{"id":901199,"date":"2026-10-27T13:00:00","date_gmt":"2026-10-27T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=901199"},"modified":"2026-10-15T19:22:39","modified_gmt":"2026-10-15T22:22:39","slug":"bpc-pessoa-em-situacao-de-rua-trf4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/bpc-pessoa-em-situacao-de-rua-trf4\/","title":{"rendered":"BPC: Justi\u00e7a Federal no RS concede benef\u00edcio a homem em situa\u00e7\u00e3o de rua que recebia Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Um homem de 64 anos que vive nas ruas h\u00e1 15 anos vai receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), depois de ter o pedido negado pelo INSS porque recebia o Bolsa Fam\u00edlia. A ordem partiu da 1\u00aa Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, em senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia publicada em 2 de outubro de 2026. No dia 6, o portal da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o divulgou a not\u00edcia, com a informa\u00e7\u00e3o de que cabe recurso \u00e0 Turma Recursal.<\/p>\n

O caso: renda do Bolsa Fam\u00edlia acima do crit\u00e9rio<\/h2>\n

Quem levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a foi a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Anteriormente, no pedido administrativo, o INSS concluiu que o requerente n\u00e3o cumpria o crit\u00e9rio de renda familiar por pessoa de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O motivo foi o valor que ele recebia do programa de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n

De acordo com a DPU, o homem tem diagn\u00f3stico de esquizofrenia paranoide e est\u00e1 incapacitado de forma permanente para qualquer trabalho, quadro que se arrasta h\u00e1 mais de 20 anos. Al\u00e9m disso, ele faz acompanhamento psiqui\u00e1trico em um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e n\u00e3o conta com renda pr\u00f3pria nem com apoio da fam\u00edlia.<\/p>\n

De fato, a per\u00edcia social feita no processo confirmou a situa\u00e7\u00e3o. O autor mora sozinho, nas ruas, e tem como \u00fanica fonte de sustento os R$ 600 mensais do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

O que o juiz decidiu sobre o BPC<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso que n\u00e3o consigam se manter nem ser mantidos pela fam\u00edlia (artigo 203, inciso V). A Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei 8.742\/1993) exige, al\u00e9m da idade ou da defici\u00eancia, a comprova\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. Uma vez que o INSS j\u00e1 tinha reconhecido a defici\u00eancia na via administrativa, o processo se concentrou na quest\u00e3o da renda.<\/p>\n

O juiz admitiu que o regulamento passou a incluir os valores do Bolsa Fam\u00edlia no c\u00e1lculo da renda por pessoa. Desde o Decreto 12.534\/2025, o Decreto 6.214\/2007 deixou de excluir da conta os programas de transfer\u00eancia de renda. Mesmo assim, entendeu que superar o limite legal n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o absoluta de que a pessoa n\u00e3o precisa do benef\u00edcio. De acordo com ele, \u00e9 preciso examinar as condi\u00e7\u00f5es reais de vida, e a pr\u00f3pria lei admite outras provas da miserabilidade (artigo 20, par\u00e1grafo 11).<\/p>\n

Assim, diante da prova reunida, o juiz julgou o pedido procedente. O benef\u00edcio ter\u00e1 in\u00edcio retroativo a julho de 2025, com pagamento das parcelas atrasadas desde o pedido administrativo, corrigidas e com juros. O juiz tamb\u00e9m concedeu tutela de urg\u00eancia para que o INSS implante o benef\u00edcio em 30 dias, sob multa di\u00e1ria de R$ 100, limitada a R$ 1.500.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica nos pedidos de BPC<\/h2>\n

A senten\u00e7a vale para esse caso, mas refor\u00e7a cuidados \u00fateis em pedidos com renda pr\u00f3xima ou acima do limite. Na prepara\u00e7\u00e3o desses casos, vale considerar:<\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o pare na conta da renda.<\/strong> Re\u00fana provas das condi\u00e7\u00f5es concretas: moradia, gastos com sa\u00fade, aus\u00eancia de apoio familiar e acompanhamento por servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/li>\n
  2. Prepare a per\u00edcia social.<\/strong> Neste caso, foi ela que confirmou a situa\u00e7\u00e3o do autor. Informe ao ju\u00edzo onde o cliente pode ser encontrado e quais servi\u00e7os o acompanham, sobretudo quando n\u00e3o h\u00e1 endere\u00e7o fixo.<\/li>\n
  3. Organize a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/strong> Relat\u00f3rios do CAPS, laudos e hist\u00f3rico de tratamento mostram a dura\u00e7\u00e3o do quadro. Confira na decis\u00e3o do INSS quais requisitos j\u00e1 foram reconhecidos.<\/li>\n
  4. Antecipe a discuss\u00e3o sobre o Bolsa Fam\u00edlia.<\/strong> Com a mudan\u00e7a no regulamento, a renda do programa entra no c\u00e1lculo. O argumento das condi\u00e7\u00f5es reais, com base no par\u00e1grafo 11 do artigo 20, precisa vir bem documentado.<\/li>\n
  5. Registre contatos alternativos.<\/strong> Clientes em situa\u00e7\u00e3o de rua nem sempre t\u00eam telefone. Anote como falar com eles por meio da assist\u00eancia social, do CAPS ou de pessoas de confian\u00e7a.<\/li>\n
  6. Acompanhe a implanta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Controle o prazo de 30 dias dado ao INSS e o eventual recurso da autarquia.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para quem trabalha com benef\u00edcios assistenciais, o texto sobre clientes na advocacia previdenci\u00e1ria<\/a> re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es de atendimento.<\/p>\n

    Processos de BPC envolvem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade, que muitas vezes dependem de terceiros para receber recados e reunir pap\u00e9is. Por isso, conv\u00e9m registrar com cuidado cada contato, os documentos j\u00e1 entregues e os prazos em aberto, para que qualquer pessoa da equipe consiga dar sequ\u00eancia ao caso.<\/p>\n

    Fonte: Homem em situa\u00e7\u00e3o de rua garante BPC ap\u00f3s negativa do INSS<\/a>, publicada pela Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul no portal da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o em 06\/10\/2026.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Vara federal de Cruz Alta (RS) manda o INSS conceder o BPC a homem em situa\u00e7\u00e3o de rua: renda acima do limite legal n\u00e3o afasta, sozinha, a vulnerabilidade.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":901312,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[516,518,553,586,593],"class_list":["post-901199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-assistencia-social","tag-bpc","tag-direito-previdenciario","tag-justica-federal","tag-loas"],"yoast_head":"\nBPC: Justi\u00e7a concede benef\u00edcio a homem em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Vara federal de Cruz Alta (RS) manda o INSS conceder o BPC a homem em situa\u00e7\u00e3o de rua: renda acima do limite legal n\u00e3o afasta, sozinha, a vulnerabilidade.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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