{"id":901164,"date":"2026-11-03T13:00:00","date_gmt":"2026-11-03T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901164"},"modified":"2026-10-15T19:11:26","modified_gmt":"2026-10-15T22:11:26","slug":"correcao-de-depositos-judiciais-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/correcao-de-depositos-judiciais-stf\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais: STF afasta expurgos inflacion\u00e1rios e fixa tese no Tema 1.016"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 14 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 1.016 da repercuss\u00e3o geral. Por maioria, o Plen\u00e1rio decidiu que a corre\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais deve usar os \u00edndices previstos na lei em vigor durante o per\u00edodo em que o dinheiro ficou sob cust\u00f3dia. Ficam de fora, portanto, os expurgos inflacion\u00e1rios dos antigos planos econ\u00f4micos. A decis\u00e3o, por\u00e9m, preservou valores j\u00e1 levantados e situa\u00e7\u00f5es consolidadas.<\/p>\n

O caso: um dep\u00f3sito para suspender a cobran\u00e7a da CSLL<\/h2>\n

O termo expurgos inflacion\u00e1rios designa a parcela da infla\u00e7\u00e3o que ficou sem reposi\u00e7\u00e3o quando os planos econ\u00f4micos dos anos 1980 e 1990 trocaram os \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o. Em resumo, os \u00edndices usados \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o captaram toda a alta de pre\u00e7os.<\/p>\n

O processo que chegou ao STF come\u00e7ou com uma fabricante de refrigerantes. A empresa fez dep\u00f3sitos em ju\u00edzo, na Caixa Econ\u00f4mica Federal, a fim de deixar suspensa a exig\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Posteriormente, alegou que a corre\u00e7\u00e3o desse dinheiro ignorou as perdas causadas pelos planos.<\/p>\n

Na segunda inst\u00e2ncia, o TRF-2 acolheu a posi\u00e7\u00e3o da Caixa e aplicou os \u00edndices legais da \u00e9poca. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no entanto, reformou a decis\u00e3o e mandou incluir os expurgos. Contra isso, recorreram ao STF o Banco do Brasil, a Caixa, a federa\u00e7\u00e3o que representa os bancos e a Uni\u00e3o.<\/p>\n

O que o STF decidiu sobre a corre\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais<\/h2>\n

Prevaleceu a diverg\u00eancia aberta na sess\u00e3o de 8 de outubro. O voto vencedor partiu de dois pontos: o STF j\u00e1 reconheceu que os planos econ\u00f4micos s\u00e3o constitucionais, e reabrir disputas sobre pol\u00edticas monet\u00e1rias de d\u00e9cadas atr\u00e1s amea\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica. O relator e mais um ministro ficaram vencidos, porque defendiam a inclus\u00e3o dos expurgos. Um ministro n\u00e3o votou por estar impedido.<\/p>\n

Na conclus\u00e3o do julgamento, a maioria destacou que ningu\u00e9m questiona o dever de corrigir os dep\u00f3sitos. A d\u00favida era outra: se o juiz pode trocar o \u00edndice da lei por um que considere mais fiel \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A resposta foi negativa, porque n\u00e3o existe direito adquirido a um \u00edndice espec\u00edfico.<\/p>\n

A princ\u00edpio, a tese mirava os dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios, objeto do caso concreto. Antes da vota\u00e7\u00e3o final, por\u00e9m, ela foi ampliada para os dep\u00f3sitos judiciais em geral. Em linguagem simples, o texto fixado diz que:<\/p>\n