{"id":901161,"date":"2026-10-18T13:00:00","date_gmt":"2026-10-18T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901161"},"modified":"2026-10-15T19:10:55","modified_gmt":"2026-10-15T22:10:55","slug":"direito-a-desindexacao-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/direito-a-desindexacao-stj\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 desindexa\u00e7\u00e3o: STJ mant\u00e9m ordem para buscadores desvincularem nome de mulher de resultados desabonadores"},"content":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do STJ confirmou a ordem para que provedores de pesquisa parem de associar o nome de uma mulher a resultados desabonadores sobre um epis\u00f3dio que teve grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia. O julgamento, divulgado em 18 de setembro de 2026, delimita o direito \u00e0 desindexa\u00e7\u00e3o. As not\u00edcias e os v\u00eddeos continuam publicados, e \u00e9 poss\u00edvel encontr\u00e1-los por outros termos. O que deixa de acontecer, por\u00e9m, \u00e9 a busca feita apenas pelo nome levar at\u00e9 eles. Para o colegiado, isso n\u00e3o contraria o Tema 786 do STF, que rejeitou o direito ao esquecimento.<\/p>\n<h2>O caso: nome ligado a um epis\u00f3dio de repercuss\u00e3o<\/h2>\n<p>A autora processou os provedores de busca em uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Ela pedia a desvincula\u00e7\u00e3o do seu nome dos resultados sobre o epis\u00f3dio e a retirada do acesso aos conte\u00fados.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo atendeu parte do pedido. Mandou romper a liga\u00e7\u00e3o entre o nome e os resultados indicados no processo, mas n\u00e3o determinou a exclus\u00e3o das not\u00edcias nem dos v\u00eddeos. Ao confirmar a senten\u00e7a, o TJES afirmou que o Judici\u00e1rio pode intervir em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Isso vale sobretudo quando manter a indexa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem relev\u00e2ncia para o interesse p\u00fablico, quando o conte\u00fado \u00e9 de natureza privada ou quando o tempo j\u00e1 passou.<\/p>\n<p>No STJ, um dos provedores argumentou que n\u00e3o hospeda nem administra as publica\u00e7\u00f5es e que qualquer remo\u00e7\u00e3o deveria ser cobrada dos sites de not\u00edcia. Disse ainda que a ordem contrariava o Tema 786.<\/p>\n<h2>O que o STJ decidiu sobre o direito \u00e0 desindexa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A relatora lembrou que, pela jurisprud\u00eancia do STJ, os buscadores n\u00e3o podem ser for\u00e7ados a apagar de seus sistemas informa\u00e7\u00f5es verdadeiras localizadas por um termo ou express\u00e3o qualquer.<\/p>\n<p>A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 no nome. Quando ele \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio da pesquisa, \u00e9 poss\u00edvel desindexar mat\u00e9rias desabonadoras se n\u00e3o houver interesse p\u00fablico, desde que o conte\u00fado siga acess\u00edvel por outras palavras. O objetivo \u00e9 proteger a intimidade e os dados pessoais, bem como impedir que cada nova busca pelo nome devolva ao topo fatos antigos.<\/p>\n<p>Quanto ao Tema 786, a relatora explicou que o STF tratou do direito ao esquecimento sob a \u00f3tica da Constitui\u00e7\u00e3o e deixou claro que n\u00e3o discutia a responsabilidade dos provedores pela indexa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O STJ, por outro lado, analisou o caso no contexto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014). Assim, como nenhuma informa\u00e7\u00e3o verdadeira fica escondida, a desindexa\u00e7\u00e3o convive com a tese do Supremo.<\/p>\n<h2>Como atuar em pedidos de desindexa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O precedente orienta tanto quem pede quanto quem responde a esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Alguns cuidados para advogados e departamentos jur\u00eddicos:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Delimite o pedido.<\/strong> Pe\u00e7a a desvincula\u00e7\u00e3o entre o nome, usado como crit\u00e9rio exclusivo, e resultados espec\u00edficos, com as URLs listadas. Pedir a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado em si, no entanto, \u00e9 outra discuss\u00e3o, com outros respons\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Demonstre a falta de interesse p\u00fablico.<\/strong> Natureza privada do fato, tempo decorrido e aus\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica da pessoa s\u00e3o pontos que a Justi\u00e7a capixaba levou em conta.<\/li>\n<li><strong>Preserve a prova dos resultados.<\/strong> Capturas de tela com data e hora, termos pesquisados e endere\u00e7os exibidos ajudam. Em casos sens\u00edveis, a ata notarial d\u00e1 mais for\u00e7a ao registro.<\/li>\n<li><strong>Alinhe a expectativa do cliente.<\/strong> O direito \u00e0 desindexa\u00e7\u00e3o reconhecido aqui n\u00e3o apaga not\u00edcias. Elas seguem no ar e continuam acess\u00edveis por outras palavras-chave.<\/li>\n<li><strong>Do lado das empresas,<\/strong> revise o fluxo interno de resposta a ordens desse tipo, com prazos, respons\u00e1veis e registro do cumprimento.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O tema conversa com outras frentes da privacidade digital. Nesse sentido, os guias sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/clientes-na-advocacia-digital\/\">clientes na advocacia digital<\/a> e sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/lgpd-para-escritorios-de-advocacia\/\">LGPD para escrit\u00f3rios de advocacia<\/a> ajudam a organizar esse atendimento.<\/p>\n<p>Casos de reputa\u00e7\u00e3o on-line exigem cuidado redobrado com o sigilo do pr\u00f3prio cliente, j\u00e1 que o assunto \u00e9 justamente a exposi\u00e7\u00e3o dele. Por isso, vale manter num s\u00f3 lugar a lista de resultados questionados, as datas de cada captura e a orienta\u00e7\u00e3o dada sobre o alcance da medida. Depois da decis\u00e3o, uma nova pesquisa peri\u00f3dica mostra se a ordem segue cumprida.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2026\/18092026-Provedor-deve-desvincular-nome-de-pessoa-de-resultados-desabonadores-em-buscas-na-internet.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet<\/a>, publicada pelo STJ em 18\/09\/2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STJ reconhece o direito \u00e0 desindexa\u00e7\u00e3o quando a busca usa s\u00f3 o nome da pessoa: as not\u00edcias continuam no ar, mas deixam de aparecer ligadas a 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