{"id":901160,"date":"2026-10-17T17:30:00","date_gmt":"2026-10-17T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901160"},"modified":"2026-10-15T19:10:48","modified_gmt":"2026-10-15T22:10:48","slug":"pagamento-com-criptomoedas-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/pagamento-com-criptomoedas-stj\/","title":{"rendered":"Pagamento com criptomoedas: STJ valida cl\u00e1usula e diz que oscila\u00e7\u00e3o do ativo n\u00e3o anula o neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do STJ manteve a validade de cl\u00e1usulas que previam pagamento com criptomoedas em parte do pre\u00e7o de um im\u00f3vel e de um carro vendidos entre particulares. O STJ divulgou a decis\u00e3o em 17 de setembro de 2026. Para o colegiado, o fato de a criptomoeda n\u00e3o ter curso for\u00e7ado no pa\u00eds n\u00e3o impede que as partes, de comum acordo, a usem para quitar obriga\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a mera varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do ativo n\u00e3o serve de motivo para desfazer o contrato.<\/p>\n

O caso: um token aceito como parte do pre\u00e7o<\/h2>\n

A vendedora entrou com a\u00e7\u00e3o para rescindir os contratos e anular as cl\u00e1usulas que previam a entrega de um token como parte do pagamento. Segundo ela, o criptoativo recebido sofreu supervaloriza\u00e7\u00e3o fraudulenta e estaria ligado a um esquema de pir\u00e2mide.<\/p>\n

Em segunda inst\u00e2ncia, o TJSC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) deu solu\u00e7\u00e3o diferente para cada neg\u00f3cio. Rescindiu a venda do im\u00f3vel, porque os compradores s\u00f3 tinham pago parte do pre\u00e7o, e manteve a do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, a corte rejeitou a tese de fraude, aceitou o criptoativo como forma de pagamento parcial e apontou que faltou cautela \u00e0 vendedora na an\u00e1lise dos riscos.<\/p>\n

No STJ, por\u00e9m, a vendedora insistiu que os pagamentos deveriam ocorrer em moeda corrente e que o token n\u00e3o tinha valor econ\u00f4mico capaz de sustentar as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que a Terceira Turma decidiu<\/h2>\n

A relatora partiu da Lei 14.478\/2022, conhecida como marco legal dos criptoativos. Pelo artigo 3\u00ba, ativo virtual \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meio eletr\u00f4nico e usada em pagamentos ou como investimento.<\/p>\n

A criptomoeda \u00e9 uma esp\u00e9cie de criptoativo, mas n\u00e3o equivale ao real, porque n\u00e3o tem curso for\u00e7ado. Ainda assim, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o legal ao seu uso na compra de bens. Para a relatora, o sistema jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o apenas admite essas transa\u00e7\u00f5es como lhes d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto da decis\u00e3o diz respeito \u00e0 natureza da obriga\u00e7\u00e3o. Quando particulares combinam pagar em criptomoeda, a presta\u00e7\u00e3o consiste na entrega de um ativo digital. Ou seja, n\u00e3o se trata de d\u00edvida em dinheiro, que o artigo 315 do C\u00f3digo Civil manda pagar em moeda corrente e pelo valor nominal.<\/p>\n

Por fim, a Turma destacou que aceitar criptomoeda \u00e9 escolha das partes e que a volatilidade do ativo \u00e9 um risco assumido pelos dois lados. Se o valor sobe ou cai em reais, isso faz parte do neg\u00f3cio. Uma vez que o TJSC j\u00e1 tinha desfeito a venda do im\u00f3vel e mandado devolver as moedas digitais aos compradores, a vendedora nem sequer ficaria com preju\u00edzo. Assim, a Turma negou o recurso.<\/p>\n

Pagamento com criptomoedas: cuidados na reda\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n

A decis\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a \u00e0 cl\u00e1usula de pagamento com criptomoedas, mas refor\u00e7a que o risco \u00e9 de quem aceita. Para quem assessora compradores e vendedores, alguns cuidados ajudam:<\/p>\n

    \n
  1. Identifique o ativo com precis\u00e3o.<\/strong> Nome, rede, quantidade, carteira de destino e momento da transfer\u00eancia devem constar do contrato.<\/li>\n
  2. Defina o crit\u00e9rio de valor.<\/strong> Se o pre\u00e7o for expresso em reais, diga qual cota\u00e7\u00e3o vale, de qual fonte e em que data. Se for expresso no pr\u00f3prio ativo, deixe isso claro.<\/li>\n
  3. Registre a ci\u00eancia dos riscos.<\/strong> Uma cl\u00e1usula sobre volatilidade, liquidez e poss\u00edvel perda de valor mostra que as partes avaliaram o neg\u00f3cio. No caso julgado, a falta de cautela de quem vendeu pesou.<\/li>\n
  4. Fa\u00e7a uma dilig\u00eancia m\u00ednima sobre o ativo.<\/strong> Onde se negocia o ativo, qual a liquidez e se h\u00e1 alertas p\u00fablicos sobre o emissor. Guarde o registro dessa an\u00e1lise e da orienta\u00e7\u00e3o dada ao cliente.<\/li>\n
  5. Preveja o que acontece se o neg\u00f3cio for desfeito.<\/strong> Diga se a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no pr\u00f3prio ativo ou em reais, e por qual valor. No caso, a rescis\u00e3o levou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o das moedas digitais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Confira \u00e0 parte os aspectos tribut\u00e1rios e de registro da opera\u00e7\u00e3o, conforme o bem envolvido. Para quem atende esse p\u00fablico, os guias sobre clientes na advocacia imobili\u00e1ria<\/a> e sobre advocacia digital<\/a> trazem cuidados de atendimento que se somam a esses.<\/p>\n

    Depois da assinatura<\/h3>\n

    Neg\u00f3cios com criptoativos tendem a gerar d\u00favidas meses depois da assinatura, quando a cota\u00e7\u00e3o muda. Por isso, ajuda manter juntos a minuta final, a an\u00e1lise feita sobre o ativo e a mensagem que alertou o cliente sobre a volatilidade. Se a outra parte questionar o contrato, o escrit\u00f3rio ter\u00e1 \u00e0 m\u00e3o a prova de que o risco foi conhecido e aceito.<\/p>\n

    Fonte: Criptomoedas podem ser usadas para pagar obriga\u00e7\u00f5es contratuais, e flutua\u00e7\u00e3o de valor n\u00e3o \u00e9 justificativa para invalidar neg\u00f3cio<\/a>, publicada pelo STJ em 17\/09\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    STJ considera v\u00e1lido o pagamento com criptomoedas pactuado na compra de im\u00f3vel e carro e diz que a oscila\u00e7\u00e3o do token n\u00e3o basta para anular o neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[263,538,549,588,634],"class_list":["post-901160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-contratos","tag-criptoativos","tag-direito-civil","tag-lei-14-478-2022","tag-stj"],"yoast_head":"\nPagamento com criptomoedas: cl\u00e1usula \u00e9 v\u00e1lida, diz STJ<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"STJ considera v\u00e1lido o pagamento com criptomoedas pactuado na compra de im\u00f3vel e carro e diz que a oscila\u00e7\u00e3o do token n\u00e3o basta para anular o neg\u00f3cio.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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