{"id":901154,"date":"2026-10-28T17:30:00","date_gmt":"2026-10-28T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901154"},"modified":"2026-10-15T19:09:02","modified_gmt":"2026-10-15T22:09:02","slug":"honorarios-apos-revogacao-do-mandato-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/honorarios-apos-revogacao-do-mandato-stj\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o do mandato podem ser pagos antes do cr\u00e9dito principal, decide STJ"},"content":{"rendered":"

Advogados destitu\u00eddos no meio de uma execu\u00e7\u00e3o podem receber os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia antes de a parte vencedora receber o pr\u00f3prio cr\u00e9dito. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) chegou a essa conclus\u00e3o pela Terceira Turma, em julgamento divulgado em 8 de outubro de 2026, num caso espec\u00edfico de honor\u00e1rios ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o do mandato, cobrados em autos apartados enquanto a credora ficou anos sem movimentar o processo.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

Uma sociedade de advogados atuava para a credora num cumprimento de senten\u00e7a at\u00e9 que a credora revogou o mandato, com a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso. No documento que formalizou a sa\u00edda, as partes acertaram a divis\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ainda n\u00e3o pagos entre o escrit\u00f3rio antigo e os novos procuradores.<\/p>\n

Depois disso, o processo ficou parado por mais de tr\u00eas anos. Os antigos advogados pediram ent\u00e3o para entrar no feito e cobrar a parte que consideravam sua. A fase de cumprimento foi dividida, e a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios passou a correr em autos pr\u00f3prios, nos quais houve penhora de cr\u00e9ditos da executada.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre a impenhorabilidade desses valores, a ex-cliente defendeu que os honor\u00e1rios seriam acess\u00f3rios do cr\u00e9dito principal. O juiz de primeiro grau aceitou o argumento: mandou pagar advogados e credora ao mesmo tempo, na propor\u00e7\u00e3o de cada cr\u00e9dito, porque a verba dos advogados nasceu da vit\u00f3ria da cliente e n\u00e3o deveria ter prioridade. Em segunda inst\u00e2ncia, a corte paulista (TJSP) confirmou essa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que a Terceira Turma decidiu<\/h2>\n

O relator partiu de um entendimento que a pr\u00f3pria turma j\u00e1 havia adotado: em regra, o cr\u00e9dito de honor\u00e1rios n\u00e3o tem prefer\u00eancia sobre o principal e tamb\u00e9m n\u00e3o o exclui. Ao mesmo tempo, observou que, quando o mandato \u00e9 revogado no curso do processo, os advogados afastados devem buscar o pagamento por via aut\u00f4noma.<\/p>\n

Dois fatos pesaram no resultado. A credora do d\u00e9bito principal ficou inerte durante anos. O escrit\u00f3rio destitu\u00eddo, por outro lado, seguiu com as medidas executivas que acabaram na penhora de valores. Por isso, a turma entendeu que n\u00e3o caberia tirar dos advogados o direito de receber primeiro. Assim, autorizou a sociedade a levantar, com primazia, os valores j\u00e1 penhorados e depositados. Eventuais novas penhoras, por\u00e9m, seguir\u00e3o as regras processuais comuns.<\/p>\n

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994) j\u00e1 atribui ao advogado os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e lhe d\u00e1 direito aut\u00f4nomo de executar a senten\u00e7a nessa parte (art. 23). A decis\u00e3o da turma, no entanto, responde a outra pergunta: a ordem de pagamento dos honor\u00e1rios ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o do mandato quando os dois cr\u00e9ditos disputam o mesmo dinheiro. Trata-se de julgamento de turma em caso concreto, e n\u00e3o de tese repetitiva.<\/p>\n

Honor\u00e1rios ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o do mandato: cuidados para o escrit\u00f3rio<\/h2>\n