{"id":900313,"date":"2026-10-30T15:00:00","date_gmt":"2026-10-30T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=900313"},"modified":"2026-10-15T20:07:28","modified_gmt":"2026-10-15T23:07:28","slug":"conflito-de-interesses-na-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/conflito-de-interesses-na-advocacia\/","title":{"rendered":"Conflito de interesses na advocacia: o que a OAB exige e como checar"},"content":{"rendered":"<p>Uma empresa liga pedindo ajuda para cobrar um fornecedor. A reuni\u00e3o \u00e9 marcada, o s\u00f3cio ouve a hist\u00f3ria, recebe documentos e s\u00f3 na semana seguinte algu\u00e9m lembra: dois anos atr\u00e1s, um advogado da casa assessorou esse mesmo fornecedor na reda\u00e7\u00e3o do contrato que agora est\u00e1 em disputa. O conflito de interesses na advocacia raramente aparece de forma \u00f3bvia, pois se esconde em nomes fantasia, em empresas do mesmo grupo, em clientes antigos e em advogados que mudaram de escrit\u00f3rio.<\/p>\n<p>Descoberto tarde, o conflito custa caro: ren\u00fancia no meio do caminho, cliente frustrado, risco disciplinar e, no caso extremo, risco penal. Descoberto cedo, por\u00e9m, custa uma busca de poucos minutos e uma conversa franca.<\/p>\n<p>A seguir: o que dizem o Estatuto e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, as situa\u00e7\u00f5es de risco, um roteiro de checagem, o que registrar e quando recusar. A triagem completa de um caso novo est\u00e1 no guia de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/intake-juridico\/\">intake jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 conflito de interesses na advocacia<\/h2>\n<p>H\u00e1 conflito de interesses quando o dever de lealdade a um cliente fica comprometido por outro v\u00ednculo: com outro cliente, com um ex-cliente, com o pr\u00f3prio escrit\u00f3rio ou com interesses pessoais do advogado. Em resumo, a pergunta de fundo \u00e9 direta: consigo defender este cliente com independ\u00eancia, sem usar contra ningu\u00e9m o que soube em confian\u00e7a?<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o conflito aparece de quatro formas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Simult\u00e2neo:<\/strong> dois clientes atuais com interesses opostos no mesmo assunto ou em assuntos ligados.<\/li>\n<li><strong>Sucessivo:<\/strong> o escrit\u00f3rio atuou para algu\u00e9m no passado, mas agora \u00e9 chamado a atuar contra essa pessoa.<\/li>\n<li><strong>Por interven\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong> o advogado participou da forma\u00e7\u00e3o do ato que agora seria contestado.<\/li>\n<li><strong>Pessoal:<\/strong> o advogado tem rela\u00e7\u00e3o familiar, societ\u00e1ria ou financeira com a outra parte ou com o resultado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o confunda conflito com incompatibilidade e impedimento: no Estatuto, s\u00e3o proibi\u00e7\u00f5es total e parcial de advogar ligadas a cargos e fun\u00e7\u00f5es (art. 27). O conflito, pelo contr\u00e1rio, nasce das rela\u00e7\u00f5es com clientes.<\/p>\n<h2>O que dizem o Estatuto e o C\u00f3digo de \u00c9tica<\/h2>\n<p>A tabela re\u00fane as regras principais, espalhadas em tr\u00eas textos:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Norma<\/th>\n<th>O que estabelece<\/th>\n<th>Na pr\u00e1tica<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>C\u00f3digo de \u00c9tica, art. 19<\/td>\n<td>Advogados da mesma sociedade, ou reunidos em car\u00e1ter permanente para coopera\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, n\u00e3o podem representar clientes com interesses opostos, em ju\u00edzo ou fora dele<\/td>\n<td>O conflito de um alcan\u00e7a o escrit\u00f3rio inteiro e as parcerias permanentes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Estatuto, art. 15, \u00a7 6\u00ba<\/td>\n<td>S\u00f3cios de uma mesma sociedade n\u00e3o podem representar em ju\u00edzo clientes de interesses opostos<\/td>\n<td>A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 na lei<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>C\u00f3digo de \u00c9tica, art. 20<\/td>\n<td>Se surgir conflito entre clientes e n\u00e3o for poss\u00edvel harmoniz\u00e1-los, o advogado opta, com prud\u00eancia e discri\u00e7\u00e3o, por um dos mandatos e renuncia aos demais, resguardado o sigilo<\/td>\n<td>O conflito que aparece no meio do caso exige escolha<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>C\u00f3digo de \u00c9tica, art. 21<\/td>\n<td>Ao atuar contra ex-cliente ou ex-empregador, o advogado resguarda o sigilo<\/td>\n<td>O que se soube antes n\u00e3o pode ser usado<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>C\u00f3digo de \u00c9tica, art. 22<\/td>\n<td>Abster-se de atacar ato em cuja forma\u00e7\u00e3o colaborou; declarar o impedimento pr\u00f3prio ou da sociedade quando o conflito vier de interven\u00e7\u00e3o anterior no assunto<\/td>\n<td>Quem redigiu o contrato n\u00e3o deve pedir a anula\u00e7\u00e3o dele<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>C\u00f3digo de \u00c9tica, art. 9\u00ba<\/td>\n<td>Informar desde logo, a quem pede parecer ou patroc\u00ednio, circunst\u00e2ncia que possa influir na decis\u00e3o de confiar a causa<\/td>\n<td>O v\u00ednculo relevante \u00e9 revelado antes da contrata\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>C\u00f3digo Penal, art. 355, par\u00e1grafo \u00fanico<\/td>\n<td>Patroc\u00ednio simult\u00e2neo ou tergiversa\u00e7\u00e3o: defender na mesma causa, ao mesmo tempo ou em sequ\u00eancia, partes contr\u00e1rias<\/td>\n<td>No extremo, deixa de ser s\u00f3 quest\u00e3o \u00e9tica<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Al\u00e9m disso, a viola\u00e7\u00e3o de preceito do <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/leisnormas\/legislacao\/resolucoes\/02-2015\">C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/a> sujeita o advogado \u00e0 censura (Estatuto, art. 36, II).<\/p>\n<h2>Situa\u00e7\u00f5es que pedem aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Na rotina, o conflito de interesses na advocacia geralmente surge nestes pontos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A outra parte \u00e9 cliente atual, com outro nome.<\/strong> Raz\u00e3o social diferente do nome fantasia, holding que controla a empresa adversa ou filial com CNPJ pr\u00f3prio.<\/li>\n<li><strong>Grupo econ\u00f4mico.<\/strong> A parte contr\u00e1ria pertence a um grupo que o escrit\u00f3rio atende. Ainda que n\u00e3o seja a mesma empresa, a rela\u00e7\u00e3o pode pesar na independ\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>S\u00f3cios ou herdeiros que procuram juntos.<\/strong> Afinal, interesses alinhados hoje podem se separar amanh\u00e3. Se a diverg\u00eancia surgir, vale ent\u00e3o a regra de optar por um dos mandatos.<\/li>\n<li><strong>Consulta de quem n\u00e3o contratou.<\/strong> A pessoa contou o caso, n\u00e3o fechou e, semanas depois, a parte contr\u00e1ria procura o escrit\u00f3rio. Ainda assim, o que foi ouvido na consulta est\u00e1 coberto pelo sigilo (art. 35 do C\u00f3digo de \u00c9tica).<\/li>\n<li><strong>Advogado que chega de outro escrit\u00f3rio.<\/strong> Combine que ele declare impedimento assim que reconhecer um nome, sem revelar o que soube no trabalho anterior.<\/li>\n<li><strong>Parceiros permanentes.<\/strong> Escrit\u00f3rios que atuam juntos de forma cont\u00ednua entram na regra do art. 19.<\/li>\n<li><strong>Interesse pessoal.<\/strong> Parente na outra parte, participa\u00e7\u00e3o na empresa adversa ou neg\u00f3cios com quem ser\u00e1 r\u00e9u.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como checar antes de aceitar o caso<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Colete os nomes antes de ouvir a hist\u00f3ria.<\/strong> Quem procura, a outra parte, empresas do mesmo grupo, s\u00f3cios e administradores relevantes, bem como outros envolvidos, como fiadores e intervenientes. Pe\u00e7a CPF ou CNPJ: nomes se repetem e se escrevem de formas diferentes.<\/li>\n<li><strong>Busque em toda a base.<\/strong> Clientes ativos, ex-clientes, partes contr\u00e1rias de casos antigos e, inclusive, pessoas que consultaram sem contratar. Use raz\u00e3o social, nome fantasia e documento.<\/li>\n<li><strong>Classifique cada achado.<\/strong> \u00c9 cliente atual ou antigo? O assunto \u00e9 o mesmo ou ligado? O escrit\u00f3rio tem informa\u00e7\u00e3o confidencial que seria \u00fatil contra essa pessoa?<\/li>\n<li><strong>Leve a decis\u00e3o a quem pode tom\u00e1-la.<\/strong> Ou seja, um s\u00f3cio designado, e n\u00e3o quem atendeu o telefone.<\/li>\n<li><strong>Informe o potencial cliente quando houver circunst\u00e2ncia relevante<\/strong>, conforme manda o art. 9\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica, sem expor dados de outro cliente.<\/li>\n<li><strong>Refa\u00e7a a busca sempre que o caso mudar.<\/strong> Nova parte, reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou novo interveniente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A leitura dos achados mais comuns pode seguir um padr\u00e3o, sempre com a palavra final de um s\u00f3cio:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Achado<\/th>\n<th>Leitura<\/th>\n<th>Encaminhamento sugerido<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>A outra parte \u00e9 cliente atual<\/td>\n<td>Interesses opostos (art. 19)<\/td>\n<td>Recusar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ex-cliente, assunto sem rela\u00e7\u00e3o com o anterior<\/td>\n<td>Atua\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, com sigilo (art. 21)<\/td>\n<td>S\u00f3cio decide e registra<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ex-cliente, assunto ligado ao trabalho anterior<\/td>\n<td>Interven\u00e7\u00e3o anterior (art. 22)<\/td>\n<td>Declinar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Empresa do grupo de um cliente<\/td>\n<td>Risco \u00e0 independ\u00eancia<\/td>\n<td>S\u00f3cio avalia e registra o fundamento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Pessoa que consultou e n\u00e3o contratou<\/td>\n<td>Sigilo sobre a consulta, mesmo sem pagamento<\/td>\n<td>Assunto ligado \u00e0 consulta: recusar<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Nenhum registro<\/td>\n<td>Sem conflito aparente<\/td>\n<td>Seguir e registrar a busca<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Grupos econ\u00f4micos e partes relacionadas<\/h2>\n<p>A armadilha mais comum \u00e9 buscar s\u00f3 pelo nome de quem procura o escrit\u00f3rio. Por isso, o mapa de cada cliente empresarial inclui controladora, controladas e coligadas, raz\u00e3o social e nome fantasia de cada uma, nomes anteriores e as pessoas f\u00edsicas por tr\u00e1s, como s\u00f3cios controladores e administradores.<\/p>\n<p>Esse mapa envelhece r\u00e1pido: o advogado respons\u00e1vel atualiza o cadastro sempre que souber de aquisi\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou troca de controle. O guia de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gestao-da-carteira-de-clientes\/\">gest\u00e3o da carteira de clientes<\/a> mostra como organizar esses v\u00ednculos no cadastro.<\/p>\n<h2>O que registrar<\/h2>\n<p>Cada checagem deixa um registro curto:<\/p>\n<ul>\n<li>data e quem fez a busca;<\/li>\n<li>nomes e documentos pesquisados;<\/li>\n<li>resultado de cada busca;<\/li>\n<li>an\u00e1lise e decis\u00e3o, com fundamento em uma ou duas frases;<\/li>\n<li>quem aprovou;<\/li>\n<li>o que foi comunicado ao potencial cliente, e quando.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O registro protege o escrit\u00f3rio se a decis\u00e3o for questionada e precisa de acesso restrito, porque cita outros clientes. Os dados de quem consultou e n\u00e3o contratou ficam guardados com finalidade definida, conforme pede a LGPD: a checagem de conflitos futuros. Por fim, a recusa por conflito entra nos <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/motivos-de-perda\/\">motivos de perda<\/a>, para o escrit\u00f3rio saber quantas oportunidades deixa passar por esse caminho.<\/p>\n<h2>Quando recusar e como comunicar<\/h2>\n<p>Recuse quando houver interesses opostos com cliente atual, interven\u00e7\u00e3o anterior no mesmo assunto, informa\u00e7\u00e3o sigilosa relevante sobre a outra parte ou qualquer d\u00favida s\u00e9ria sobre a pr\u00f3pria independ\u00eancia. Na d\u00favida que persiste, consulte a seccional antes de aceitar.<\/p>\n<p>Se, no entanto, o conflito surgir durante o caso, entre dois clientes do escrit\u00f3rio, o art. 20 do C\u00f3digo de \u00c9tica manda optar por um dos mandatos e renunciar aos demais. A ren\u00fancia \u00e9 feita sem men\u00e7\u00e3o do motivo (art. 16 do C\u00f3digo), e o advogado continua representando o cliente nos dez dias seguintes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, salvo se for substitu\u00eddo antes (Estatuto, art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n<p>Para a recusa antes da contrata\u00e7\u00e3o, um texto curto evita explica\u00e7\u00f5es que exponham outro cliente:<\/p>\n<blockquote>\n<p>Ol\u00e1, [nome]. Obrigado pelas informa\u00e7\u00f5es. Na verifica\u00e7\u00e3o interna que fazemos antes de aceitar qualquer caso, identificamos um impedimento que n\u00e3o nos permite atuar neste assunto. Por dever de sigilo, n\u00e3o podemos detalhar o motivo. Como pode haver prazo correndo, recomendamos procurar outro advogado o quanto antes. Os documentos que voc\u00ea enviou ser\u00e3o devolvidos ou descartados, como preferir.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Como o LexFlow ajuda na checagem<\/h2>\n<p>A busca global do LexFlow (Ctrl+K) encontra neg\u00f3cios e entidades, inclusive pelo CPF ou CNPJ. Al\u00e9m disso, no cadastro de Entidades, a pessoa jur\u00eddica guarda raz\u00e3o social e nome fantasia, as pessoas vinculadas aparecem com cargo, e o grupo econ\u00f4mico registra controladora e controladas em v\u00e1rios n\u00edveis, com vis\u00e3o consolidada dos neg\u00f3cios do grupo.<\/p>\n<p>No quadro de CRM, a fase de triagem pode ter campos personalizados obrigat\u00f3rios para avan\u00e7ar: uma caixa de sele\u00e7\u00e3o &#8220;Checagem de conflito feita&#8221;, um texto longo com os nomes pesquisados e um campo de respons\u00e1vel com o s\u00f3cio que aprovou. Assim, o neg\u00f3cio s\u00f3 avan\u00e7a com esses campos preenchidos.<\/p>\n<p>Se o caso for recusado, o neg\u00f3cio \u00e9 encerrado como perda, com motivo e data. Desde que &#8220;Conflito de interesses&#8221; esteja cadastrado na tabela de motivos, a recusa fica contada. Os coment\u00e1rios com @ trazem o s\u00f3cio para dentro do registro, enquanto a aba Atividade guarda o hist\u00f3rico do que foi feito.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Posso atuar contra um ex-cliente?<\/h3>\n<p>O C\u00f3digo de \u00c9tica n\u00e3o pro\u00edbe isso por si, mas exige sigilo sobre o que o advogado soube na rela\u00e7\u00e3o anterior (art. 21). No entanto, se o novo caso se liga ao trabalho feito antes, como atacar um contrato que o escrit\u00f3rio redigiu, o advogado deve declinar (art. 22).<\/p>\n<h3>O conflito de um advogado alcan\u00e7a todo o escrit\u00f3rio?<\/h3>\n<p>Sim, porque o art. 19 do C\u00f3digo de \u00c9tica vale para advogados da mesma sociedade e para os reunidos em car\u00e1ter permanente para coopera\u00e7\u00e3o rec\u00edproca. O art. 22, inclusive, fala no impedimento da sociedade que o advogado integra.<\/p>\n<h3>Se os dois clientes concordarem, o escrit\u00f3rio pode atuar para ambos?<\/h3>\n<p>O art. 19 n\u00e3o traz exce\u00e7\u00e3o pela concord\u00e2ncia dos clientes quando os interesses s\u00e3o opostos. O Tribunal de \u00c9tica da OAB-SP j\u00e1 exigiu a concord\u00e2ncia dos clientes em situa\u00e7\u00e3o vizinha, a de c\u00f4njuges que atuam em escrit\u00f3rios advers\u00e1rios, mas isso n\u00e3o abre exce\u00e7\u00e3o para a mesma sociedade atuar dos dois lados. Em situa\u00e7\u00e3o duvidosa, portanto, consulte a seccional da OAB antes de aceitar.<\/p>\n<h3>Por quanto tempo guardar o registro da checagem?<\/h3>\n<p>Enquanto ele for \u00fatil para checagens futuras e para demonstrar o cuidado do escrit\u00f3rio. Por isso, defina o prazo na pol\u00edtica de dados e mantenha o acesso restrito a quem decide sobre conflitos.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>O conflito de interesses na advocacia se previne antes da primeira reuni\u00e3o, com uma busca completa de nomes, uma decis\u00e3o tomada por quem tem autoridade e um registro que pode ser consultado depois por quem decide sobre conflitos. Mapeie os grupos econ\u00f4micos dos clientes, refa\u00e7a a checagem sempre que o caso mudar e, se houver d\u00favida s\u00e9ria, recuse com clareza e sem expor ningu\u00e9m. Afinal, a confian\u00e7a do cliente depende da certeza de que o escrit\u00f3rio est\u00e1 inteiro do lado dele.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conflito de interesses na advocacia: o que dizem o Estatuto e o C\u00f3digo de \u00c9tica, como checar antes de aceitar o caso, o que registrar e quando 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