{"id":901159,"date":"2026-10-18T09:30:00","date_gmt":"2026-10-18T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901159"},"modified":"2026-10-15T19:10:10","modified_gmt":"2026-10-15T22:10:10","slug":"animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/","title":{"rendered":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: STJ garante conviv\u00eancia a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada"},"content":{"rendered":"

Um homem voltou a ter direito de conviver com a cadela que criou junto com a ex-companheira durante a uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do STJ, que a divulgou em 18 de setembro de 2026. O colegiado tamb\u00e9m reafirmou um ponto que interessa a quem cuida de div\u00f3rcios e dissolu\u00e7\u00f5es: a disputa sobre o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o segue as regras de guarda de filhos. Ela se resolve pelo direito das coisas, com copropriedade, posse conjunta e divis\u00e3o de despesas.<\/p>\n

O caso: uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse entre ex-companheiros<\/h2>\n

Depois do fim do relacionamento, a mulher entrou com a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse para reaver a cadela, adquirida enquanto o casal vivia junto. Segundo ela, o animal sempre foi seu e da sua fam\u00edlia, e o ex-companheiro teria apenas encontrado o animal para dar de presente a ela. Ela disse ainda que ele se negou a devolver a cadela quando a confian\u00e7a entre os dois acabou.<\/p>\n

O juiz de primeiro grau rejeitou o pedido. Ao analisar a reconven\u00e7\u00e3o do homem, fixou um regime de conviv\u00eancia alternada, que inclu\u00eda datas como anivers\u00e1rios e festas de fim de ano, e dividiu entre os dois os gastos com comida, higiene e sa\u00fade do animal. O TJDFT, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a, entendeu que houve esbulho e devolveu a posse \u00e0 mulher.<\/p>\n

No recurso ao STJ, o homem pediu a aplica\u00e7\u00e3o, por analogia, das regras de guarda compartilhada, j\u00e1 que o animal \u00e9 um ser senciente. Como alternativa, pediu o reconhecimento da copropriedade e da composse, com revezamento e rateio dos custos.<\/p>\n

O que a Quarta Turma decidiu<\/h2>\n

O relator observou que as provas n\u00e3o permitiam saber quem tinha comprado a cadela. O mesmo vendedor deu declara\u00e7\u00f5es diferentes, ora apontando a m\u00e3e da autora, ora o ex-companheiro como comprador. Para o colegiado, por\u00e9m, o que importava estava assentado nas inst\u00e2ncias anteriores: os dois cuidaram do animal juntos por muito tempo e dividiram as despesas, o que afasta a ideia de posse exclusiva.<\/p>\n

Como n\u00e3o houve contrato escrito de uni\u00e3o est\u00e1vel, vale a comunh\u00e3o parcial de bens (artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil). Al\u00e9m disso, mesmo depois do rompimento o casal continuou se revezando nos cuidados. Assim, a cadela seguiu como bem indiviso dos dois.<\/p>\n

A Turma repetiu que a guarda compartilhada do artigo 1.583 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o vale para animais, nem por analogia. A solu\u00e7\u00e3o recorreu \u00e0s faculdades t\u00edpicas de quem \u00e9 dono (uso, gozo, frui\u00e7\u00e3o e reivindica\u00e7\u00e3o), e as regras da senten\u00e7a sobre altern\u00e2ncia e despesas voltaram a valer.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m mencionou a Lei 15.392\/2026, que trata da cust\u00f3dia compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o quando termina um casamento ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o do caso est\u00e1 em linha com a nova lei. No entanto, ela n\u00e3o foi aplicada, porque em mat\u00e9ria de partilha vale a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca em que o bem foi adquirido.<\/p>\n

Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que observar na pr\u00e1tica<\/h2>\n

A decis\u00e3o e a nova lei mudam a forma de preparar esses casos. Alguns pontos para advogados e escrit\u00f3rios:<\/p>\n

    \n
  1. Confira a data de aquisi\u00e7\u00e3o do animal.<\/strong> Ela define se a disputa sobre o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue a Lei 15.392\/2026 ou o regime anterior, como no caso julgado.<\/li>\n
  2. Conhe\u00e7a as regras da nova lei.<\/strong> Sem acordo, o juiz deve dividir de forma equilibrada a cust\u00f3dia e as despesas do animal de propriedade comum. Presume-se comum o animal que viveu a maior parte da vida durante a uni\u00e3o. A cust\u00f3dia compartilhada n\u00e3o \u00e9 deferida se houver hist\u00f3rico ou risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou maus-tratos.<\/li>\n
  3. Organize a prova da posse conjunta.<\/strong> Comprovantes de compra, notas de veterin\u00e1rio, fotos, mensagens sobre a rotina e cadastros em cl\u00ednicas mostram quem cuidava e quem pagava.<\/li>\n
  4. Use a linguagem certa nos pedidos.<\/strong> Fale em copropriedade, composse, regras de conviv\u00eancia e rateio de despesas, e n\u00e3o em guarda ou visitas.<\/li>\n
  5. Trate do animal no acordo de dissolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> Calend\u00e1rio de conviv\u00eancia, feriados, viagens, mudan\u00e7a de cidade e divis\u00e3o de gastos evitam uma segunda a\u00e7\u00e3o. Pela lei, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene ficam com quem est\u00e1 com o animal, e consultas, interna\u00e7\u00f5es e rem\u00e9dios s\u00e3o divididos igualmente.<\/li>\n<\/ol>\n

    No atendimento ao cliente<\/h3>\n

    O guia sobre clientes na advocacia de fam\u00edlia<\/a> traz cuidados de atendimento que tamb\u00e9m valem para esse tipo de conflito.<\/p>\n

    Em separa\u00e7\u00f5es, o animal costuma aparecer como um item emocional que ningu\u00e9m lembrou de incluir no acordo. Vale perguntar sobre ele j\u00e1 na primeira reuni\u00e3o, registrar quem arcava com os cuidados e anotar a orienta\u00e7\u00e3o dada ao cliente sobre a lei aplic\u00e1vel. Com isso, a equipe evita surpresas na partilha e consegue retomar o assunto com seguran\u00e7a se o acordo for descumprido.<\/p>\n

    Fonte: Quarta Turma restabelece conviv\u00eancia de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplica\u00e7\u00e3o da guarda compartilhada<\/a>, publicada pelo STJ em 18\/09\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[513,529,551,634,654],"class_list":["post-901159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-animais-de-estimacao","tag-composse","tag-direito-de-familia","tag-stj","tag-uniao-estavel"],"yoast_head":"\nAnimal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que decidiu o STJ<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que decidiu o STJ\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"LexFlow Blog\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61577788018320#\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-18T12:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/pexels-photo-32235380.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1067\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Luan Davi Rezende\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@lexflowcrm\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@lexflowcrm\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Luan Davi Rezende\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Luan Davi Rezende\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e467a4e2cda6b8d148517c5e6450f053\"},\"headline\":\"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: STJ garante conviv\u00eancia a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada\",\"datePublished\":\"2026-10-18T12:30:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/\"},\"wordCount\":905,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/pexels-photo-32235380.jpg\",\"keywords\":[\"animais de estima\u00e7\u00e3o\",\"composse\",\"direito de fam\u00edlia\",\"STJ\",\"uni\u00e3o est\u00e1vel\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias jur\u00eddicas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/\",\"name\":\"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que decidiu o STJ\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/pexels-photo-32235380.jpg\",\"datePublished\":\"2026-10-18T12:30:00+00:00\",\"description\":\"STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/pexels-photo-32235380.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/pexels-photo-32235380.jpg\",\"width\":1600,\"height\":1067,\"caption\":\"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: cachorro dachshund descansa sobre um cobertor perto da janela\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: STJ garante conviv\u00eancia a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"LexFlow Blog\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"LexFlow\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/128-white.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/10\\\/128-white.png\",\"width\":128,\"height\":128,\"caption\":\"LexFlow\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/profile.php?id=61577788018320#\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/lexflowcrm\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/lexflowcrm\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/105727751\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e467a4e2cda6b8d148517c5e6450f053\",\"name\":\"Luan Davi Rezende\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/f138c8ae605f0e010a30b288c1a6c523ff704d5d25434c11d73097d8661359c4?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/f138c8ae605f0e010a30b288c1a6c523ff704d5d25434c11d73097d8661359c4?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/f138c8ae605f0e010a30b288c1a6c523ff704d5d25434c11d73097d8661359c4?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Luan Davi Rezende\"},\"description\":\"Luan Davi Rezende \u00e9 Legal Ops do LexFlow, onde trabalha com contratos e gest\u00e3o de tarefas para escrit\u00f3rios de advocacia e departamentos jur\u00eddicos. No blog, escreve sobre opera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, contratos, prazos e organiza\u00e7\u00e3o da rotina jur\u00eddica.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/in\\\/luan-davi-rezende\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/lexflowcrm.com.br\\\/blog\\\/author\\\/luan-davi\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que decidiu o STJ","description":"STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que decidiu o STJ","og_description":"STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.","og_url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/","og_site_name":"LexFlow Blog","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61577788018320#","article_published_time":"2026-10-18T12:30:00+00:00","og_image":[{"width":1600,"height":1067,"url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/pexels-photo-32235380.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Luan Davi Rezende","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@lexflowcrm","twitter_site":"@lexflowcrm","twitter_misc":{"Escrito por":"Luan Davi Rezende","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/"},"author":{"name":"Luan Davi Rezende","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/e467a4e2cda6b8d148517c5e6450f053"},"headline":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: STJ garante conviv\u00eancia a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada","datePublished":"2026-10-18T12:30:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/"},"wordCount":905,"publisher":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/pexels-photo-32235380.jpg","keywords":["animais de estima\u00e7\u00e3o","composse","direito de fam\u00edlia","STJ","uni\u00e3o est\u00e1vel"],"articleSection":["Not\u00edcias jur\u00eddicas"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/","url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/","name":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: o que decidiu o STJ","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/pexels-photo-32235380.jpg","datePublished":"2026-10-18T12:30:00+00:00","description":"STJ devolve a ex-companheiro a conviv\u00eancia com a cadela do casal e reafirma que o animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o segue o direito das coisas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#primaryimage","url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/pexels-photo-32235380.jpg","contentUrl":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/pexels-photo-32235380.jpg","width":1600,"height":1067,"caption":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: cachorro dachshund descansa sobre um cobertor perto da janela"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/animal-de-estimacao-apos-a-separacao-stj\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Animal de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o: STJ garante conviv\u00eancia a ex-companheiro, mas afasta a guarda compartilhada"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/","name":"LexFlow Blog","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#organization","name":"LexFlow","url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/128-white.png","contentUrl":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/128-white.png","width":128,"height":128,"caption":"LexFlow"},"image":{"@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61577788018320#","https:\/\/x.com\/lexflowcrm","https:\/\/www.instagram.com\/lexflowcrm\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/105727751"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/e467a4e2cda6b8d148517c5e6450f053","name":"Luan Davi Rezende","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f138c8ae605f0e010a30b288c1a6c523ff704d5d25434c11d73097d8661359c4?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f138c8ae605f0e010a30b288c1a6c523ff704d5d25434c11d73097d8661359c4?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f138c8ae605f0e010a30b288c1a6c523ff704d5d25434c11d73097d8661359c4?s=96&d=mm&r=g","caption":"Luan Davi Rezende"},"description":"Luan Davi Rezende \u00e9 Legal Ops do LexFlow, onde trabalha com contratos e gest\u00e3o de tarefas para escrit\u00f3rios de advocacia e departamentos jur\u00eddicos. No blog, escreve sobre opera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, contratos, prazos e organiza\u00e7\u00e3o da rotina jur\u00eddica.","sameAs":["https:\/\/lexflowcrm.com.br\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/luan-davi-rezende"],"url":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/author\/luan-davi\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/901159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=901159"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/901159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":901592,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/901159\/revisions\/901592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/901295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=901159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=901159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=901159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}