{"id":900539,"date":"2026-11-08T11:10:00","date_gmt":"2026-11-08T14:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=900539"},"modified":"2026-10-15T19:25:52","modified_gmt":"2026-10-15T22:25:52","slug":"procuracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/procuracao\/","title":{"rendered":"Procura\u00e7\u00e3o: tipos, poderes e cuidados na hora de outorgar"},"content":{"rendered":"<p>Toda semana algu\u00e9m no escrit\u00f3rio ou no jur\u00eddico da empresa precisa de uma procura\u00e7\u00e3o. O cliente que ser\u00e1 representado em uma audi\u00eancia, o gerente que vai assinar um contrato com o banco, o despachante que precisa protocolar um pedido na prefeitura. Como o documento parece simples, a equipe costuma faz\u00ea-lo \u00e0s pressas, copiando o modelo da \u00faltima vez.<\/p>\n<p>O problema, por\u00e9m, aparece depois. O cart\u00f3rio recusa porque faltou um poder especial. O banco pede uma via mais recente. O ex-gerente continua com poderes que ningu\u00e9m revogou. Cada trope\u00e7o desses custa tempo e, em alguns casos, cria risco real para quem outorgou.<\/p>\n<p>Neste guia voc\u00ea vai ver os tipos de procura\u00e7\u00e3o mais usados, como redigir os poderes, quando a forma p\u00fablica \u00e9 necess\u00e1ria, o que \u00e9 substabelecimento e como controlar prazo e revoga\u00e7\u00e3o. Por fim, h\u00e1 um checklist para usar antes de cada outorga.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o e o que ela n\u00e3o \u00e9<\/h2>\n<p>Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento do mandato: o documento pelo qual uma pessoa, o outorgante, d\u00e1 a outra, o outorgado, poderes para agir em seu nome. O C\u00f3digo Civil trata do mandato a partir do art. 653.<\/p>\n<p>Dois pontos pr\u00e1ticos evitam boa parte das confus\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>A procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere direitos, mas autoriza algu\u00e9m a praticar atos em nome do outorgante, dentro dos limites escritos.<\/li>\n<li>O que n\u00e3o est\u00e1 escrito, em regra, n\u00e3o pode ser feito. Se o texto \u00e9 vago, quem recebe a procura\u00e7\u00e3o (cart\u00f3rio, banco, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, juiz) tende a interpret\u00e1-lo de forma restritiva.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando o outorgante \u00e9 uma empresa, quem assina \u00e9 quem tem poderes de representa\u00e7\u00e3o no contrato social ou no estatuto. Se o ato constitutivo exige a assinatura conjunta de dois administradores, a procura\u00e7\u00e3o assinada por um s\u00f3 pode ser recusada. Por isso, antes de redigir, confira o documento societ\u00e1rio vigente e se o mandato de quem vai assinar ainda est\u00e1 em vigor. Esse cuidado \u00e9 parte de uma boa <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gestao-societaria\/\">gest\u00e3o societ\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n<h2>Procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular<\/h2>\n<h3>Particular<\/h3>\n<p>\u00c9 redigida e assinada pelo pr\u00f3prio outorgante, sem passar pelo tabeli\u00e3o de notas. \u00c9 a forma mais comum no dia a dia, inclusive para a representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo. O terceiro que a recebe pode exigir o reconhecimento de firma, e muitos exigem, ent\u00e3o vale perguntar antes.<\/p>\n<h3>P\u00fablica<\/h3>\n<p>\u00c9 lavrada pelo tabeli\u00e3o em livro de notas, com a identifica\u00e7\u00e3o das partes feita pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio. \u00c9 necess\u00e1ria quando o ato a ser praticado exige escritura p\u00fablica, como acontece em muitas vendas de im\u00f3vel: a forma da procura\u00e7\u00e3o acompanha a forma do ato. Tamb\u00e9m costuma ser a escolha quando o outorgante n\u00e3o pode assinar ou quando o documento ser\u00e1 apresentado a v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es ao longo do tempo.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Ponto<\/th>\n<th>Particular<\/th>\n<th>P\u00fablica<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Quem elabora<\/td>\n<td>O pr\u00f3prio outorgante<\/td>\n<td>O tabeli\u00e3o de notas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Custo<\/td>\n<td>Baixo (eventual reconhecimento de firma)<\/td>\n<td>Emolumentos do cart\u00f3rio<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Uso t\u00edpico<\/td>\n<td>Representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, rotinas administrativas, atos sem exig\u00eancia de escritura<\/td>\n<td>Atos que exigem escritura p\u00fablica, outorgante que n\u00e3o assina, uso amplo em institui\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Prova de autenticidade<\/td>\n<td>Reconhecimento de firma ou assinatura aceita pelo destinat\u00e1rio<\/td>\n<td>F\u00e9 p\u00fablica do tabeli\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Revoga\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Documento do outorgante, comunicado ao outorgado e a terceiros<\/td>\n<td>Escritura de revoga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Procura\u00e7\u00e3o ad judicia e ad negotia<\/h2>\n<h3>Ad judicia: para o processo<\/h3>\n<p>D\u00e1 ao advogado poderes para representar o cliente em ju\u00edzo. A cl\u00e1usula &#8220;ad judicia et extra&#8221; estende a representa\u00e7\u00e3o a atos extrajudiciais ligados \u00e0 defesa do cliente, como notifica\u00e7\u00f5es e requerimentos administrativos.<\/p>\n<p>O CPC, no art. 105, diz que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exce\u00e7\u00e3o de alguns que exigem cl\u00e1usula espec\u00edfica: receber cita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, receber, dar quita\u00e7\u00e3o, firmar compromisso e assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica: se o caso pode terminar em acordo, os poderes para transigir, receber e dar quita\u00e7\u00e3o precisam estar escritos. Descobrir a falta deles no dia da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um constrangimento que se evita com uma releitura.<\/p>\n<h3>Ad negotia: para neg\u00f3cios<\/h3>\n<p>Serve para atos fora do processo: assinar contratos, movimentar contas, representar a empresa em reparti\u00e7\u00f5es, comprar e vender bens. Ou seja, \u00e9 a procura\u00e7\u00e3o do gerente de filial, do diretor financeiro, do despachante.<\/p>\n<p>A mesma pessoa pode precisar das duas. O erro comum \u00e9 usar uma procura\u00e7\u00e3o ad judicia para um ato de gest\u00e3o, ou o contr\u00e1rio, e s\u00f3 perceber quando o documento \u00e9 recusado.<\/p>\n<h2>Poderes gerais e poderes especiais<\/h2>\n<p>Poderes gerais s\u00e3o os de administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria: os atos do dia a dia de uma gest\u00e3o, sem dispor do patrim\u00f4nio. Para alienar, hipotecar, transigir e outros atos que v\u00e3o al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil exige poderes especiais e expressos (art. 661).<\/p>\n<p>&#8220;Especiais e expressos&#8221; significa nomear o ato e, sempre que poss\u00edvel, o objeto. Compare:<\/p>\n<ul>\n<li>Vago: &#8220;com poderes para vender bens do outorgante&#8221;.<\/li>\n<li>Melhor: &#8220;com poderes para vender o im\u00f3vel da matr\u00edcula n\u00ba [n\u00famero] do [cart\u00f3rio de registro], por pre\u00e7o n\u00e3o inferior a [valor], podendo receber o pre\u00e7o e dar quita\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quanto mais concreto o texto, menor a chance de recusa e menor o risco de uso fora do que foi combinado. A mesma l\u00f3gica vale para limites de valor, para o prazo e para a exig\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o conjunta de dois procuradores em atos mais sens\u00edveis.<\/p>\n<h3>Organize os poderes por \u00f3rg\u00e3o<\/h3>\n<p>Em empresas, ajuda pensar os poderes por destinat\u00e1rio: Receita, junta comercial, prefeitura, bancos, tribunais, ag\u00eancias reguladoras. Assim fica f\u00e1cil responder r\u00e1pido a perguntas como &#8220;quem pode assinar na junta?&#8221; ou &#8220;quem representa a filial perante a prefeitura?&#8221;. Al\u00e9m disso, fica mais claro onde h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o de poderes que ningu\u00e9m precisa mais.<\/p>\n<h2>Substabelecimento: quando o outorgado repassa os poderes<\/h2>\n<p>Substabelecer \u00e9 transferir a outra pessoa, total ou parcialmente, os poderes recebidos. H\u00e1 duas modalidades:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Com reserva de poderes<\/strong>: o outorgado original continua podendo agir. \u00c9 o caso t\u00edpico de um advogado que pede a um colega para fazer uma audi\u00eancia em outra cidade.<\/li>\n<li><strong>Sem reserva de poderes<\/strong>: o outorgado original deixa a representa\u00e7\u00e3o. Acontece quando o cliente troca de advogado ou de escrit\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Antes de substabelecer, leia a procura\u00e7\u00e3o: ela pode autorizar, proibir ou silenciar sobre o tema, e a responsabilidade do outorgado pelos atos do substabelecido muda conforme o caso. Para advogados, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente no substabelecimento sem reserva de poderes.<\/p>\n<h2>Prazo, validade e revoga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A lei n\u00e3o fixa um prazo geral de validade para a procura\u00e7\u00e3o. Ela pode ser outorgada por prazo determinado ou indeterminado. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o destinat\u00e1rio pode ter regras pr\u00f3prias sobre a data de emiss\u00e3o ou pedir certid\u00e3o atualizada da procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ent\u00e3o pergunte antes. Por isso vale definir prazo quando faz sentido e, mesmo sem prazo, anotar uma data de revis\u00e3o.<\/p>\n<p>O outorgante pode revogar a procura\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, com exce\u00e7\u00f5es como a procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria. O cuidado que mais se esquece \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o: a revoga\u00e7\u00e3o precisa chegar ao outorgado e aos terceiros que conhecem a procura\u00e7\u00e3o, porque a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicada pode n\u00e3o valer contra quem agiu de boa-f\u00e9.<\/p>\n<p>Alguns momentos pedem revis\u00e3o imediata das procura\u00e7\u00f5es em vigor:<\/p>\n<ul>\n<li>desligamento de empregado ou diretor que tinha poderes;<\/li>\n<li>fim de mandato de administrador;<\/li>\n<li>troca de escrit\u00f3rio de advocacia;<\/li>\n<li>venda ou encerramento de filial;<\/li>\n<li>fim do contrato ou da opera\u00e7\u00e3o que justificou a outorga.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para quem administra dezenas de outorgas ao mesmo tempo, h\u00e1 um passo a passo dedicado no texto sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gestao-de-procuracoes\/\">gest\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<h2>Checklist antes de outorgar uma procura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ol>\n<li>Qual ato ser\u00e1 praticado, e perante quem?<\/li>\n<li>O ato exige escritura p\u00fablica? Se sim, a procura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser p\u00fablica.<\/li>\n<li>Quem assina pelo outorgante tem poderes no contrato social ou estatuto, com mandato vigente?<\/li>\n<li>A qualifica\u00e7\u00e3o do outorgado est\u00e1 completa e confere com o documento de identidade?<\/li>\n<li>Os poderes especiais est\u00e3o nomeados um a um (transigir, receber e dar quita\u00e7\u00e3o, alienar, onerar)?<\/li>\n<li>O substabelecimento \u00e9 permitido? Com ou sem reserva?<\/li>\n<li>H\u00e1 prazo definido ou, ao menos, uma data de revis\u00e3o?<\/li>\n<li>O destinat\u00e1rio exige firma reconhecida, via original ou emiss\u00e3o recente?<\/li>\n<li>Onde ficar\u00e1 a via assinada e quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por controlar a validade?<\/li>\n<li>Quem precisa ser avisado se a procura\u00e7\u00e3o for revogada?<\/li>\n<\/ol>\n<p>Se o escrit\u00f3rio ou o jur\u00eddico usa o mesmo texto com frequ\u00eancia, transforme o padr\u00e3o em modelo com campos vari\u00e1veis, como se faz com os <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/modelos-de-contrato\/\">modelos de contrato<\/a>. O ganho \u00e9 n\u00e3o depender de &#8220;achar a \u00faltima que fizemos&#8221;.<\/p>\n<h2>Como o LexFlow ajuda a controlar procura\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>No LexFlow, o m\u00f3dulo Procura\u00e7\u00f5es re\u00fane as procura\u00e7\u00f5es outorgadas e as recebidas em um s\u00f3 cadastro. Cada registro indica se a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica ou privada, com o cart\u00f3rio, os outorgantes, os outorgados e os poderes organizados por \u00f3rg\u00e3o. Assim, a pergunta &#8220;quem pode assinar na junta?&#8221; deixa de depender de algu\u00e9m lembrar onde est\u00e1 o PDF.<\/p>\n<p>A vig\u00eancia fica registrada e os gestores recebem aviso de vencimento no sino de notifica\u00e7\u00f5es. As renova\u00e7\u00f5es ficam com hist\u00f3rico, a revoga\u00e7\u00e3o fica registrada no pr\u00f3prio cadastro e o documento principal fica dispon\u00edvel para baixar. Al\u00e9m disso, na Home, cada usu\u00e1rio v\u00ea as procura\u00e7\u00f5es que vencem nos pr\u00f3ximos 30 dias.<\/p>\n<p>Para padronizar a reda\u00e7\u00e3o, o m\u00f3dulo Documentos permite criar modelos de procura\u00e7\u00e3o com vari\u00e1veis, inclusive a partir de um .docx que mant\u00e9m cabe\u00e7alho e rodap\u00e9, e gerar o arquivo em .docx com pr\u00e9via. E as Automa\u00e7\u00f5es podem reagir a uma procura\u00e7\u00e3o criada, revogada, renovada, vencendo ou vencida, por exemplo criando uma tarefa para o respons\u00e1vel a partir de um modelo.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Procura\u00e7\u00e3o particular precisa de firma reconhecida?<\/h3>\n<p>Depende de quem vai receb\u00ea-la, j\u00e1 que a lei permite que o terceiro exija o reconhecimento, e muitos bancos e cart\u00f3rios exigem. Por isso, pergunte ao destinat\u00e1rio antes de colher a assinatura para n\u00e3o precisar refazer.<\/p>\n<h3>A procura\u00e7\u00e3o ad judicia permite fazer acordo?<\/h3>\n<p>S\u00f3 se trouxer os poderes espec\u00edficos para transigir e, normalmente, para receber e dar quita\u00e7\u00e3o. Ou seja, a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro n\u00e3o basta para esses atos.<\/p>\n<h3>Procura\u00e7\u00e3o tem prazo de validade?<\/h3>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 um prazo geral fixado em lei, mas o outorgante pode estabelecer um, e o destinat\u00e1rio pode ter exig\u00eancias pr\u00f3prias sobre a data de emiss\u00e3o. Defina prazo ou data de revis\u00e3o e controle os dois.<\/p>\n<h3>Como revogar uma procura\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Fa\u00e7a o documento de revoga\u00e7\u00e3o na forma adequada (para a p\u00fablica, em regra uma escritura de revoga\u00e7\u00e3o, que o cart\u00f3rio comunica ao tabelionato de origem) e comunique o outorgado e os terceiros que conhecem a procura\u00e7\u00e3o. Por fim, guarde a prova da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Uma procura\u00e7\u00e3o bem feita come\u00e7a pelo ato que se quer praticar: ele define a forma, os poderes e o prazo. Depois da assinatura, o trabalho continua, com controle de validade, revis\u00e3o nos momentos de mudan\u00e7a e revoga\u00e7\u00e3o comunicada a quem precisa saber. Assim, com um checklist simples e um cadastro confi\u00e1vel, a procura\u00e7\u00e3o deixa de ser fonte de surpresa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular, ad judicia ou ad negotia, poderes gerais e especiais: o que considerar para outorgar com seguran\u00e7a e controlar a 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