{"id":901173,"date":"2026-10-20T13:00:00","date_gmt":"2026-10-20T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901173"},"modified":"2026-10-15T19:13:28","modified_gmt":"2026-10-15T22:13:28","slug":"folga-aos-domingos-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/folga-aos-domingos-tst\/","title":{"rendered":"Folga aos domingos: TST manda pagar em dobro domingos trabalhados por atendente de lanchonete"},"content":{"rendered":"

Trabalhar todos os domingos e descansar s\u00f3 em dia \u00fatil n\u00e3o cumpre a regra da CLT para as mulheres. Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma lanchonete de S\u00e3o Paulo a pagar em dobro os domingos em que uma atendente deveria ter tido folga. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e divulgada em 23 de setembro de 2026. Para o colegiado, a folga aos domingos da trabalhadora segue uma regra pr\u00f3pria, mais protetiva que a do com\u00e9rcio em geral.<\/p>\n

O caso da atendente<\/h2>\n

A empregada trabalhava em uma lanchonete no bairro do Bom Retiro, de ter\u00e7a a domingo. Tinha um dia de descanso por semana, mas ele sempre ca\u00eda em dia \u00fatil. Na a\u00e7\u00e3o, ela pediu o pagamento em dobro pelos domingos trabalhados. A empresa n\u00e3o apresentou defesa.<\/p>\n

Mesmo assim, o TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo, negou o pedido. Na vis\u00e3o do regional, a folga semanal em outro dia j\u00e1 compensava o descanso, e n\u00e3o havia motivo para pagar os domingos em dobro.<\/p>\n

Por que a folga aos domingos prevaleceu<\/h2>\n

O relator do recurso partiu do artigo 386 da CLT, que fica no cap\u00edtulo de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher. De acordo com a norma, quando h\u00e1 trabalho aos domingos, a empresa deve montar uma escala de revezamento a cada quinze dias que favore\u00e7a o descanso dominical.<\/p>\n

A regra geral do com\u00e9rcio, por\u00e9m, \u00e9 outra. A Lei 10.101\/2000 prev\u00ea que o repouso semanal coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada tr\u00eas semanas. No entanto, para a Turma, a norma da CLT \u00e9 espec\u00edfica e, por isso, prevalece sobre a regra geral.<\/p>\n

O fundamento, ali\u00e1s, vai al\u00e9m do descanso f\u00edsico. De acordo com o relator, a escala quinzenal tamb\u00e9m protege o tempo de conv\u00edvio da mulher com a fam\u00edlia, os parentes e os amigos. Assim, a folga em dia \u00fatil n\u00e3o substituiu os domingos de descanso que a lei garantia \u00e0 atendente.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 de uma Turma, em um caso concreto. Segundo o pr\u00f3prio TST, decis\u00f5es das Turmas podem ser contestadas na SDI-1, \u00f3rg\u00e3o do tribunal.<\/p>\n

Folga aos domingos: o que revisar na escala<\/h2>\n

A decis\u00e3o interessa a quem atende redes de varejo, restaurantes e outros neg\u00f3cios que abrem no fim de semana. Alguns pontos pr\u00e1ticos:<\/p>\n

    \n
  1. Confira a escala de cada empregada.<\/strong> O ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 se ela tem pelo menos um domingo livre a cada quinze dias. Portanto, seguir s\u00f3 o ciclo de tr\u00eas semanas do com\u00e9rcio pode n\u00e3o bastar.<\/li>\n
  2. N\u00e3o trate a folga em dia \u00fatil como substituta.<\/strong> No caso julgado, o descanso semanal em outro dia n\u00e3o afastou o pagamento em dobro.<\/li>\n
  3. Guarde as escalas e os registros de ponto.<\/strong> Afinal, s\u00e3o eles que mostram quais domingos foram de folga. Aqui, a empresa nem chegou a se defender; em outros processos, por\u00e9m, esses pap\u00e9is \u00e9 que permitem discutir os fatos.<\/li>\n
  4. Leia a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/strong> Isso porque a lei do com\u00e9rcio remete tamb\u00e9m ao que for negociado coletivamente, e a norma pode trazer regras sobre trabalho aos domingos que precisam ser cumpridas junto com a CLT.<\/li>\n
  5. Do lado da trabalhadora, fa\u00e7a a conta m\u00eas a m\u00eas.<\/strong> Levante quantos domingos deveriam ter sido de descanso pela escala quinzenal e quantos foram trabalhados, com base em escalas, mensagens e testemunhas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para o advogado que acompanha clientes na advocacia trabalhista<\/a>, a orienta\u00e7\u00e3o sobre folga aos domingos pode entrar na revis\u00e3o peri\u00f3dica das rotinas de pessoal das empresas atendidas. Al\u00e9m disso, conv\u00e9m guardar, na ficha de cada cliente, a data de revis\u00e3o da escala e o que o escrit\u00f3rio recomendou, para ter esse hist\u00f3rico \u00e0 m\u00e3o se o tema voltar.<\/p>\n

    Fonte: Atendente de lanchonete receber\u00e1 em dobro por n\u00e3o tirar folgas aos domingos<\/a>, publicada pelo TST em 23\/09\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A 3\u00aa Turma do TST aplicou o art. 386 da CLT, que prev\u00ea folga aos domingos em escala quinzenal para mulheres, e mandou pagar em dobro os domingos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901299,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[425,569,627,646,653],"class_list":["post-901173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-clt","tag-folga-aos-domingos","tag-repouso-semanal","tag-trabalho-da-mulher","tag-tst"],"yoast_head":"\nFolga aos domingos: TST aplica a escala quinzenal da CLT<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A 3\u00aa Turma do TST aplicou o art. 386 da CLT, que prev\u00ea folga aos domingos em escala quinzenal para mulheres, e mandou pagar em dobro os domingos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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