{"id":901163,"date":"2026-10-19T09:30:00","date_gmt":"2026-10-19T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901163"},"modified":"2026-10-15T19:11:13","modified_gmt":"2026-10-15T22:11:13","slug":"gravacao-como-prova-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gravacao-como-prova-stj\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o como prova: STJ aceita conversa gravada por aluno no departamento jur\u00eddico de faculdade"},"content":{"rendered":"

A Quarta Turma do STJ aceitou a grava\u00e7\u00e3o como prova em uma a\u00e7\u00e3o de consumo, mesmo tendo sido feita por um aluno, sem aviso \u00e0 outra parte, dentro do departamento jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o de ensino processada. Na decis\u00e3o divulgada em 21 de setembro de 2026, o colegiado afirmou que o setor jur\u00eddico de uma empresa n\u00e3o herda automaticamente a prote\u00e7\u00e3o dada ao escrit\u00f3rio de advocacia. Essa prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 alcan\u00e7a conversas ligadas ao trabalho do advogado ou cobertas por sigilo profissional.<\/p>\n

O caso: um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o cancelado no meio<\/h2>\n

O aluno processou a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior por problemas em um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Entre as falhas apontadas estavam a diferen\u00e7a entre o curso anunciado e o que de fato come\u00e7ou, problemas na carga hor\u00e1ria, professores sem a qualifica\u00e7\u00e3o prometida, erros administrativos e, por \u00faltimo, o cancelamento do curso j\u00e1 em andamento.<\/p>\n

A senten\u00e7a, proferida na primeira inst\u00e2ncia do Distrito Federal, fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4,8 mil por danos materiais e de R$ 6 mil por danos morais. Al\u00e9m disso, o juiz recusou a tese de que os \u00e1udios levados pelo estudante seriam il\u00edcitos. O TJDFT manteve a senten\u00e7a. Para a corte, o \u00e1udio foi feito numa tentativa de resolver o problema sem processo, e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor facilita a defesa do consumidor em ju\u00edzo (o artigo 6\u00ba, VIII, prev\u00ea inclusive a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova).<\/p>\n

No STJ, a institui\u00e7\u00e3o sustentou que o departamento jur\u00eddico deveria ter a mesma prote\u00e7\u00e3o legal dos escrit\u00f3rios de advocacia e que, por isso, a prova seria inv\u00e1lida.<\/p>\n

O que o STJ decidiu sobre a grava\u00e7\u00e3o como prova<\/h2>\n

O relator partiu do Tema 237 da repercuss\u00e3o geral. Nele, o Supremo Tribunal Federal firmou que a grava\u00e7\u00e3o ambiental feita por um dos participantes da conversa, mesmo sem o conhecimento do outro, vale como prova quando n\u00e3o houver causa legal de sigilo.<\/p>\n

Em seguida, tratou do Estatuto da Advocacia. O artigo 7\u00ba, II, da Lei 8.906\/1994 garante a inviolabilidade do escrit\u00f3rio e das comunica\u00e7\u00f5es do advogado, desde que relativas ao exerc\u00edcio da advocacia. De acordo com o relator, essa garantia existe para proteger o cliente e as informa\u00e7\u00f5es que ele confia ao profissional. N\u00e3o se trata de blindar qualquer conversa s\u00f3 porque ocorreu em um ambiente jur\u00eddico.<\/p>\n

No caso, a conversa gravada reunia o estudante e a dire\u00e7\u00e3o da faculdade e tratava de uma quest\u00e3o administrativa do servi\u00e7o de ensino. Assim, o local foi mero acaso e n\u00e3o tornou a prova il\u00edcita. A Turma manteve a validade das grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Grava\u00e7\u00e3o como prova: o que muda para empresas e advogados<\/h2>\n

A decis\u00e3o interessa tanto a quem atende consumidores quanto a quem gere o jur\u00eddico interno de empresas. Alguns cuidados pr\u00e1ticos:<\/p>\n

    \n
  1. Trate toda reuni\u00e3o de atendimento como pass\u00edvel de registro.<\/strong> Se o jur\u00eddico interno recebe clientes ou alunos para negociar, a conversa pode ser gravada e levada ao processo. Treine a equipe para falar com cuidado e confirmar por escrito o que ficou combinado.<\/li>\n
  2. Separe atendimento administrativo de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/strong> Afinal, a prote\u00e7\u00e3o depende do conte\u00fado, n\u00e3o da sala. Deixe claro, nos registros internos, quando uma reuni\u00e3o \u00e9 de assessoria jur\u00eddica.<\/li>\n
  3. Ao receber um \u00e1udio do cliente, preserve o original.<\/strong> Guarde o arquivo sem edi\u00e7\u00e3o, com data, local e participantes identificados, e prepare uma transcri\u00e7\u00e3o fiel.<\/li>\n
  4. Confira quem gravou.<\/strong> A tese vale para quem participa da conversa. Captar di\u00e1logo de terceiros \u00e9 situa\u00e7\u00e3o diferente, que o julgamento n\u00e3o tratou.<\/li>\n
  5. Revise a pol\u00edtica de sigilo do escrit\u00f3rio.<\/strong> O sigilo protege o que se relaciona ao exerc\u00edcio da advocacia, por isso conv\u00e9m definir onde e como conversas com clientes acontecem.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para aprofundar, veja os guias sobre clientes na advocacia do consumidor<\/a> e sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio de advocacia<\/a>.<\/p>\n

    Uma grava\u00e7\u00e3o costuma chegar ao advogado como um arquivo de celular, sem contexto. Anotar logo no recebimento quem estava presente, quando a conversa ocorreu e como o arquivo foi entregue evita discuss\u00f5es futuras sobre a integridade da prova. O mesmo registro ajuda a explicar ao cliente o que o \u00e1udio pode ou n\u00e3o demonstrar.<\/p>\n

    Fonte: Quarta Turma admite como prova grava\u00e7\u00e3o feita por consumidor no departamento jur\u00eddico da empresa<\/a>, publicada pelo STJ em 21\/09\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    STJ aceita grava\u00e7\u00e3o como prova mesmo feita no departamento jur\u00eddico de uma empresa, se a conversa n\u00e3o envolver advocacia nem sigilo profissional.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901297,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[393,573,618,98,634],"class_list":["post-901163","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-direito-do-consumidor","tag-gravacao-ambiental","tag-prova","tag-sigilo-profissional","tag-stj"],"yoast_head":"\nGrava\u00e7\u00e3o como prova: STJ admite \u00e1udio feito no jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"STJ aceita grava\u00e7\u00e3o como prova mesmo feita no departamento jur\u00eddico de uma empresa, se a conversa n\u00e3o envolver advocacia nem sigilo profissional.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, 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