{"id":901137,"date":"2026-10-31T21:00:00","date_gmt":"2026-11-01T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901137"},"modified":"2026-10-15T19:50:52","modified_gmt":"2026-10-15T22:50:52","slug":"ferias-coletivas-no-escritorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/ferias-coletivas-no-escritorio\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias coletivas no escrit\u00f3rio de advocacia: como planejar o fim de ano"},"content":{"rendered":"

Dezembro chega, os prazos processuais ficam suspensos por algumas semanas, enquanto a equipe conta os dias para descansar. Muitos s\u00f3cios decidem fechar as portas no per\u00edodo, mas deixam o planejamento para a \u00faltima hora. O resultado geralmente \u00e9 cliente sem resposta, trabalho acumulado na volta e aviso aos empregados feito \u00e0s pressas. Por isso, as f\u00e9rias coletivas no escrit\u00f3rio de advocacia funcionam melhor quando come\u00e7am a ser desenhadas ainda em outubro.<\/p>\n

Este guia re\u00fane as regras da CLT para f\u00e9rias coletivas, a rela\u00e7\u00e3o com o recesso forense, a montagem do plant\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o com os clientes e as tarefas antes e depois da pausa. \u00c9 uma orienta\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, na linha do guia de gest\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia<\/a>, mas, para c\u00e1lculos e documentos trabalhistas, conte com a sua assessoria e com a contabilidade.<\/p>\n

O que a CLT diz sobre f\u00e9rias coletivas<\/h2>\n

As f\u00e9rias coletivas est\u00e3o nos arts. 139 e 140 da CLT. Ali\u00e1s, o art. 141, que tratava de anota\u00e7\u00f5es por carimbo, foi revogado pela Lei 13.874\/2019. Veja, ent\u00e3o, as regras que mais pesam no planejamento:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Regra<\/th>\nO que fazer na pr\u00e1tica<\/th>\nBase<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Podem abranger toda a empresa ou s\u00f3 alguns estabelecimentos ou setores<\/td>\nDefina quem para e quem fica no plant\u00e3o<\/td>\nCLT, art. 139<\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 dois per\u00edodos por ano, nenhum com menos de 10 dias corridos<\/td>\nEvite pausas curtas demais para caber na regra<\/td>\nCLT, art. 139, \u00a7 1\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n
Comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho com 15 dias de anteced\u00eancia, com in\u00edcio, fim e setores abrangidos<\/td>\nUse o servi\u00e7o Comunicar F\u00e9rias Coletivas<\/a>, no gov.br<\/td>\nCLT, art. 139, \u00a7 2\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n
No mesmo prazo, c\u00f3pia ao sindicato da categoria e aviso afixado no local de trabalho<\/td>\nGuarde o comprovante de envio e uma c\u00f3pia do aviso<\/td>\nCLT, art. 139, \u00a7 3\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n
Quem tem menos de 12 meses de casa tira f\u00e9rias proporcionais e come\u00e7a novo per\u00edodo aquisitivo<\/td>\nListe esses casos com anteced\u00eancia<\/td>\nCLT, art. 140<\/td>\n<\/tr>\n
Pagamento at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio, com o ter\u00e7o constitucional<\/td>\nAlinhe a data com a folha de pagamento<\/td>\nCLT, art. 145; Constitui\u00e7\u00e3o, art. 7\u00ba, XVII<\/td>\n<\/tr>\n
Abono pecuni\u00e1rio nas coletivas depende de acordo coletivo com o sindicato<\/td>\nN\u00e3o prometa a “venda” de dias sem esse acordo<\/td>\nCLT, art. 143, \u00a7 2\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Pequenas empresas e data de in\u00edcio<\/h3>\n

H\u00e1 ainda dois cuidados. Em primeiro lugar, microempresas e empresas de pequeno porte s\u00e3o dispensadas de comunicar o Minist\u00e9rio do Trabalho (Lei Complementar 123\/2006, art. 51, V), e a pr\u00f3pria p\u00e1gina do servi\u00e7o lembra essa dispensa. No entanto, confirme com a contabilidade se o escrit\u00f3rio se enquadra, e note que a dispensa trata s\u00f3 dessa comunica\u00e7\u00e3o. Depois, a CLT veda o in\u00edcio das f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 134, \u00a7 3\u00ba). Assim, com Natal e Ano-Novo no caminho, confira a data de in\u00edcio com a assessoria trabalhista.<\/p>\n

S\u00f3cios, associados e estagi\u00e1rios<\/h3>\n

As regras acima valem para empregados. Para s\u00f3cios, por\u00e9m, a CLT n\u00e3o se aplica: a pausa \u00e9 decis\u00e3o da sociedade. O advogado associado, por outro lado, tem contrato pr\u00f3prio, registrado no Conselho Seccional e sem v\u00ednculo de emprego (Estatuto da Advocacia, arts. 17-A e 17-B), de modo que o recesso dele depende do que esse contrato prev\u00ea. J\u00e1 o estagi\u00e1rio com um ano ou mais de est\u00e1gio tem direito a 30 dias de recesso, proporcionais quando o est\u00e1gio \u00e9 mais curto, de prefer\u00eancia nas f\u00e9rias escolares (Lei 11.788\/2008, art. 13). Esse per\u00edodo pode coincidir com o do escrit\u00f3rio, desde que combinado.<\/p>\n

F\u00e9rias coletivas e recesso forense: o que coincide<\/h2>\n

O fim de ano, ali\u00e1s, tem outra pausa que interessa ao escrit\u00f3rio. O CPC suspende o curso dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, e nesse intervalo n\u00e3o h\u00e1 audi\u00eancias nem sess\u00f5es de julgamento (art. 220). Por outro lado, o Judici\u00e1rio n\u00e3o para por completo: ju\u00edzes, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria e auxiliares da Justi\u00e7a seguem trabalhando, ressalvadas f\u00e9rias individuais e feriados (art. 220, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

Ou seja, pedidos urgentes podem surgir no meio do recesso, e \u00e9 para eles que serve o plant\u00e3o. Al\u00e9m disso, antes de fechar as datas, consulte o calend\u00e1rio de fim de ano dos tribunais em que voc\u00ea atua.<\/p>\n

Como planejar as f\u00e9rias coletivas no escrit\u00f3rio de advocacia<\/h2>\n

Trabalhe de tr\u00e1s para frente, a partir da data de in\u00edcio. Um cronograma poss\u00edvel, por exemplo:<\/p>\n

    \n
  1. Dois meses antes:<\/strong> s\u00f3cios decidem datas, setores abrangidos e formato do plant\u00e3o.<\/li>\n
  2. Seis a sete semanas antes:<\/strong> aviso interno \u00e0 equipe, com datas e regras; associados e estagi\u00e1rios recebem a proposta de recesso.<\/li>\n
  3. Um m\u00eas antes:<\/strong> primeiro aviso aos clientes ativos e revis\u00e3o dos casos com movimento previsto para o per\u00edodo.<\/li>\n
  4. At\u00e9 15 dias antes:<\/strong> comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho (quando exigida), c\u00f3pia ao sindicato e aviso afixado.<\/li>\n
  5. \u00daltima semana:<\/strong> fechamento de pend\u00eancias, respostas autom\u00e1ticas configuradas e escala do plant\u00e3o divulgada.<\/li>\n
  6. Primeiro dia de volta:<\/strong> reuni\u00e3o de retomada e revis\u00e3o do que entrou durante a pausa.<\/li>\n<\/ol>\n

    Plant\u00e3o: quem fica e como funciona<\/h2>\n

    Nas f\u00e9rias coletivas no escrit\u00f3rio de advocacia, um plant\u00e3o bem desenhado evita dois extremos: cliente sem resposta e equipe inteira de sobreaviso. Para montar o seu:<\/p>\n