{"id":902264,"date":"2026-11-11T19:00:00","date_gmt":"2026-11-11T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902264"},"modified":"2026-11-11T19:00:00","modified_gmt":"2026-11-11T22:00:00","slug":"contrato-de-compra-e-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/contrato-de-compra-e-venda\/","title":{"rendered":"Contrato de compra e venda: cl\u00e1usulas e checklist entre empresas"},"content":{"rendered":"

Uma distribuidora recebe tr\u00eas lotes de pe\u00e7as e, semanas depois, descobre que metade n\u00e3o encaixa na linha de montagem. O fornecedor diz que o prazo para reclamar acabou, enquanto o comprador afirma que o defeito s\u00f3 apareceu no uso. Quem tem raz\u00e3o depende do que ficou escrito no contrato de compra e venda, que muitas vezes se resume a um pedido de compra e a alguns e-mails.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil regula o tema a partir do art. 481 e deixa amplo espa\u00e7o para as partes combinarem pre\u00e7o, entrega, riscos e garantias. Esse espa\u00e7o, por\u00e9m, s\u00f3 protege quem o ocupa, porque no sil\u00eancio do contrato valem regras gerais que nem sempre servem \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, este guia re\u00fane, para a venda de bens m\u00f3veis e mercadorias entre empresas, as regras do C\u00f3digo, as cl\u00e1usulas que mais geram disputa e um checklist de revis\u00e3o. Im\u00f3veis ficam para outro texto.<\/p>\n

O que a lei exige no contrato de compra e venda<\/h2>\n

Pelo art. 481 do C\u00f3digo Civil<\/a>, um contratante se obriga a transferir o dom\u00ednio de uma coisa, e o outro, a pagar o pre\u00e7o em dinheiro. Quando a venda \u00e9 pura, basta o acordo sobre objeto e pre\u00e7o para que ela se torne obrigat\u00f3ria (art. 482).<\/p>\n

O objeto pode ser coisa futura, como uma mercadoria ainda em produ\u00e7\u00e3o; nesse caso, se ela n\u00e3o vier a existir, o contrato fica sem efeito, salvo se as partes quiseram correr esse risco (art. 483). Na venda feita \u00e0 vista de amostra ou prot\u00f3tipo, a amostra prevalece quando diverge da descri\u00e7\u00e3o escrita (art. 484).<\/p>\n

Entre empresas, al\u00e9m disso, os contratos se presumem parit\u00e1rios e sim\u00e9tricos desde a Lei 13.874\/2019, e a lei manda respeitar a divis\u00e3o de riscos que as partes definirem (art. 421-A). Em outras palavras, o que voc\u00ea escreve sobre riscos tende a valer, para o bem e para o mal.<\/p>\n

Pre\u00e7o e forma de pagamento<\/h2>\n

No contrato de compra e venda, o pre\u00e7o tem de ser certo ou, ao menos, apur\u00e1vel por crit\u00e9rio objetivo. Assim, a lei admite que ele dependa da cota\u00e7\u00e3o de mercado ou de bolsa em certo dia e lugar, de \u00edndices objetivos ou de um terceiro escolhido pelas partes (arts. 485 a 487). No entanto, \u00e9 nula a venda que deixa o pre\u00e7o ao arb\u00edtrio exclusivo de um dos contratantes (art. 489).<\/p>\n

Na revis\u00e3o, confira quatro pontos:<\/p>\n

    \n
  1. Base:<\/strong> valor por unidade, por lote ou por tabela, com a data de refer\u00eancia.<\/li>\n
  2. Reajuste:<\/strong> \u00edndice, periodicidade e substituto, caso o \u00edndice deixe de existir.<\/li>\n
  3. Pagamento:<\/strong> \u00e0 vista, a prazo, em parcelas ou contra entrega.<\/li>\n
  4. Tributos e frete:<\/strong> quem arca com cada um e se j\u00e1 est\u00e3o no pre\u00e7o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Na falta de cl\u00e1usula, o vendedor que n\u00e3o vendeu a cr\u00e9dito pode reter a mercadoria at\u00e9 receber (art. 491). Al\u00e9m disso, se o comprador cair em insolv\u00eancia antes da entrega, o vendedor pode suspend\u00ea-la at\u00e9 obter cau\u00e7\u00e3o (art. 495).<\/p>\n

    Entrega, tradi\u00e7\u00e3o e riscos no contrato de compra e venda<\/h2>\n

    Nos bens m\u00f3veis, a propriedade s\u00f3 passa ao comprador com a tradi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, com a entrega (art. 1.267). At\u00e9 l\u00e1, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do pre\u00e7o por conta do comprador (art. 492). Sem cl\u00e1usula expressa, a entrega acontece no lugar onde a coisa estava quando se fez a venda (art. 493).<\/p>\n

    O transporte, por\u00e9m, muda essa conta. Se o comprador manda expedir a mercadoria para outro lugar, os riscos passam a ele assim que ela chega \u00e0 transportadora (art. 494). Da mesma forma, quem atrasa o recebimento assume os riscos da mercadoria posta \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o (art. 492, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

    Quem responde em cada etapa<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n
    Momento<\/th>\nRegra do C\u00f3digo Civil<\/th>\nO que escrever<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
    Antes da entrega<\/td>\nRisco da coisa com o vendedor (art. 492)<\/td>\nData, local e forma de entrega<\/td>\n<\/tr>\n
    Envio a pedido do comprador<\/td>\nRisco com o comprador desde a transportadora (art. 494)<\/td>\nQuem contrata frete e seguro<\/td>\n<\/tr>\n
    Atraso para receber<\/td>\nRisco com o comprador (art. 492, \u00a7 2\u00ba)<\/td>\nPrazo para retirar ou aceitar<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    V\u00edcios ocultos e cl\u00e1usula de garantia<\/h2>\n

    O comprador pode rejeitar a coisa com defeito oculto que a torne impr\u00f3pria ao uso ou lhe diminua o valor, ou ent\u00e3o pedir abatimento no pre\u00e7o (arts. 441 e 442). Se o vendedor conhecia o defeito, devolve o que recebeu com perdas e danos; se n\u00e3o conhecia, por\u00e9m, devolve apenas o valor e as despesas do contrato (art. 443).<\/p>\n

    O prazo, no entanto, \u00e9 curto: para bens m\u00f3veis, a regra geral \u00e9 de trinta dias contados da entrega efetiva (art. 445). Quando o defeito s\u00f3 pode ser percebido mais tarde, a contagem parte da ci\u00eancia, com o teto de cento e oitenta dias do \u00a7 1\u00ba, cuja leitura gera debate. Enquanto vigora uma cl\u00e1usula de garantia, esses prazos n\u00e3o correm, mas o comprador precisa avisar o vendedor nos trinta dias seguintes \u00e0 descoberta (art. 446).<\/p>\n

    Por isso, a melhor prote\u00e7\u00e3o do comprador \u00e9 uma garantia contratual com prazo e procedimento claros. Uma reda\u00e7\u00e3o poss\u00edvel:<\/p>\n

    \n

    O VENDEDOR garante os produtos contra defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o por 12 meses do recebimento. O COMPRADOR avisar\u00e1 por escrito em at\u00e9 30 dias da descoberta, e o VENDEDOR ter\u00e1 15 dias para substituir o produto ou restituir o pre\u00e7o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    Inclua tamb\u00e9m uma inspe\u00e7\u00e3o no recebimento, com prazo para apontar avarias e diferen\u00e7as de quantidade. Em lotes, ali\u00e1s, o defeito oculto de uma unidade n\u00e3o autoriza recusar todas as coisas vendidas em conjunto (art. 503), de modo que o contrato deve dizer se o lote s\u00f3 tem utilidade completo.<\/p>\n

    Reserva de dom\u00ednio nas vendas a prazo<\/h2>\n

    Na venda a prazo de coisa m\u00f3vel, o vendedor pode reservar para si a propriedade at\u00e9 receber todo o pre\u00e7o (art. 521). A cl\u00e1usula precisa estar por escrito e, para valer contra terceiros, depende de registro no domic\u00edlio do comprador (art. 522), no Registro de T\u00edtulos e Documentos (Lei 6.015\/1973<\/a>, art. 129, 5\u00ba). Al\u00e9m disso, a coisa precisa se distinguir de outras iguais (art. 523): a cl\u00e1usula funciona bem para m\u00e1quinas com n\u00famero de s\u00e9rie, mas n\u00e3o para pe\u00e7as ou gr\u00e3os a granel.<\/p>\n

    Mesmo sem ser dono, o comprador responde pelos riscos desde que recebe a coisa (art. 524). O vendedor, por sua vez, s\u00f3 executa a cl\u00e1usula depois de constituir o comprador em mora, por protesto do t\u00edtulo ou interpela\u00e7\u00e3o judicial (art. 525). Em seguida, escolhe entre cobrar as presta\u00e7\u00f5es ou recuperar a coisa, retendo das parcelas pagas o necess\u00e1rio para cobrir deprecia\u00e7\u00e3o e despesas (arts. 526 e 527).<\/p>\n

    Inadimplemento: o que prever<\/h2>\n

    Quando uma das partes do contrato de compra e venda falha, a outra pode exigir o cumprimento ou pedir a resolu\u00e7\u00e3o, com perdas e danos em qualquer caso (art. 475). Nos contratos bilaterais, ningu\u00e9m pode exigir a presta\u00e7\u00e3o do outro antes de cumprir a pr\u00f3pria (art. 476). Ainda assim, essas regras ficam mais previs\u00edveis com algumas cl\u00e1usulas:<\/p>\n