{"id":900337,"date":"2026-11-07T08:00:00","date_gmt":"2026-11-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=900337"},"modified":"2026-10-15T20:11:16","modified_gmt":"2026-10-15T23:11:16","slug":"compliance-para-escritorios-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/compliance-para-escritorios-de-advocacia\/","title":{"rendered":"Compliance para escrit\u00f3rios de advocacia: como montar o programa"},"content":{"rendered":"<p>Muitos escrit\u00f3rios ajudam clientes a montar programas de integridade, mas raramente olham para dentro com o mesmo rigor. O risco, por\u00e9m, mora na pr\u00f3pria casa: o estagi\u00e1rio que comenta um caso no grupo da faculdade, a checagem de conflito que ningu\u00e9m fez, o post que promete resultado, os honor\u00e1rios pagos por algu\u00e9m que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o caso. Compliance para escrit\u00f3rios de advocacia \u00e9 o conjunto de regras, controles e registros que reduz a chance de esses problemas acontecerem e mostra, se acontecerem, que o escrit\u00f3rio agiu com cuidado.<\/p>\n<p>O programa n\u00e3o precisa ser grande, mas precisa ser proporcional ao tamanho e aos riscos do escrit\u00f3rio e, sobretudo, funcionar na rotina. Afinal, um c\u00f3digo de conduta de quarenta p\u00e1ginas que ningu\u00e9m leu protege menos do que cinco regras claras, conferidas todo m\u00eas.<\/p>\n<p>A seguir: as normas que alcan\u00e7am o escrit\u00f3rio, um mapa de riscos, os pilares do programa, o que p\u00f4r no c\u00f3digo de conduta, a quest\u00e3o da lavagem de dinheiro e os registros que mostram que o programa existe de fato.<\/p>\n<h2>O que o compliance para escrit\u00f3rios de advocacia precisa cobrir<\/h2>\n<p>O escrit\u00f3rio responde a dois conjuntos de regras.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>As da profiss\u00e3o.<\/strong> O Estatuto da Advocacia, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, que se aplica inclusive \u00e0 sociedade de advogados no que couber (Estatuto, art. 15, \u00a7 2\u00ba), bem como o Provimento 205\/2021, sobre publicidade.<\/li>\n<li><strong>As de qualquer organiza\u00e7\u00e3o.<\/strong> A LGPD, na prote\u00e7\u00e3o de dados; a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12846.htm\">Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a> (Lei 12.846\/2013), que alcan\u00e7a as sociedades simples, forma que o Estatuto prev\u00ea para a sociedade de advogados (art. 15); e, por fim, as normas trabalhistas e tribut\u00e1rias de todo empregador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A fim de estruturar o programa, uma boa refer\u00eancia \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/decreto\/d11129.htm\">Decreto 11.129\/2022<\/a>, que regulamenta a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Ele define programa de integridade como o conjunto de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades, com aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta (art. 56), e lista par\u00e2metros para avali\u00e1-lo, levando em conta o porte da organiza\u00e7\u00e3o (art. 57). A Lei 12.846\/2013, por sua vez, considera esses mecanismos na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es (art. 7\u00ba, VIII). Mesmo que o escrit\u00f3rio n\u00e3o se relacione com o poder p\u00fablico, os par\u00e2metros servem de roteiro.<\/p>\n<h2>Mapa de riscos do escrit\u00f3rio<\/h2>\n<p>Antes de tudo, liste onde o escrit\u00f3rio pode errar; a tabela traz os riscos t\u00edpicos e um controle m\u00ednimo para cada um.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Risco<\/th>\n<th>Como aparece no dia a dia<\/th>\n<th>Controle m\u00ednimo<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Quebra de sigilo<\/td>\n<td>Conversa em local p\u00fablico, e-mail ao destinat\u00e1rio errado, documento em grupo de mensagem<\/td>\n<td>Regras de canais, acesso por fun\u00e7\u00e3o, termo de confidencialidade<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Dados pessoais<\/td>\n<td>C\u00f3pias soltas, fornecedor sem contrato adequado, guarda sem prazo<\/td>\n<td>Invent\u00e1rio de dados, contratos com fornecedores, prazos de guarda<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Conflito de interesses<\/td>\n<td>Caso aceito antes da busca de nomes<\/td>\n<td>Checagem registrada antes da primeira reuni\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Publicidade e capta\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Post com promessa de resultado, mensagem a quem n\u00e3o procurou o escrit\u00f3rio<\/td>\n<td>Revis\u00e3o pr\u00e9via das pe\u00e7as de comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Rela\u00e7\u00e3o com agentes p\u00fablicos<\/td>\n<td>Presentes, cortesias, pedidos de &#8220;agilizar&#8221; um andamento<\/td>\n<td>Pol\u00edtica de brindes e hospitalidade, registro de intera\u00e7\u00f5es relevantes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Valores de clientes<\/td>\n<td>Quantias recebidas em nome do cliente sem controle<\/td>\n<td>Registro separado e presta\u00e7\u00e3o de contas no fim do caso<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Origem de recursos<\/td>\n<td>Honor\u00e1rios pagos por terceiro sem rela\u00e7\u00e3o com o caso, valores altos em esp\u00e9cie<\/td>\n<td>Saber quem \u00e9 o cliente e quem paga<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ferramentas e IA<\/td>\n<td>Dado de cliente colado em ferramenta n\u00e3o aprovada<\/td>\n<td>Lista de ferramentas aprovadas e regras de uso<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Em seguida, d\u00ea a cada risco uma nota simples de probabilidade e de impacto (baixa, m\u00e9dia, alta) e trate primeiro os que somam as duas notas mais altas. Revise o mapa uma vez por ano ou quando o escrit\u00f3rio mudar de porte, de \u00e1rea ou de cidade. Ali\u00e1s, a prote\u00e7\u00e3o de dados tem roteiro pr\u00f3prio no guia de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/lgpd-para-escritorios-de-advocacia\/\">LGPD para escrit\u00f3rios de advocacia<\/a>, e as senhas e acessos, no de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/seguranca-da-informacao-no-escritorio-de-advocacia\/\">seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n<h2>Os pilares do programa<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Compromisso dos s\u00f3cios.<\/strong> Afinal, sem apoio vis\u00edvel de quem dirige, o programa vira papel. Por isso, os s\u00f3cios aprovam as regras, cumprem primeiro e reservam tempo para o tema.<\/li>\n<li><strong>Um respons\u00e1vel.<\/strong> Algu\u00e9m com autoridade para perguntar e cobrar, que responde aos s\u00f3cios. No escrit\u00f3rio pequeno, geralmente, um s\u00f3cio acumula a fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de riscos.<\/strong> Ou seja, o mapa da se\u00e7\u00e3o anterior, revisado com data.<\/li>\n<li><strong>C\u00f3digo de conduta e pol\u00edticas.<\/strong> Sobretudo curtos e com exemplos da casa.<\/li>\n<li><strong>Controles.<\/strong> Por exemplo, acesso por fun\u00e7\u00e3o, checagem de conflitos, revis\u00e3o de publicidade, aprova\u00e7\u00e3o de fornecedores e de ferramentas.<\/li>\n<li><strong>Treinamento.<\/strong> Logo na entrada de cada pessoa e periodicamente, com situa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio.<\/li>\n<li><strong>Canal de d\u00favidas e de relatos.<\/strong> Um caminho conhecido para perguntar &#8220;posso fazer isso?&#8221; e para relatar problemas, com prote\u00e7\u00e3o a quem relata de boa-f\u00e9.<\/li>\n<li><strong>Resposta e melhoria.<\/strong> Apurar o relato, corrigir, aplicar medida disciplinar quando couber e, por fim, ajustar a regra que falhou.<\/li>\n<\/ol>\n<p>De fato, os oito pilares acompanham par\u00e2metros do art. 57 do Decreto 11.129\/2022, como comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o, padr\u00f5es de conduta, treinamentos, gest\u00e3o de riscos, canais de den\u00fancia, medidas disciplinares e monitoramento cont\u00ednuo.<\/p>\n<h2>O que p\u00f4r no c\u00f3digo de conduta<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Sigilo:<\/strong> o que n\u00e3o se comenta, onde e com quem; quais canais usar com clientes.<\/li>\n<li><strong>Conflito de interesses:<\/strong> quando a checagem \u00e9 obrigat\u00f3ria e quem decide.<\/li>\n<li><strong>Publicidade e redes sociais:<\/strong> o que cada pessoa pode publicar sobre o trabalho e quais pe\u00e7as passam por revis\u00e3o. O guia de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/marketing-juridico\/\">marketing jur\u00eddico e OAB<\/a> resume o que o Provimento 205\/2021 permite.<\/li>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/strong> pedir s\u00f3 o necess\u00e1rio, onde guardar, como descartar.<\/li>\n<li><strong>Brindes e hospitalidade:<\/strong> limites e registro, com aten\u00e7\u00e3o redobrada a agentes p\u00fablicos.<\/li>\n<li><strong>Valores de clientes:<\/strong> quem recebe, como registra e como presta contas.<\/li>\n<li><strong>Ferramentas e IA:<\/strong> o que est\u00e1 aprovado e o que nunca pode ser enviado a elas.<\/li>\n<li><strong>Ambiente de trabalho:<\/strong> condutas inaceit\u00e1veis e como relatar.<\/li>\n<li><strong>Consequ\u00eancias:<\/strong> o que acontece quando a regra \u00e9 descumprida.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Escreva em linguagem direta, com exemplos reais da rotina (sem identificar clientes). Al\u00e9m disso, cada pessoa assina a ci\u00eancia do c\u00f3digo ao entrar e a cada revis\u00e3o.<\/p>\n<h2>Lavagem de dinheiro: o que a lei diz e o que segue em debate<\/h2>\n<p>A Lei 9.613\/1998 imp\u00f5e a certas pessoas e empresas os deveres de identificar clientes, manter registros e comunicar opera\u00e7\u00f5es ao Coaf (arts. 10 e 11). Desde 2012, a lista do art. 9\u00ba inclui quem presta, mesmo eventualmente, assessoria ou consultoria em opera\u00e7\u00f5es como compra e venda de im\u00f3veis e de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, gest\u00e3o de fundos e cria\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de sociedades (par\u00e1grafo \u00fanico, XIV).<\/p>\n<p>Por outro lado, desde 2012, o Conselho Federal da OAB entende que esses deveres n\u00e3o se aplicam a advogados e sociedades de advogados, em respeito ao sigilo profissional. A quest\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 encerrada: h\u00e1 projetos de lei para incluir a advocacia de forma expressa, e o tema segue em discuss\u00e3o. Seja como for, alguns cuidados protegem o escrit\u00f3rio desde j\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>saber quem \u00e9 o cliente e, sempre que for pessoa jur\u00eddica, quem est\u00e1 por tr\u00e1s dela;<\/li>\n<li>registrar quem paga os honor\u00e1rios e desconfiar de pagamento por terceiro sem rela\u00e7\u00e3o com o caso;<\/li>\n<li>tratar com cautela valores altos em esp\u00e9cie e estruturas societ\u00e1rias sem prop\u00f3sito aparente;<\/li>\n<li>recusar trabalho cujo objetivo pare\u00e7a ser esconder a origem de recursos;<\/li>\n<li>em trabalhos consultivos ligados a opera\u00e7\u00f5es financeiras, societ\u00e1rias ou imobili\u00e1rias, acompanhar a orienta\u00e7\u00e3o atualizada da OAB.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Registros: como provar que o programa existe<\/h2>\n<p>Sem registro, n\u00e3o h\u00e1 como mostrar que o programa existe, por isso guarde, com data:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Registro<\/th>\n<th>O que demonstra<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Ata de aprova\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo e das pol\u00edticas<\/td>\n<td>Compromisso dos s\u00f3cios<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Mapa de riscos com data de revis\u00e3o<\/td>\n<td>Que os riscos foram avaliados<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Termos de confidencialidade e de ci\u00eancia do c\u00f3digo<\/td>\n<td>Que cada pessoa conhece as regras<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lista de presen\u00e7a e conte\u00fado dos treinamentos<\/td>\n<td>Quem foi treinado e em qu\u00ea<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Checagens de conflito<\/td>\n<td>Cuidado antes de aceitar cada caso<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Revis\u00f5es peri\u00f3dicas de acesso<\/td>\n<td>Que ningu\u00e9m acumula acesso sem necessidade<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Relatos recebidos e encaminhamento<\/td>\n<td>Que o canal funciona<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Incidentes e corre\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>Resposta e aprendizado<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Por fim, na prote\u00e7\u00e3o de dados, a LGPD exige medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e administrativas (art. 46) e admite que o controlador adote regras de boas pr\u00e1ticas e um programa de governan\u00e7a em privacidade (art. 50). Esses registros servem, inclusive, de prova desse cuidado.<\/p>\n<h2>Como o LexFlow ajuda<\/h2>\n<p>Os perfis de acesso do LexFlow s\u00e3o montados em \u00e1rvore: para cada m\u00f3dulo, define-se se o perfil pode adicionar, alterar ou excluir e quais se\u00e7\u00f5es da ficha aparecem. Al\u00e9m disso, cada usu\u00e1rio tem cargo e perfil, e quem deixa o escrit\u00f3rio pode ser inativado no \u00faltimo dia de trabalho.<\/p>\n<p>As rotinas do programa cabem no Workspace: um quadro privado de compliance re\u00fane as tarefas, e os modelos de tarefa guardam respons\u00e1veis, prazo em dias e checklists, como &#8220;Revis\u00e3o trimestral de acessos&#8221; ou &#8220;Treinamento de integra\u00e7\u00e3o&#8221;. Com uma automa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio programado, mensal ou semanal, o modelo vira tarefa sozinho na data certa, e o hist\u00f3rico de execu\u00e7\u00f5es mostra o que rodou.<\/p>\n<p>O formul\u00e1rio compartilh\u00e1vel de um quadro de tarefas, ali\u00e1s, pode servir de canal de d\u00favidas: cada envio vira tarefa e o respons\u00e1vel \u00e9 avisado. E o construtor de Relat\u00f3rios, com as tarefas do Workspace como fonte, gera a lista do que foi feito em cada per\u00edodo, export\u00e1vel em CSV ou XLSX, para anexar \u00e0 revis\u00e3o anual do programa.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Escrit\u00f3rio pequeno precisa de programa de compliance?<\/h3>\n<p>Precisa de um programa do seu tamanho: um respons\u00e1vel, um mapa de riscos de uma p\u00e1gina, um c\u00f3digo curto e alguns registros. Afinal, o Decreto 11.129\/2022 manda considerar o porte da organiza\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o do programa (art. 57, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n<h3>A Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o se aplica a escrit\u00f3rios de advocacia?<\/h3>\n<p>A lei se aplica \u00e0s sociedades simples, personificadas ou n\u00e3o (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico), e, de fato, o Estatuto prev\u00ea a sociedade de advogados como sociedade simples (art. 15). Al\u00e9m disso, a responsabilidade da pessoa jur\u00eddica pelos atos lesivos previstos na lei \u00e9 objetiva (art. 2\u00ba).<\/p>\n<h3>O escrit\u00f3rio precisa indicar encarregado de dados?<\/h3>\n<p>A regra geral da LGPD \u00e9 que o controlador indique um encarregado (art. 41), e a ANPD pode prever dispensa conforme o porte (\u00a7 3\u00ba). O guia de LGPD para escrit\u00f3rios, ali\u00e1s, explica quando a dispensa se aplica.<\/p>\n<h3>Quem deve cuidar do programa?<\/h3>\n<p>Algu\u00e9m com autoridade e tempo, que responda diretamente aos s\u00f3cios. Parte do trabalho pode ser apoiada por consultoria externa, mas a responsabilidade pelo programa continua com quem dirige o escrit\u00f3rio.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Compliance para escrit\u00f3rios de advocacia come\u00e7a pelo que o escrit\u00f3rio j\u00e1 deveria fazer bem: guardar o sigilo, checar conflitos, comunicar com sobriedade e proteger dados. O programa, ent\u00e3o, organiza esses deveres em um mapa de riscos, um c\u00f3digo curto, controles, treinamento, um canal de d\u00favidas e registros datados. Portanto, comece pequeno, com o que \u00e9 mais prov\u00e1vel e mais grave, e revise todo ano.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Compliance para escrit\u00f3rios de advocacia: mapa de riscos, c\u00f3digo de conduta, controles, treinamento, canal de d\u00favidas e os registros que provam o programa.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":900437,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[31,108,157,168,202],"class_list":["post-900337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-do-escritorio","tag-compliance","tag-etica-na-advocacia","tag-gestao-de-riscos","tag-lei-anticorrupcao","tag-programa-de-integridade"],"yoast_head":"<!-- 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