{"id":901183,"date":"2026-10-23T09:30:00","date_gmt":"2026-10-23T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901183"},"modified":"2026-10-15T20:13:28","modified_gmt":"2026-10-15T23:13:28","slug":"assedio-no-trabalho-trt1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/assedio-no-trabalho-trt1\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio no trabalho: TRT-1 fixa dano moral coletivo de R$ 4 milh\u00f5es para rede de drogarias"},"content":{"rendered":"<p>A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (Rio de Janeiro) determinou que uma rede de drogarias pague R$ 4 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo e adote, em todas as filiais, medidas contra o ass\u00e9dio no trabalho e a discrimina\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, divulgada pelo tribunal em 29 de setembro de 2026, reformou a senten\u00e7a que havia rejeitado a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O caso<\/h2>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica depois de uma investiga\u00e7\u00e3o aberta em 2021. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, havia epis\u00f3dios de ass\u00e9dio moral, sexual e materno e de discrimina\u00e7\u00e3o ligada a ra\u00e7a, apar\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero em unidades de v\u00e1rios estados. O MPT apontou, inclusive, falhas na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e em sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>A empresa, por outro lado, respondeu que os casos eram isolados e que mantinha pol\u00edtica contra ass\u00e9dio, canal de den\u00fancias e equipe de apura\u00e7\u00e3o. Informou ter solucionado 89% das queixas de ass\u00e9dio moral recebidas pelo canal em tr\u00eas anos e disse cumprir as regras sobre riscos psicossociais.<\/p>\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, a vara julgou o pedido improcedente. Isso porque o ju\u00edzo deu peso a testemunhas da empresa que relataram boas experi\u00eancias. Al\u00e9m disso, entendeu que condena\u00e7\u00f5es em processos individuais n\u00e3o bastavam para provar uma pr\u00e1tica institucional numa empresa com mais de 60 mil empregados.<\/p>\n<h2>O que o tribunal decidiu<\/h2>\n<p>A relatora, no entanto, concluiu que os documentos do processo e as condena\u00e7\u00f5es em outras a\u00e7\u00f5es mostravam um ambiente que adoecia os trabalhadores de forma estrutural. Para ela, os relatos favor\u00e1veis da defesa n\u00e3o mudavam esse quadro.<\/p>\n<p>Tr\u00eas falhas pesaram na decis\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>apura\u00e7\u00f5es internas superficiais, que em alguns casos nem ouviam v\u00edtimas e testemunhas;<\/li>\n<li>um canal de den\u00fancias considerado ineficaz, devido a falhas na investiga\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o de quem denunciava;<\/li>\n<li>o PGR (gerenciamento de riscos) e o PCMSO (controle m\u00e9dico de sa\u00fade ocupacional) sem um retrato fiel das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a Turma, a soma de casos em v\u00e1rias filiais e estados com mecanismos internos falhos foi al\u00e9m dos conflitos individuais e atingiu a coletividade dos trabalhadores. Nesse sentido, a relatora falou em &#8220;cultura organizacional permissiva e negligente&#8221;.<\/p>\n<p>O valor levou em conta a gravidade, o alcance geogr\u00e1fico, a repeti\u00e7\u00e3o das condutas, o grau de culpa e a capacidade econ\u00f4mica da empresa. O dinheiro ser\u00e1 destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a iniciativas que o MPT indicar na fase de execu\u00e7\u00e3o. A not\u00edcia lembra que a decis\u00e3o admite os recursos listados no art. 893 da CLT.<\/p>\n<h2>O que o caso ensina sobre preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio no trabalho<\/h2>\n<p>Para quem assessora empresas, a decis\u00e3o funciona como uma lista do que o tribunal examinou:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Canal de den\u00fancias com resposta.<\/strong> Receber a queixa n\u00e3o basta: \u00e9 preciso apurar, proteger quem denuncia e registrar o desfecho. Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 14.457\/2022 exige das empresas com Cipa procedimentos de den\u00fancia com anonimato, regras de conduta e capacita\u00e7\u00e3o pelo menos a cada 12 meses.<\/li>\n<li><strong>Apura\u00e7\u00e3o com m\u00e9todo.<\/strong> Ou\u00e7a v\u00edtima, testemunhas e acusado, registre as oitivas e fundamente a conclus\u00e3o. Afinal, relat\u00f3rios rasos viraram prova contra a empresa.<\/li>\n<li><strong>Indicador n\u00e3o substitui qualidade.<\/strong> O percentual de chamados resolvidos n\u00e3o convenceu a Turma diante da forma como a empresa fazia as apura\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>PGR e PCMSO fi\u00e9is \u00e0 realidade.<\/strong> Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 inclui expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/li>\n<li><strong>Vis\u00e3o de rede.<\/strong> Em empresas com muitas unidades, padronize a pol\u00edtica e acompanhe os dados de cada filial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O tema tamb\u00e9m vale para dentro de casa, j\u00e1 que o escrit\u00f3rio \u00e9 empregador. Por isso, revisar as pr\u00f3prias regras de conduta e de den\u00fancia faz parte da <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gestao-de-pessoas-no-escritorio-de-advocacia\/\">gest\u00e3o de pessoas no escrit\u00f3rio de advocacia<\/a>. Por fim, manter registradas as orienta\u00e7\u00f5es dadas aos clientes empresariais e as datas de revis\u00e3o dos programas ajuda a acompanhar o assunto ao longo do tempo.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.trt1.jus.br\/web\/guest\/ultimas-noticias\/-\/asset_publisher\/IpQvDk7pXBme\/content\/trt-rj-condena-uma-rede-de-drogarias-a-pagar-r-4-milhoes-por-falhas-no-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao\/21078\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TRT-RJ condena uma rede de drogarias a pagar R$ 4 milh\u00f5es por falhas no combate ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/a>, publicada pelo TRT-1 em 29\/09\/2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TRT-1 condenou uma rede de drogarias em R$ 4 milh\u00f5es por falhas no combate ao ass\u00e9dio no trabalho e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. 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