{"id":901176,"date":"2026-10-22T09:30:00","date_gmt":"2026-10-22T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901176"},"modified":"2026-10-15T19:14:29","modified_gmt":"2026-10-15T22:14:29","slug":"justa-causa-por-vazamento-de-dados-trt3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/justa-causa-por-vazamento-de-dados-trt3\/","title":{"rendered":"Justa causa por vazamento de dados: TRT-MG mant\u00e9m dispensa de empregado que mandou arquivos sigilosos a e-mails externos"},"content":{"rendered":"

Enviar arquivos confidenciais do empregador para endere\u00e7os de fora da empresa, sem permiss\u00e3o, foi motivo suficiente para a dispensa de um assistente de m\u00eddias digitais em Minas Gerais. A S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-MG) confirmou a justa causa por vazamento de dados aplicada a ele, em decis\u00e3o noticiada no portal do TRT-MG em 28 de setembro de 2026.<\/p>\n

Como o envio foi descoberto<\/h2>\n

O empregador \u00e9 uma ag\u00eancia de publicidade e marketing digital sediada em Ipatinga, cidade do Vale do A\u00e7o. Dispensado, o assistente pediu na Justi\u00e7a a anula\u00e7\u00e3o da penalidade, mas a prova colhida no processo pesou contra ele.<\/p>\n

Uma testemunha contou que os arquivos chegaram a pessoas de fora da empresa. Explicou tamb\u00e9m como a irregularidade veio \u00e0 tona: o sistema interno dispara um alerta sempre que um documento segue para um e-mail que n\u00e3o consta da base de contatos da empresa. Foi esse aviso, portanto, que revelou o envio e levou \u00e0 dispensa.<\/p>\n

Por que a justa causa por vazamento de dados foi mantida<\/h2>\n

Na 3\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, a senten\u00e7a lembrou que a justa causa se justifica quando a conduta do empregado descumpre de forma grave as obriga\u00e7\u00f5es do contrato e destr\u00f3i a confian\u00e7a entre as partes. Para o juiz, ficou provado que o trabalhador transferiu os arquivos sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto foi decisivo. O empregado sabia que as informa\u00e7\u00f5es eram sigilosas e tinha inclusive se comprometido a guard\u00e1-las. Por isso, o juiz considerou a quebra de confian\u00e7a grave o bastante para a penalidade m\u00e1xima e negou o pedido de revers\u00e3o. Ainda assim, o trabalhador obteve o reconhecimento de outros direitos trabalhistas no mesmo processo.<\/p>\n

No recurso, a S\u00e9tima Turma manteve a senten\u00e7a. De acordo com o colegiado, as provas confirmaram o envio n\u00e3o autorizado e a perda da confian\u00e7a necess\u00e1ria para manter o v\u00ednculo.<\/p>\n

A not\u00edcia n\u00e3o informa qual dispositivo legal embasou a decis\u00e3o. Para contexto, o artigo 482 da CLT lista a viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa entre as hip\u00f3teses de justa causa.<\/p>\n

Justa causa por vazamento de dados: o que a empresa precisa ter em m\u00e3os<\/h2>\n

Em resumo, a empresa conseguiu demonstrar tr\u00eas pontos: o que saiu, para onde saiu e que o empregado sabia que n\u00e3o podia enviar. Para empresas que querem estar preparadas, isso se traduz em:<\/p>\n