{"id":900213,"date":"2026-10-14T23:52:35","date_gmt":"2026-10-14T23:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=900039"},"modified":"2026-10-14T23:52:35","modified_gmt":"2026-10-14T23:52:35","slug":"lgpd-para-escritorios-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/lgpd-para-escritorios-de-advocacia\/","title":{"rendered":"LGPD para escrit\u00f3rios de advocacia: obriga\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Um escrit\u00f3rio lida com dados pessoais o dia inteiro: a ficha do cliente, os documentos da parte contr\u00e1ria, o laudo m\u00e9dico de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, a lista de contatos que recebe o informativo mensal, o curr\u00edculo de quem se candidatou \u00e0 vaga de estagi\u00e1rio. A LGPD para escrit\u00f3rios de advocacia n\u00e3o \u00e9 um tema de grandes bancas. Ela vale para quem atua sozinho e para quem tem cem advogados, e o volume e a sensibilidade dos dados tornam o assunto mais s\u00e9rio do que em muitos outros neg\u00f3cios.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que a advocacia j\u00e1 convive com o dever de sigilo, o que d\u00e1 uma base de cultura de confidencialidade. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, por\u00e9m, acrescenta obriga\u00e7\u00f5es formais: saber quais dados o escrit\u00f3rio trata, com que fundamento, com quem compartilha, como protege e como responde quando o titular pergunta.<\/p>\n

Este guia percorre as bases legais no trabalho jur\u00eddico, os dados sens\u00edveis, o invent\u00e1rio de dados, os contratos com fornecedores, os direitos dos titulares e o tratamento de incidentes, e termina com um roteiro de adequa\u00e7\u00e3o em oito passos.<\/p>\n

O papel do escrit\u00f3rio na LGPD<\/h2>\n

Na maior parte das situa\u00e7\u00f5es, o escrit\u00f3rio decide como e para que os dados s\u00e3o tratados, o que o coloca na posi\u00e7\u00e3o de controlador. Em alguns contratos, especialmente quando executa tarefas definidas por um cliente empresarial sobre dados desse cliente, pode atuar como operador. Vale analisar caso a caso, porque o papel define as responsabilidades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m importa lembrar que o escrit\u00f3rio trata dados de pessoas com quem n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o nenhuma: partes contr\u00e1rias, testemunhas, terceiros citados em documentos. Isso exige aten\u00e7\u00e3o ao fundamento de cada tratamento.<\/p>\n

Bases legais no trabalho jur\u00eddico<\/h2>\n

Todo tratamento de dados precisa de uma base legal. O consentimento \u00e9 apenas uma delas, e muitas vezes n\u00e3o \u00e9 a mais adequada. Veja exemplos comuns:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\nBase legal poss\u00edvel<\/th>\nObserva\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Atendimento ao cliente e execu\u00e7\u00e3o do contrato de honor\u00e1rios<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato ou procedimentos preliminares<\/td>\nInclui o primeiro contato e a an\u00e1lise do caso<\/td>\n<\/tr>\n
Dados da parte contr\u00e1ria e de testemunhas num processo<\/td>\nExerc\u00edcio regular de direitos em processo<\/td>\nN\u00e3o depende de consentimento do titular<\/td>\n<\/tr>\n
Guarda de documentos fiscais e profissionais<\/td>\nCumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria<\/td>\nDefina por quanto tempo guardar<\/td>\n<\/tr>\n
Envio de conte\u00fado informativo a contatos<\/td>\nConsentimento ou leg\u00edtimo interesse<\/td>\nOfere\u00e7a sempre a op\u00e7\u00e3o de sair da lista<\/td>\n<\/tr>\n
Processo seletivo de estagi\u00e1rios e advogados<\/td>\nProcedimentos preliminares de contrato<\/td>\nN\u00e3o guarde curr\u00edculos indefinidamente<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Se o escrit\u00f3rio envia informativos, vale ler tamb\u00e9m o texto sobre newsletter jur\u00eddica com \u00e9tica e LGPD<\/a>.<\/p>\n

Dados sens\u00edveis: cuidado redobrado<\/h2>\n

A lei d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o especial a dados sobre sa\u00fade, origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o religiosa, filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, vida sexual, dados gen\u00e9ticos e biom\u00e9tricos. Na advocacia, eles aparecem com frequ\u00eancia: atestados e laudos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em casos de fam\u00edlia, dados sindicais em causas coletivas.<\/p>\n

As bases legais para dados sens\u00edveis s\u00e3o mais restritas, mas incluem o exerc\u00edcio regular de direitos em processo. O cuidado pr\u00e1tico \u00e9 limitar quem acessa esses documentos, evitar que circulem por e-mail e aplicativos de mensagem sem necessidade e n\u00e3o manter c\u00f3pias soltas em computadores pessoais.<\/p>\n

Invent\u00e1rio de dados: o ponto de partida<\/h2>\n

N\u00e3o d\u00e1 para proteger o que n\u00e3o se conhece. O invent\u00e1rio mapeia cada atividade que envolve dados pessoais. Para cada uma, responda: que dados, de quem, para qu\u00ea, com que base legal, onde ficam, quem acessa, com quem s\u00e3o compartilhados e por quanto tempo s\u00e3o guardados.<\/p>\n

Um exemplo de linha do invent\u00e1rio:<\/p>\n