{"id":902268,"date":"2026-11-16T19:00:00","date_gmt":"2026-11-16T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902268"},"modified":"2026-11-16T19:00:00","modified_gmt":"2026-11-16T22:00:00","slug":"termo-de-confissao-de-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/termo-de-confissao-de-divida\/","title":{"rendered":"Termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida: como fazer um t\u00edtulo executivo"},"content":{"rendered":"<p>Uma distribuidora deixa de pagar R$ 180 mil em faturas e prop\u00f5e quitar em 12 parcelas. O credor aceita; em seguida, o advogado redige um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida e o devedor assina. Tr\u00eas parcelas depois, os pagamentos param, e o credor descobre que o documento n\u00e3o tem testemunhas: em vez de executar, ter\u00e1 de entrar com uma a\u00e7\u00e3o mais longa.<\/p>\n<p>A confiss\u00e3o de d\u00edvida \u00e9 um dos instrumentos mais usados na cobran\u00e7a extrajudicial, porque transforma um d\u00e9bito disperso em notas, boletos e e-mails num \u00fanico valor reconhecido pelo devedor. Bem redigida, ela permite cobrar direto por execu\u00e7\u00e3o. Mal redigida, por\u00e9m, vira apenas uma prova escrita.<\/p>\n<p>Neste guia, voc\u00ea encontra quando a confiss\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo executivo, o conte\u00fado m\u00ednimo, as regras de parcelamento e garantia e os cuidados para que a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o extinga, sem querer, as garantias da d\u00edvida original.<\/p>\n<h2>Quando o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida \u00e9 t\u00edtulo executivo<\/h2>\n<p>Pelo art. 784 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, a confiss\u00e3o vale como t\u00edtulo executivo extrajudicial em tr\u00eas formatos. Em primeiro lugar, vem a escritura p\u00fablica assinada pelo devedor (inciso II). Em segundo lugar, e mais comum, est\u00e1 o papel com a assinatura do devedor e de duas testemunhas (inciso III). Por fim, h\u00e1 o termo eletr\u00f4nico: nele, o CPC aceita as assinaturas eletr\u00f4nicas reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o e deixa de exigir testemunhas se o provedor de assinatura atestar que o arquivo est\u00e1 \u00edntegro (\u00a7 4\u00ba, inclu\u00eddo em 2023). Para comparar as modalidades de assinatura, veja o artigo sobre a <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/contrato-eletronico-e-assinatura-digital\/\">validade do contrato eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n<p>A forma, contudo, n\u00e3o basta. A execu\u00e7\u00e3o exige obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel (art. 783), de modo que o termo precisa dizer quanto se deve e quando vence. Ainda assim, contas aritm\u00e9ticas simples, como juros sobre o saldo, n\u00e3o tiram a liquidez (art. 786, par\u00e1grafo \u00fanico). O STJ, inclusive, reconhece for\u00e7a executiva \u00e0 confiss\u00e3o que nasce de contrato de abertura de cr\u00e9dito banc\u00e1rio (S\u00famula 300).<\/p>\n<p>Se faltar algum requisito, ainda resta a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, pr\u00f3pria para quem tem apenas um documento escrito sem for\u00e7a executiva (art. 700). O caminho, por\u00e9m, \u00e9 bem mais demorado.<\/p>\n<h3>Erros que tiram a for\u00e7a do termo<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Erro<\/th>\n<th>Consequ\u00eancia<\/th>\n<th>Como evitar<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Papel sem testemunhas<\/td>\n<td>Sem execu\u00e7\u00e3o direta; resta a monit\u00f3ria<\/td>\n<td>Colher as duas assinaturas no ato<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Valor sem origem nem c\u00e1lculo<\/td>\n<td>Discuss\u00e3o sobre certeza e liquidez<\/td>\n<td>Anexar planilha e notas de origem<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Renegocia\u00e7\u00e3o que gera nova\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Garantias extintas e fiador liberado<\/td>\n<td>Cl\u00e1usula expressa de n\u00e3o nova\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fian\u00e7a sem o c\u00f4njuge<\/td>\n<td>Garantia contest\u00e1vel<\/td>\n<td>Colher a autoriza\u00e7\u00e3o no mesmo dia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Conte\u00fado m\u00ednimo do termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/h2>\n<p>Na pr\u00e1tica, um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida seguro traz estes elementos:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Quem deve a quem:<\/strong> nome, CPF ou CNPJ e endere\u00e7o de credor e devedor, al\u00e9m do representante que assina pela empresa e do documento que lhe d\u00e1 poderes.<\/li>\n<li><strong>Origem da d\u00edvida:<\/strong> contratos, notas fiscais, per\u00edodos e valores de origem.<\/li>\n<li><strong>Saldo atual:<\/strong> valor total, separado em principal, corre\u00e7\u00e3o, juros e multa at\u00e9 a data da assinatura.<\/li>\n<li><strong>Reconhecimento expresso:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o de que a d\u00edvida \u00e9 l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, sem ressalvas.<\/li>\n<li><strong>Forma de pagamento:<\/strong> n\u00famero de parcelas, valores, datas e conta para dep\u00f3sito.<\/li>\n<li><strong>Consequ\u00eancias do atraso:<\/strong> juros de mora, corre\u00e7\u00e3o, multa e vencimento antecipado.<\/li>\n<li><strong>Garantia:<\/strong> tipo, garantidor e anu\u00eancia do c\u00f4njuge, quando for o caso.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Inclua ainda foro e endere\u00e7os para notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, anexe a planilha de c\u00e1lculo e as notas de origem, j\u00e1 que elas sustentam a liquidez se o devedor resistir \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n<h2>Parcelamento e vencimento antecipado<\/h2>\n<p>Em muitos casos, o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida existe justamente para viabilizar o parcelamento. Por isso, ele precisa vir acompanhado de uma regra clara para o atraso, como esta:<\/p>\n<blockquote>\n<p>O atraso de qualquer parcela por mais de 10 dias acarretar\u00e1 o vencimento antecipado das demais, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o, acrescido o saldo de multa de 10%, juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Sem essa cl\u00e1usula, o credor s\u00f3 pode cobrar as parcelas j\u00e1 vencidas, salvo nas hip\u00f3teses legais de vencimento antecipado. Entre elas est\u00e3o, por exemplo, a fal\u00eancia do devedor e a garantia que se torna insuficiente sem refor\u00e7o depois de intima\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Civil, art. 333).<\/p>\n<p>Defina tamb\u00e9m como o devedor comprova cada pagamento e se pagamentos parciais ser\u00e3o aceitos. Desse modo, a planilha de cobran\u00e7a e o termo contam a mesma hist\u00f3ria.<\/p>\n<p>Se a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver come\u00e7ado, ali\u00e1s, o devedor pode pedir o parcelamento do CPC. Nesse caso, ele deposita 30% do valor, mais custas e honor\u00e1rios, e paga o restante em at\u00e9 seis meses, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros mensais de 1% (art. 916). Por isso, o acordo extrajudicial costuma ser a oportunidade de negociar prazos mais longos com garantias melhores.<\/p>\n<h2>Garantias da confiss\u00e3o<\/h2>\n<p>Em geral, quanto maior o risco, mais a garantia pesa. As formas mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nota promiss\u00f3ria vinculada ao termo<\/strong>, que pode ser executada junto com a confiss\u00e3o, j\u00e1 que o STJ admite execu\u00e7\u00e3o fundada em mais de um t\u00edtulo do mesmo neg\u00f3cio (S\u00famula 27).<\/li>\n<li><strong>Fian\u00e7a ou aval de s\u00f3cios.<\/strong> Se o fiador for casado, a fian\u00e7a depende da autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge, salvo na separa\u00e7\u00e3o absoluta de bens (art. 1.647, III).<\/li>\n<li><strong>Garantia real<\/strong>, como hipoteca ou penhor, que tamb\u00e9m torna o contrato t\u00edtulo executivo (CPC, art. 784, V).<\/li>\n<li><strong>Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/strong> de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, com registro no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Renegocia\u00e7\u00e3o sem nova\u00e7\u00e3o indesejada<\/h2>\n<p>Este \u00e9 o cuidado mais esquecido. Quando o devedor assume uma nova d\u00edvida para extinguir e substituir a anterior, ocorre nova\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Civil, art. 360, I). Nesse caso, a nova\u00e7\u00e3o extingue os acess\u00f3rios e as garantias da d\u00edvida original, salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio (art. 364). Al\u00e9m disso, o fiador que n\u00e3o concordou com a nova\u00e7\u00e3o fica exonerado (art. 366).<\/p>\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que a nova\u00e7\u00e3o exige \u00e2nimo de novar, expresso ou t\u00e1cito mas inequ\u00edvoco. Sem ele, isto \u00e9, sem inten\u00e7\u00e3o clara de substituir a d\u00edvida, a nova obriga\u00e7\u00e3o apenas confirma a primeira (art. 361). Portanto, o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida deve dizer, sem margem para d\u00favida, que n\u00e3o h\u00e1 nova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote>\n<p>As partes declaram que este termo n\u00e3o constitui nova\u00e7\u00e3o, permanecendo \u00edntegras as garantias e os acess\u00f3rios da d\u00edvida original, inclusive a fian\u00e7a, cujo prestador assina este instrumento em sinal de concord\u00e2ncia.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Se, apesar disso, a nova\u00e7\u00e3o for reconhecida, a ressalva n\u00e3o salva a hipoteca ou o penhor dados por terceiro que ficou de fora do acordo (art. 364). Logo, traga os garantidores para assinar o termo. Nos contratos banc\u00e1rios, por outro lado, o STJ admite que o devedor discuta ilegalidades dos contratos anteriores mesmo depois de confessar a d\u00edvida (S\u00famula 286).<\/p>\n<p>H\u00e1, al\u00e9m disso, um efeito \u00fatil para o credor: o reconhecimento da d\u00edvida pelo devedor interrompe a prescri\u00e7\u00e3o, que volta a correr da data do ato (art. 202, VI). Essa interrup\u00e7\u00e3o, contudo, s\u00f3 acontece uma vez.<\/p>\n<h2>Como o LexFlow ajuda no termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/h2>\n<p>No LexFlow, o modelo do termo fica no m\u00f3dulo Documentos, criado no editor interno ou importado de um arquivo .docx do escrit\u00f3rio, com vari\u00e1veis de entidade, respons\u00e1vel, escrit\u00f3rio e data. Uma vez que o modelo guarda vers\u00f5es com restaura\u00e7\u00e3o, a cl\u00e1usula de n\u00e3o nova\u00e7\u00e3o revisada pelo jur\u00eddico n\u00e3o se perde entre arquivos soltos.<\/p>\n<p>Assim que o devedor assina, o acordo entra no m\u00f3dulo Contratos, com a d\u00edvida como objeto e o devedor como contraparte. &#8220;Gerar parcelas&#8221; cria o cronograma em lote, &#8220;Registrar pagamento&#8221; d\u00e1 baixa em cada presta\u00e7\u00e3o e a aba Garantias registra a fian\u00e7a, a nota promiss\u00f3ria ou a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n<p>Se uma parcela atrasa, o sino alerta os integrantes da equipe do contrato que mant\u00eam o aviso ligado. Ao mesmo tempo, uma regra em Automa\u00e7\u00f5es, disparada pelo atraso, gera a tarefa de notificar o devedor e recalcular o saldo, com respons\u00e1vel e prazo vindos do modelo de tarefa.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida precisa de testemunhas?<\/h3>\n<p>No papel, sim: o documento particular s\u00f3 \u00e9 t\u00edtulo executivo com a assinatura do devedor e de duas testemunhas (CPC, art. 784, III). No formato eletr\u00f4nico, por outro lado, elas s\u00e3o dispens\u00e1veis quando o provedor confirma que o documento n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o (art. 784, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n<h3>A confiss\u00e3o de d\u00edvida interrompe a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Sim, porque \u00e9 um ato inequ\u00edvoco de reconhecimento do direito pelo devedor (C\u00f3digo Civil, art. 202, VI). Por\u00e9m, a interrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre uma vez, e o prazo recome\u00e7a da data da assinatura.<\/p>\n<h3>O devedor pode questionar a d\u00edvida depois de assinar?<\/h3>\n<p>Em regra, a confiss\u00e3o dificulta a discuss\u00e3o, porque o pr\u00f3prio devedor reconheceu o valor. Ainda assim, nos contratos banc\u00e1rios o STJ admite rever ilegalidades dos contratos anteriores (S\u00famula 286), e v\u00edcios como coa\u00e7\u00e3o podem ser alegados em qualquer caso.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida bem feito encurta a cobran\u00e7a: o credor sai da discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia do d\u00e9bito e vai direto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Para isso, por\u00e9m, forma, liquidez e garantias precisam estar em ordem desde a assinatura.<\/p>\n<p>Por isso, antes de enviar a minuta, confira as testemunhas ou o tipo de assinatura eletr\u00f4nica, a planilha do valor e a cl\u00e1usula de n\u00e3o nova\u00e7\u00e3o. Por fim, se a d\u00edvida for de honor\u00e1rios do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, o texto sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/inadimplencia-na-advocacia\/\">inadimpl\u00eancia na advocacia<\/a> traz outras medidas de preven\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida como t\u00edtulo executivo: testemunhas, assinatura eletr\u00f4nica, conte\u00fado m\u00ednimo, parcelamento, garantias e como evitar 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