{"id":902312,"date":"2026-11-15T19:00:00","date_gmt":"2026-11-15T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902312"},"modified":"2026-11-15T19:00:00","modified_gmt":"2026-11-15T22:00:00","slug":"apuracao-de-haveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/apuracao-de-haveres\/","title":{"rendered":"Apura\u00e7\u00e3o de haveres: data de corte, crit\u00e9rio e pagamento ao ex-s\u00f3cio"},"content":{"rendered":"<p>O s\u00f3cio saiu da empresa h\u00e1 dois anos e a discuss\u00e3o continua. Os que ficaram querem pagar o valor das quotas pelo \u00faltimo balan\u00e7o cont\u00e1bil, enquanto o ex-s\u00f3cio pede valor de mercado, com os lucros que a empresa ainda vai gerar. No meio dessa disputa est\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de haveres, o c\u00e1lculo do que a sociedade deve a quem deixou de ser s\u00f3cio, e a resposta depende de tr\u00eas escolhas: a data de corte, o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o e a forma de pagamento.<\/p>\n<p>Este guia mostra quando a apura\u00e7\u00e3o acontece, como a lei e o contrato social definem cada uma dessas escolhas, as etapas do processo judicial, como se preparar para a per\u00edcia e o que muda no pagamento.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de haveres e quando ela acontece<\/h2>\n<p>Sempre que a sociedade se resolve em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio, \u00e9 preciso calcular quanto vale a participa\u00e7\u00e3o dele. Isso ocorre na morte, na retirada, no recesso e na exclus\u00e3o, conforme o artigo 599 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. Al\u00e9m disso, o ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro do s\u00f3cio pode pedir a apura\u00e7\u00e3o da sua parte, paga \u00e0 conta da quota do s\u00f3cio (artigo 600, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<p>A regra de fundo est\u00e1 no artigo 1.031 do C\u00f3digo Civil. Salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual diferente, a quota \u00e9 liquidada com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade na data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado. Se os s\u00f3cios chegam a um acordo, tudo se resolve por instrumento pr\u00f3prio. Caso contr\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial pode tratar da resolu\u00e7\u00e3o, da apura\u00e7\u00e3o ou s\u00f3 de uma delas (CPC, artigo 599, III).<\/p>\n<p>Antes de litigar, por\u00e9m, vale tentar o acordo. Um bom instrumento de acordo traz o valor e a forma de c\u00e1lculo, as parcelas e sua corre\u00e7\u00e3o, as garantias do pagamento, a quita\u00e7\u00e3o rec\u00edproca e a altera\u00e7\u00e3o contratual assinada no mesmo ato. Assim, a sa\u00edda fica registrada na Junta e o ex-s\u00f3cio sabe exatamente quando e quanto vai receber.<\/p>\n<h2>A data de corte da apura\u00e7\u00e3o de haveres<\/h2>\n<p>A data da resolu\u00e7\u00e3o define o retrato da empresa que ser\u00e1 avaliado. Por isso, ela costuma ser a primeira briga. O CPC fixa a data para cada situa\u00e7\u00e3o (artigo 605):<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Morte do s\u00f3cio:<\/strong> a data do \u00f3bito.<\/li>\n<li><strong>Retirada imotivada:<\/strong> o 60\u00ba dia depois que a sociedade recebe a notifica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio.<\/li>\n<li><strong>Recesso:<\/strong> o dia em que a sociedade recebe a notifica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio dissidente.<\/li>\n<li><strong>Exclus\u00e3o judicial ou retirada por justa causa em sociedade de prazo determinado:<\/strong> o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Exclus\u00e3o extrajudicial:<\/strong> a data da reuni\u00e3o ou assembleia que a deliberou.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na pr\u00e1tica, guarde a prova da data em que a sociedade recebeu cada notifica\u00e7\u00e3o, como o aviso de recebimento ou a confirma\u00e7\u00e3o do e-mail. Afinal, numa empresa que cresce ou encolhe r\u00e1pido, alguns dias de diferen\u00e7a na data de corte mudam o resultado.<\/p>\n<p>A data tamb\u00e9m separa o que o ex-s\u00f3cio recebe. At\u00e9 ela, entram no valor os lucros ou juros sobre capital pr\u00f3prio declarados e a remunera\u00e7\u00e3o como administrador; depois dela, s\u00f3 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros (artigo 608). Por fim, o juiz pode rever a data e o crit\u00e9rio a pedido da parte, desde que antes do in\u00edcio da per\u00edcia (artigo 607).<\/p>\n<h2>Crit\u00e9rio: o contrato social e o balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O primeiro lugar a olhar \u00e9 o contrato social, porque o crit\u00e9rio previsto nele prevalece (C\u00f3digo Civil, artigo 1.031, e CPC, artigo 604, II). Em <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2025\/15102025-Ex-conjuge-nao-socio-tem-direito-a-lucros-e-dividendos-de-cotas-em-sociedade-ate-o-pagamento-dos-haveres.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">not\u00edcia de 15\/10\/2025<\/a>, o STJ registrou que os s\u00f3cios podem escolher livremente o crit\u00e9rio, desde que seja justo, e que, na omiss\u00e3o do contrato, vale o balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o (REsp 2.223.719).<\/p>\n<p>Esse balan\u00e7o est\u00e1 no artigo 606 do CPC. Ele apura o valor patrimonial na data da resolu\u00e7\u00e3o, avaliando ativos tang\u00edveis e intang\u00edveis, como marcas e carteira de clientes, e tamb\u00e9m o passivo, tudo a pre\u00e7o de sa\u00edda, isto \u00e9, pelo valor que se obteria no mercado. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 o balan\u00e7o cont\u00e1bil comum, que registra muitos bens pelo custo hist\u00f3rico.<\/p>\n<p>Por outro lado, a apura\u00e7\u00e3o de haveres n\u00e3o \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o para venda da empresa. No REsp 1.904.252, julgado em 22\/08\/2023, a Quarta Turma do STJ decidiu que, omisso o contrato, o s\u00f3cio n\u00e3o recebe nem mais nem menos do que receberia na dissolu\u00e7\u00e3o total, e que n\u00e3o cabe projetar lucros futuros. Ao mesmo tempo, o tribunal afastou o mero levantamento cont\u00e1bil e exigiu um balan\u00e7o real, f\u00edsico e econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Para evitar a disputa, a cl\u00e1usula de haveres do contrato social pode definir:<\/p>\n<ol>\n<li>o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o e quem o executa;<\/li>\n<li>a data-base, de acordo com cada forma de sa\u00edda;<\/li>\n<li>o prazo e o n\u00famero de parcelas do pagamento;<\/li>\n<li>o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o e os juros das parcelas;<\/li>\n<li>o foro, a media\u00e7\u00e3o ou a arbitragem para diverg\u00eancias.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Etapas da apura\u00e7\u00e3o de haveres na Justi\u00e7a<\/h2>\n<p>Quando n\u00e3o h\u00e1 acordo, o procedimento do CPC segue esta ordem.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Etapa<\/th>\n<th>O que acontece<\/th>\n<th>Base no CPC<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Cita\u00e7\u00e3o e resposta<\/td>\n<td>S\u00f3cios e sociedade concordam ou contestam em 15 dias; com concord\u00e2ncia un\u00e2nime, a dissolu\u00e7\u00e3o \u00e9 decretada sem honor\u00e1rios<\/td>\n<td>Artigos 601 e 603<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Decis\u00f5es iniciais<\/td>\n<td>O juiz fixa a data da resolu\u00e7\u00e3o, define o crit\u00e9rio e nomeia o perito<\/td>\n<td>Artigo 604<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Parte incontroversa<\/td>\n<td>A sociedade ou os s\u00f3cios depositam o valor n\u00e3o disputado, que o ex-s\u00f3cio pode levantar<\/td>\n<td>Artigo 604, \u00a7\u00a7 1\u00ba a 3\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Per\u00edcia<\/td>\n<td>O perito, de prefer\u00eancia especialista em avalia\u00e7\u00e3o de sociedades, apresenta o laudo<\/td>\n<td>Artigos 606 e 607<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Pagamento<\/td>\n<td>Conforme o contrato; no sil\u00eancio, em dinheiro e em 90 dias da liquida\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Artigo 609<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Vale lembrar ainda que, na exclus\u00e3o por falta grave, cabe \u00e0 sociedade formular pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e abater o valor dos haveres (artigo 602).<\/p>\n<h2>Como se preparar para a per\u00edcia<\/h2>\n<p>A per\u00edcia decide o valor, de modo que a prepara\u00e7\u00e3o come\u00e7a antes da nomea\u00e7\u00e3o. Depois dela, abre-se um prazo de 15 dias em que cada parte pode apontar impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do perito, nomear seu assistente t\u00e9cnico e formular quesitos (artigo 465, \u00a7 1\u00ba). Re\u00fana desde j\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>contrato social consolidado e todas as altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>balan\u00e7os, balancetes e livros cont\u00e1beis at\u00e9 a data de corte;<\/li>\n<li>rela\u00e7\u00e3o de bens, com avalia\u00e7\u00f5es recentes de im\u00f3veis e equipamentos;<\/li>\n<li>contratos relevantes, carteira de clientes, marcas e outros intang\u00edveis;<\/li>\n<li>d\u00edvidas, conting\u00eancias e processos em andamento;<\/li>\n<li>atas de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e de remunera\u00e7\u00e3o dos administradores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a sociedade, esse processo tamb\u00e9m afeta a contabilidade e as proje\u00e7\u00f5es de caixa, e o texto sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/provisionamento-juridico\/\">provisionamento jur\u00eddico<\/a> ajuda a tratar a conting\u00eancia. J\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o dos atos e livros fica mais simples com uma rotina de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/documentos-societarios\/\">documentos societ\u00e1rios<\/a> em dia.<\/p>\n<h2>Como o LexFlow ajuda na apura\u00e7\u00e3o de haveres<\/h2>\n<p>No m\u00f3dulo Processos do LexFlow, a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial recebe o n\u00famero no padr\u00e3o CNJ, as partes puxadas do cadastro de Entidades (o ex-s\u00f3cio de um lado, a sociedade e os s\u00f3cios do outro), o valor da causa, o valor provisionado, o risco e a estrat\u00e9gia. Os andamentos registram cada decis\u00e3o, como a fixa\u00e7\u00e3o da data de corte e a nomea\u00e7\u00e3o do perito, enquanto o laudo, os balan\u00e7os e os quesitos ficam nos anexos.<\/p>\n<p>A per\u00edcia e as audi\u00eancias podem ser lan\u00e7adas como eventos do processo e aparecem como compromissos na Agenda. Al\u00e9m disso, nos Dashboards, os indicadores de valor da causa e de provis\u00e3o mostram o peso do lit\u00edgio na carteira.<\/p>\n<p>No m\u00f3dulo Corporativo, a sa\u00edda do s\u00f3cio e a eventual redu\u00e7\u00e3o do capital ficam no hist\u00f3rico de s\u00f3cios e de capital social da empresa, ligadas \u00e0 assembleia que as aprovou.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre dissolu\u00e7\u00e3o parcial e apura\u00e7\u00e3o de haveres?<\/h3>\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o parcial rompe o v\u00ednculo entre a sociedade e o s\u00f3cio que sai. J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de haveres calcula quanto ele tem a receber, e a a\u00e7\u00e3o pode tratar das duas coisas ou s\u00f3 de uma delas.<\/p>\n<h3>O contrato social pode fixar a apura\u00e7\u00e3o de haveres pelo valor cont\u00e1bil?<\/h3>\n<p>O contrato pode definir o crit\u00e9rio, e o STJ reconhece essa liberdade, desde que o crit\u00e9rio seja justo. Ainda assim, um m\u00e9todo que ignore o valor real dos bens tende a ser contestado, sobretudo quando a sa\u00edda n\u00e3o foi volunt\u00e1ria.<\/p>\n<h3>O ex-s\u00f3cio recebe lucros depois da data de corte?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Ap\u00f3s a data da resolu\u00e7\u00e3o, ele tem direito apenas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e aos juros sobre o valor apurado. A exce\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a do ex-c\u00f4njuge n\u00e3o s\u00f3cio, que, segundo o STJ, recebe os lucros das cotas comuns at\u00e9 o pagamento.<\/p>\n<h3>Em quanto tempo os haveres devem ser pagos?<\/h3>\n<p>Vale o que o contrato social prever. No sil\u00eancio, a sociedade paga em dinheiro, no prazo de 90 dias a contar da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A apura\u00e7\u00e3o de haveres depende menos de f\u00f3rmulas e mais de tr\u00eas decis\u00f5es: a data de corte, o crit\u00e9rio e a forma de pagamento. Quando o contrato social j\u00e1 as resolve, a sa\u00edda de um s\u00f3cio vira uma conta; quando \u00e9 omisso, vira uma per\u00edcia.<\/p>\n<p>Revise as cl\u00e1usulas de haveres da carteira, alinhe o m\u00e9todo com a realidade de cada empresa e, havendo lit\u00edgio, prepare a documenta\u00e7\u00e3o antes da nomea\u00e7\u00e3o do perito. Dessa forma, o valor final reflete a empresa como ela era na data que importa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apura\u00e7\u00e3o de haveres na dissolu\u00e7\u00e3o parcial: data de corte, crit\u00e9rio do contrato social, balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, per\u00edcia e pagamento, com as 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