{"id":901195,"date":"2026-10-28T13:00:00","date_gmt":"2026-10-28T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901195"},"modified":"2026-10-15T19:21:50","modified_gmt":"2026-10-15T22:21:50","slug":"golpe-do-falso-leilao-tjmg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/golpe-do-falso-leilao-tjmg\/","title":{"rendered":"Golpe do falso leil\u00e3o: TJMG condena plataforma de pagamentos a devolver valor e indenizar consumidor"},"content":{"rendered":"

Um consumidor que caiu no golpe do falso leil\u00e3o de ve\u00edculos deve receber de volta o dinheiro transferido aos criminosos e ainda uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Quem responde \u00e9 a plataforma de vendas e pagamentos em que estava aberta a conta usada na fraude. A 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) reformou, por maioria, a senten\u00e7a da Comarca de Itabira. A not\u00edcia sobre o ac\u00f3rd\u00e3o saiu no portal do TJMG em 7 de outubro de 2026.<\/p>\n

Como o golpe aconteceu<\/h2>\n

O caso seguiu o padr\u00e3o do golpe do falso leil\u00e3o: o consumidor encontrou ve\u00edculos anunciados em uma p\u00e1gina que simulava um leil\u00e3o. Acreditando ter arrematado os carros, transferiu, ent\u00e3o, R$ 49.192,50 para uma conta indicada no site. Os golpistas tinham aberto essa conta na plataforma de pagamentos. Depois de perceber a fraude, ele tentou resolver o problema diretamente com a empresa, sem sucesso, e foi \u00e0 Justi\u00e7a pedir a devolu\u00e7\u00e3o do valor e repara\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

A plataforma, por outro lado, alegou que n\u00e3o deveria responder pelo caso e que n\u00e3o houve falha no servi\u00e7o. De acordo com a defesa, o preju\u00edzo veio s\u00f3 da conduta do pr\u00f3prio cliente, que mandou dinheiro a um desconhecido. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo rejeitou os pedidos, por entender que o autor n\u00e3o demonstrou neglig\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que o TJMG decidiu<\/h2>\n

No recurso, o consumidor argumentou que fraudes desse tipo usam justamente a estrutura de recebimento e processamento de valores das institui\u00e7\u00f5es e, por isso, fazem parte do risco do neg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, apontou falha de seguran\u00e7a na abertura da conta pelos fraudadores.<\/p>\n

O relator tratou o caso como rela\u00e7\u00e3o de consumo. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a plataforma, como fornecedora de servi\u00e7os, responde de forma objetiva, ou seja, sem necessidade de provar culpa, como prev\u00ea o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A lei s\u00f3 afasta essa responsabilidade se a empresa provar, entre outras hip\u00f3teses, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.<\/p>\n

Para a turma julgadora, essa prova n\u00e3o veio. A institui\u00e7\u00e3o apenas disse que os fals\u00e1rios apresentaram documentos e que a conta n\u00e3o teve movimenta\u00e7\u00e3o suspeita. N\u00e3o juntou, no entanto, nenhum dado concreto sobre a identifica\u00e7\u00e3o do titular, o hist\u00f3rico e o perfil de transa\u00e7\u00f5es da conta ou o destino dado ao dinheiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o mostrou que adotava mecanismos de controle e preven\u00e7\u00e3o a fraudes.<\/p>\n

Quanto ao dano moral, o relator considerou a perda de uma quantia alta, a frustra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e o esfor\u00e7o do consumidor com medidas administrativas e judiciais. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o foi al\u00e9m de um aborrecimento comum. Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o ficou em R$ 10 mil e, segundo o voto, tamb\u00e9m serve para desestimular condutas negligentes. Tr\u00eas desembargadores formaram a maioria, e dois ficaram vencidos.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica nos casos de golpe do falso leil\u00e3o<\/h2>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o cria regra geral, mas mostra o que tende a pesar nesses processos. Na rotina do escrit\u00f3rio, vale observar:<\/p>\n

    \n
  1. Preserve as provas logo no primeiro atendimento.<\/strong> Pe\u00e7a ao cliente capturas da p\u00e1gina falsa com endere\u00e7o e data, an\u00fancios, conversas, comprovantes de transfer\u00eancia e os dados da conta que recebeu o dinheiro.<\/li>\n
  2. Registre a tentativa de solu\u00e7\u00e3o direta.<\/strong> Protocolos de contesta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e as respostas recebidas mostram que o consumidor agiu e refor\u00e7am o pedido.<\/li>\n
  3. Pe\u00e7a os dados de cadastro e movimenta\u00e7\u00e3o da conta.<\/strong> Afinal, o ponto decisivo foi a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre quem abriu a conta e para onde o dinheiro foi. Por isso, vale requerer que a institui\u00e7\u00e3o traga esses dados aos autos.<\/li>\n
  4. Do lado da defesa, documente o controle.<\/strong> Institui\u00e7\u00f5es de pagamento precisam guardar provas da verifica\u00e7\u00e3o de identidade, dos alertas antifraude e do monitoramento da conta. Alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas n\u00e3o bastaram.<\/li>\n
  5. Alinhe a expectativa do cliente.<\/strong> No caso, a primeira inst\u00e2ncia negou os pedidos, e a reforma veio por maioria. Portanto, explique por escrito que o resultado depende das provas de cada caso.<\/li>\n<\/ol>\n

    Atendimento de v\u00edtimas de golpe<\/h3>\n

    Golpes que imitam empresas e profissionais conhecidos seguem a mesma l\u00f3gica de engano. O guia sobre o golpe do falso advogado<\/a>, por exemplo, traz um roteiro de preven\u00e7\u00e3o e resposta que o escrit\u00f3rio pode adaptar, e as orienta\u00e7\u00f5es de clientes na advocacia do consumidor<\/a> ajudam na triagem desses casos.<\/p>\n

    Em fraudes como o golpe do falso leil\u00e3o, o intervalo entre a transfer\u00eancia e a primeira provid\u00eancia faz diferen\u00e7a. Por isso, conv\u00e9m anotar no atendimento inicial a data da transfer\u00eancia, os protocolos abertos e o que j\u00e1 foi pedido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, e manter essas informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis a toda a equipe que acompanha o caso.<\/p>\n

    Fonte: V\u00edtima do golpe do falso leil\u00e3o deve ser indenizada por plataforma de pagamentos<\/a>, publicada pelo TJMG em 07\/10\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    V\u00edtima do golpe do falso leil\u00e3o de ve\u00edculos deve receber de volta R$ 49 mil e R$ 10 mil por dano moral da plataforma onde estava a conta usada na fraude.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901315,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[393,570,572,628,641],"class_list":["post-901195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-direito-do-consumidor","tag-fraude-bancaria","tag-golpe-do-falso-leilao","tag-responsabilidade-objetiva","tag-tjmg"],"yoast_head":"\nGolpe do falso leil\u00e3o: TJMG manda plataforma indenizar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"V\u00edtima do golpe do falso leil\u00e3o de ve\u00edculos deve receber de volta R$ 49 mil e R$ 10 mil por dano moral da plataforma onde estava a conta usada na fraude.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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