{"id":901171,"date":"2026-10-24T17:30:00","date_gmt":"2026-10-24T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901171"},"modified":"2026-10-15T19:13:02","modified_gmt":"2026-10-15T22:13:02","slug":"concorrencia-desleal-do-empregado-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/concorrencia-desleal-do-empregado-tst\/","title":{"rendered":"TST admite cobran\u00e7a por concorr\u00eancia desleal do empregado na a\u00e7\u00e3o de horas extras"},"content":{"rendered":"

A empresa processada por horas extras pode usar o mesmo processo para pedir indeniza\u00e7\u00e3o por concorr\u00eancia desleal do empregado. Esse foi o entendimento, por maioria, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento divulgado em 30 de setembro de 2026. Para o colegiado, basta que os dois pedidos nas\u00e7am do mesmo contrato de trabalho.<\/p>\n

Do pedido de horas extras ao contra-ataque da empresa<\/h2>\n

Um vendedor externo foi \u00e0 Justi\u00e7a cobrar horas extras de uma fabricante de equipamentos m\u00e9dicos e anal\u00edticos. Na defesa, a empregadora foi al\u00e9m de contestar a jornada. Ela apresentou reconven\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o pedido feito pelo r\u00e9u contra o autor dentro da mesma a\u00e7\u00e3o, com invers\u00e3o de pap\u00e9is.<\/p>\n

De acordo com a empresa, o empregado teria usado e-mails e dados sigilosos e mantido atividades paralelas que lhe causaram preju\u00edzo. Por isso, ela pediu repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

O TRT da 13\u00aa Regi\u00e3o, na Para\u00edba, negou as horas extras: o trabalho externo n\u00e3o permitia controlar o hor\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o que a CLT exclui do regime de jornada (artigo 62, inciso I). Na reconven\u00e7\u00e3o, por outro lado, condenou o vendedor a pagar R$ 12 mil \u00e0 empresa.<\/p>\n

A diverg\u00eancia dentro do TST<\/h2>\n

A Oitava Turma do TST extinguiu a reconven\u00e7\u00e3o. Embora as duas discuss\u00f5es partissem do contrato de trabalho, a Turma n\u00e3o viu afinidade entre elas, j\u00e1 que eventual concorr\u00eancia desleal em nada alterava a jornada do vendedor. Assim, as mat\u00e9rias seriam independentes e n\u00e3o poderiam correr juntas.<\/p>\n

A empresa, ent\u00e3o, recorreu \u00e0 SDI-1, e o relator chegou a outra conclus\u00e3o. O artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil exige que a reconven\u00e7\u00e3o seja conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa. No entanto, segundo o voto, essa liga\u00e7\u00e3o \u00e9 mais ampla do que a conex\u00e3o usada para reunir processos diferentes, que exige pedido ou causa de pedir em comum (artigo 55 do CPC). Ou seja, na reconven\u00e7\u00e3o, basta uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica compartilhada, e o contrato de trabalho cumpre esse papel. Al\u00e9m disso, a economia processual pesou: resolver tudo de uma vez evita uma segunda a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ficou vencido um ministro, que s\u00f3 admitia a reconven\u00e7\u00e3o quando o assunto tivesse v\u00ednculo direto com o tema da a\u00e7\u00e3o original. A not\u00edcia oficial n\u00e3o informa o que acontece, depois desse julgamento, com a condena\u00e7\u00e3o de R$ 12 mil fixada pelo TRT.<\/p>\n

Concorr\u00eancia desleal do empregado: o que muda na estrat\u00e9gia<\/h2>\n

O entendimento afeta os dois lados da causa trabalhista. Alguns pontos pr\u00e1ticos:<\/p>\n

    \n
  1. Para a defesa da empresa, avalie a reconven\u00e7\u00e3o.<\/strong> Se houver preju\u00edzo ligado ao mesmo contrato, como desvio de clientes ou uso indevido de informa\u00e7\u00e3o, o pedido pode acompanhar a defesa, sem nova a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Re\u00fana a prova antes.<\/strong> Registros de acesso, e-mails corporativos, termos de confidencialidade assinados e ind\u00edcios da atividade paralela precisam estar organizados, com datas, antes da audi\u00eancia.<\/li>\n
  3. Revise contratos e pol\u00edticas.<\/strong> Cl\u00e1usulas de sigilo, c\u00f3digo de conduta e regras de uso do e-mail corporativo ajudam a demonstrar que o empregado conhecia os limites.<\/li>\n
  4. Para quem representa o trabalhador, investigue antes de ajuizar.<\/strong> Pergunte sobre atividades paralelas e uso de dados da empresa. Afinal, o risco de uma reconven\u00e7\u00e3o entra na an\u00e1lise de custo e benef\u00edcio da a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  5. Separe indeniza\u00e7\u00e3o de justa causa.<\/strong> A CLT prev\u00ea a concorr\u00eancia ao empregador e a viola\u00e7\u00e3o de segredo como faltas graves (artigo 482, al\u00edneas “c” e “g”), mas o caso noticiado trata de repara\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o de dispensa.<\/li>\n<\/ol>\n

    Essas perguntas cabem na triagem inicial do caso, tema do texto sobre intake jur\u00eddico<\/a>. Para a rela\u00e7\u00e3o com quem procura o escrit\u00f3rio nessa \u00e1rea, veja tamb\u00e9m o conte\u00fado sobre clientes na advocacia trabalhista<\/a>.<\/p>\n

    Concorr\u00eancia desleal do empregado na avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/h2>\n

    Com a reconven\u00e7\u00e3o admitida de forma mais ampla, a an\u00e1lise de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ganha mais uma vari\u00e1vel. Por isso, conv\u00e9m registrar por escrito o que o cliente informou sobre a pr\u00f3pria conduta, a orienta\u00e7\u00e3o dada e a data da conversa, para que a estrat\u00e9gia possa ser revista se a empresa apresentar reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Fonte: Vendedor pede horas extras e \u00e9 processado por concorr\u00eancia desleal<\/a>, publicada pelo TST em 30\/09\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Concorr\u00eancia desleal do empregado: a SDI-1 do TST admitiu a reconven\u00e7\u00e3o da empresa numa a\u00e7\u00e3o de horas extras. Entenda o crit\u00e9rio do artigo 343 do CPC.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[531,614,620,632,653],"class_list":["post-901171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-concorrencia-desleal","tag-processo-do-trabalho","tag-reconvencao","tag-sdi-1","tag-tst"],"yoast_head":"\nConcorr\u00eancia desleal do empregado: reconven\u00e7\u00e3o no TST<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Concorr\u00eancia desleal do empregado: a SDI-1 do TST admitiu a reconven\u00e7\u00e3o da empresa numa a\u00e7\u00e3o de horas extras. 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