{"id":901169,"date":"2026-11-05T13:00:00","date_gmt":"2026-11-05T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901169"},"modified":"2026-10-15T19:12:46","modified_gmt":"2026-10-15T22:12:46","slug":"justa-causa-por-fraude-no-ponto-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/justa-causa-por-fraude-no-ponto-tst\/","title":{"rendered":"TST confirma justa causa por fraude no ponto cometida uma \u00fanica vez"},"content":{"rendered":"

A SDI-1, subse\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho voltada aos diss\u00eddios individuais, manteve a justa causa por fraude no ponto aplicada a um gestor com 20 anos de empresa. O TST divulgou a decis\u00e3o, un\u00e2nime, em 15 de outubro de 2026. Para o colegiado, adulterar o controle de jornada, ainda que uma \u00fanica vez, j\u00e1 basta para romper a confian\u00e7a entre as partes.<\/p>\n

Um intervalo registrado fora de hora<\/h2>\n

O trabalhador era gestor de opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas de uma empresa do setor de energia no interior de S\u00e3o Paulo. De acordo com a empregadora, em 17 de dezembro de 2021 ele deixou o local \u00e0s 11h47 sem bater o ponto. Voltou \u00e0s 13h43 e s\u00f3 ent\u00e3o marcou o come\u00e7o do intervalo de almo\u00e7o, encerrado \u00e0s 14h43. As c\u00e2meras de seguran\u00e7a gravaram a sa\u00edda e o retorno.<\/p>\n

A empresa sustentou que o registro falso poderia servir como prova de presen\u00e7a que n\u00e3o existiu, com risco de preju\u00edzo relevante. Al\u00e9m disso, afirmou que houve planejamento: o gestor teria aproveitado uma reuni\u00e3o dos gerentes e supervisores para combinar com colegas uma forma de sair sem chamar aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na defesa, por\u00e9m, o empregado destacou as duas d\u00e9cadas de servi\u00e7o sem nenhuma advert\u00eancia por esse motivo. Tamb\u00e9m classificou a puni\u00e7\u00e3o como exagerada e afirmou que os chefes presentes naquele dia sabiam da sa\u00edda e at\u00e9 tinham sido chamados para o almo\u00e7o.<\/p>\n

O caminho at\u00e9 a SDI-1<\/h2>\n

A primeira inst\u00e2ncia derrubou a puni\u00e7\u00e3o, e o TRT confirmou essa conclus\u00e3o. Para o TRT, a conduta merecia reprova\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tinha gravidade suficiente para a dispensa; a empresa poderia ter usado puni\u00e7\u00f5es mais leves, de forma gradual.<\/p>\n

No entanto, a Quinta Turma do TST, por maioria, reformou esse entendimento. Segundo o colegiado, a manipula\u00e7\u00e3o do ponto \u00e9 falta grave por si s\u00f3 e dispensa a escala de penalidades, mesmo sem outro epis\u00f3dio negativo na ficha do empregado.<\/p>\n

O trabalhador, ent\u00e3o, levou o caso \u00e0 SDI-1 com embargos. Ele alegou que a Turma tinha reavaliado fatos e provas, o que a S\u00famula 126 do TST pro\u00edbe em recurso de revista e em embargos. O relator rejeitou o argumento: os fatos eram os mesmos descritos pelo TRT, e a Turma apenas lhes deu outra qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Assim, a justa causa por fraude no ponto ficou mantida.<\/p>\n

O que a decis\u00e3o ensina sobre justa causa por fraude no ponto<\/h2>\n

O artigo 482 da CLT lista as faltas que autorizam a dispensa por justa causa, e a not\u00edcia n\u00e3o informa em qual delas a conduta foi enquadrada. Mesmo assim, o caso traz li\u00e7\u00f5es para quem assessora empresas e trabalhadores:<\/p>\n

    \n
  1. Preserve a prova logo.<\/strong> Sistemas de c\u00e2meras podem apagar grava\u00e7\u00f5es antigas de forma autom\u00e1tica. Por isso, guarde a grava\u00e7\u00e3o, o espelho de ponto do dia e os registros de acesso, com a data da extra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Registre a cronologia.<\/strong> Anote quando a empresa soube da falta, quem apurou e quando comunicou a dispensa. Uma linha do tempo clara reduz espa\u00e7o para discuss\u00e3o sobre demora na puni\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. Tenha regras escritas de ponto.<\/strong> Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar entrada e sa\u00edda (artigo 74, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT). Uma pol\u00edtica que trate de marca\u00e7\u00e3o e de consequ\u00eancias ajuda a mostrar que o empregado conhecia a regra.<\/li>\n
  4. Cuide do quadro f\u00e1tico no TRT.<\/strong> Como o TST trabalha com os fatos descritos no ac\u00f3rd\u00e3o regional, pe\u00e7a que circunst\u00e2ncias favor\u00e1veis ao cliente fiquem expressas, inclusive por embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  5. Oriente o trabalhador com realismo.<\/strong> Tempo de casa e falta de advert\u00eancias anteriores pesaram nas inst\u00e2ncias regionais, mas n\u00e3o bastaram no TST. Essa possibilidade deve fazer parte da conversa sobre riscos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para quem atua nessa \u00e1rea, h\u00e1 outras orienta\u00e7\u00f5es no texto sobre clientes na advocacia trabalhista<\/a>.<\/p>\n

    Justa causa por fraude no ponto e a rotina do escrit\u00f3rio<\/h2>\n

    Apurar uma falta grave envolve decis\u00f5es r\u00e1pidas sobre prova e prazo. Por isso, vale combinar com o cliente empresarial um roteiro de apura\u00e7\u00e3o de faltas, com quem guarda as imagens, quem ouve as testemunhas e em que prazo, e deixar essa orienta\u00e7\u00e3o registrada no hist\u00f3rico do atendimento.<\/p>\n

    Fonte: TST mant\u00e9m justa causa aplicada por fraude em registro de ponto<\/a>, publicada pelo TST em 15\/10\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Justa causa por fraude no ponto: a SDI-1 do TST manteve a dispensa de um gestor com 20 anos de casa, sem grada\u00e7\u00e3o de penas. Veja o caso e os cuidados.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901323,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[533,552,583,632,653],"class_list":["post-901169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-controle-de-jornada","tag-direito-do-trabalho","tag-justa-causa","tag-sdi-1","tag-tst"],"yoast_head":"\nJusta causa por fraude no ponto: TST mant\u00e9m dispensa<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Justa causa por fraude no ponto: a SDI-1 do TST manteve a dispensa de um gestor com 20 anos de casa, sem grada\u00e7\u00e3o de penas. 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