{"id":901177,"date":"2026-10-17T09:30:00","date_gmt":"2026-10-17T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901177"},"modified":"2026-10-15T19:14:39","modified_gmt":"2026-10-15T22:14:39","slug":"etarismo-no-trabalho-trt3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/etarismo-no-trabalho-trt3\/","title":{"rendered":"Etarismo no trabalho: TRT-MG eleva para R$ 50 mil indeniza\u00e7\u00e3o de empregado dispensado perto da aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Dispensar, sem nenhum motivo concreto, um empregado de 64 anos que estava a poucos meses de se aposentar foi tratado pela Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais como discrimina\u00e7\u00e3o por idade. A D\u00e9cima Primeira Turma do TRT-MG reconheceu etarismo no trabalho no caso e, por unanimidade, multiplicou por dez a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral: o valor fixado na primeira inst\u00e2ncia, R$ 5 mil, passou a R$ 50 mil. O TRT-MG noticiou o julgamento em 16 de setembro de 2026.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

O trabalhador estava havia cerca de 29 anos em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, sem nenhum registro negativo. De acordo com ele, a dispensa veio quando restavam pouco mais de oito meses at\u00e9 a idade exigida pela regra de transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria, e a \u00fanica raz\u00e3o teria sido a idade.<\/p>\n

A empresa n\u00e3o apontou motivo objetivo para o desligamento. Em depoimento, ali\u00e1s, o preposto afirmou que a sa\u00edda ocorreu “apenas por interesse da empresa”, sem nenhuma an\u00e1lise do efeito sobre a aposentadoria do empregado. Uma testemunha, por sua vez, contou que eram comuns no ambiente de trabalho conversas sobre quem estava perto de se aposentar.<\/p>\n

Etarismo no trabalho: da vara ao TRT-MG<\/h2>\n

O processo come\u00e7ou na 1\u00aa Vara do Trabalho de Alfenas. A senten\u00e7a lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o repele toda discrimina\u00e7\u00e3o e que a Lei 9.029\/1995 veda tratamento discriminat\u00f3rio no emprego, inclusive por idade. Tamb\u00e9m destacou que o poder do empregador de dirigir o neg\u00f3cio tem limite nos direitos fundamentais do empregado.<\/p>\n

A ju\u00edza negou, por\u00e9m, a reintegra\u00e7\u00e3o e a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria. J\u00e1 que nenhuma norma coletiva previa essa garantia, n\u00e3o havia estabilidade a reconhecer. Isso, no entanto, n\u00e3o impediu a condena\u00e7\u00e3o: para a magistrada, a falta de estabilidade n\u00e3o livra a empresa de responder por uma dispensa discriminat\u00f3ria. A indeniza\u00e7\u00e3o ficou em R$ 5 mil.<\/p>\n

No recurso, a D\u00e9cima Primeira Turma elevou o valor para R$ 50 mil. Al\u00e9m disso, aplicou a regra do art. 4\u00ba da mesma lei, segundo a qual o empregado dispensado por discrimina\u00e7\u00e3o pode escolher entre voltar ao emprego, com o ressarcimento integral do per\u00edodo em que ficou afastado, ou receber em dobro a remunera\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com a not\u00edcia, o processo aguarda a an\u00e1lise de admissibilidade do recurso de revista, etapa em que o TRT-MG verifica se o caso pode seguir para o TST.<\/p>\n

O que o caso de etarismo no trabalho sinaliza para empresas e advogados<\/h2>\n