{"id":902348,"date":"2026-11-10T19:00:00","date_gmt":"2026-11-10T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902348"},"modified":"2026-11-10T19:00:00","modified_gmt":"2026-11-10T22:00:00","slug":"feriados-forenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/feriados-forenses\/","title":{"rendered":"Feriados forenses: como entram na contagem e como comprovar no recurso"},"content":{"rendered":"

O prazo vencia numa quinta-feira, mas naquele dia o f\u00f3rum da comarca estava fechado pelo anivers\u00e1rio da cidade. O recurso foi protocolado na sexta, a parte contr\u00e1ria alegou intempestividade, e o escrit\u00f3rio n\u00e3o tinha juntado nenhuma prova do feriado. Os feriados forenses parecem um detalhe de calend\u00e1rio, mas decidem se um recurso ser\u00e1 conhecido.<\/p>\n

A l\u00f3gica da contagem em dias \u00fateis est\u00e1 no CPC; os dias que ficam de fora, por\u00e9m, v\u00eam de v\u00e1rias fontes: leis federais, estaduais e municipais, a lei da Justi\u00e7a Federal e os atos de cada tribunal. Por isso, nenhum calend\u00e1rio pronto serve para todos os processos.<\/p>\n

A seguir voc\u00ea encontra o que o CPC considera dia n\u00e3o \u00fatil, os tipos de feriado em uma tabela, o tratamento do expediente reduzido, a regra do feriado local nos recursos depois da Lei 14.939\/2024 e um roteiro para montar o calend\u00e1rio do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

O que s\u00e3o feriados forenses para o CPC<\/h2>\n

O art. 216 do CPC<\/a> diz que, al\u00e9m dos declarados em lei, s\u00e3o feriados para efeito forense os s\u00e1bados, os domingos e os dias em que n\u00e3o haja expediente forense. Em seguida, o art. 219 manda contar s\u00f3 os dias \u00fateis nos prazos processuais fixados em dias.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que um dia sem expediente conta como feriado mesmo que nenhuma lei o declare. Basta que o tribunal tenha fechado as portas, por portaria ou por outro ato. Nesses dias, em regra, n\u00e3o se praticam atos processuais, salvo cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e penhoras nas hip\u00f3teses do art. 212, \u00a7 2\u00ba, e a tutela de urg\u00eancia (art. 214).<\/p>\n

H\u00e1 um limite importante, contudo: o ponto facultativo decretado por Estado ou Munic\u00edpio n\u00e3o prejudica os atos da vida forense (Lei 662\/1949, art. 3\u00ba). Ou seja, ele s\u00f3 afeta o prazo se o pr\u00f3prio tribunal suspender o expediente.<\/p>\n

Os tipos de feriados forenses<\/h2>\n

Cada tipo tem uma fonte pr\u00f3pria, e \u00e9 nela que voc\u00ea confere a data. A tabela organiza os quatro grupos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tipo<\/th>\nExemplos<\/th>\nOnde conferir<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Nacional<\/td>\n1\u00ba\/1, 21\/4, 1\u00ba\/5, 7\/9, 12\/10, 2\/11, 15\/11, 20\/11 e 25\/12<\/td>\nLeis 662\/1949, 6.802\/1980 e 14.759\/2023<\/td>\n<\/tr>\n
Justi\u00e7a Federal e tribunais superiores<\/td>\n20\/12 a 6\/1, Semana Santa, Carnaval, 11\/8, 1\u00ba e 2\/11 e 8\/12<\/td>\nLei 5.010\/1966, art. 62<\/td>\n<\/tr>\n
Estadual e municipal<\/td>\nData magna do Estado, anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, dias religiosos<\/td>\nLeis locais, nos termos da Lei 9.093\/1995<\/td>\n<\/tr>\n
Dia sem expediente<\/td>\nFechamento por portaria, mudan\u00e7a de sede, pane<\/td>\nAtos do tribunal (CPC, art. 216)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Dois detalhes merecem aten\u00e7\u00e3o. Em primeiro lugar, o dia 20 de novembro virou feriado nacional com a Lei 14.759\/2023. Al\u00e9m disso, na Justi\u00e7a Federal e nos tribunais superiores, a Semana Santa vai da quarta-feira ao domingo de P\u00e1scoa, enquanto a segunda e a ter\u00e7a de Carnaval tamb\u00e9m s\u00e3o feriados por lei.<\/p>\n

Os feriados religiosos municipais, por sua vez, s\u00e3o no m\u00e1ximo quatro, inclu\u00edda a Sexta-Feira da Paix\u00e3o (Lei 9.093\/1995, art. 2\u00ba). Assim, a data de Corpus Christi, por exemplo, depende da lei de cada cidade.<\/p>\n

Expediente reduzido e sistema fora do ar<\/h2>\n

Nem todo problema de calend\u00e1rio \u00e9 um feriado inteiro. De acordo com o art. 224, \u00a7 1\u00ba, o dia do come\u00e7o e o dia do vencimento passam para o primeiro dia \u00fatil seguinte quando o expediente termina mais cedo, come\u00e7a mais tarde ou o sistema eletr\u00f4nico fica indispon\u00edvel.<\/p>\n

Repare que a regra fala s\u00f3 do primeiro e do \u00faltimo dia. Pela leitura do texto, um dia de expediente reduzido no meio do prazo continua contando normalmente; na d\u00favida, confira o ato do tribunal que reduziu o hor\u00e1rio. Em qualquer caso, guarde a prova: a portaria, o aviso no site ou a certid\u00e3o de indisponibilidade do sistema.<\/p>\n

Um exemplo editorial ajuda a visualizar. Suponha um prazo que vence numa quarta-feira em que o f\u00f3rum s\u00f3 abriu ao meio-dia, por causa de uma mudan\u00e7a de sistema. Como o \u00faltimo dia coincidiu com expediente iniciado depois da hora normal, o vencimento passa para a quinta-feira. Se a mesma abertura tardia tivesse ocorrido na semana anterior, no meio do prazo, aquele dia teria contado normalmente.<\/p>\n

Vale tamb\u00e9m lembrar que o protocolo eletr\u00f4nico segue o hor\u00e1rio do ju\u00edzo em que o ato deve ser praticado (art. 213, par\u00e1grafo \u00fanico). Portanto, processos em outro fuso pedem aten\u00e7\u00e3o redobrada no \u00faltimo dia.<\/p>\n

A suspens\u00e3o de fim de ano n\u00e3o \u00e9 feriado<\/h3>\n

Do dia 20 de dezembro ao dia 20 de janeiro, inclusive, o CPC suspende o curso dos prazos (art. 220). Suspens\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 feriado: o prazo para e retoma de onde parou. Na Justi\u00e7a Federal e nos tribunais superiores, os dias de 20 de dezembro a 6 de janeiro s\u00e3o, al\u00e9m disso, feriados por lei. O planejamento desse per\u00edodo est\u00e1 no guia sobre o recesso forense<\/a>.<\/p>\n

Feriados forenses no recurso: o que mudou com a Lei 14.939\/2024<\/h2>\n

O feriado local \u00e9 o que mais derruba recursos, porque o tribunal que julga nem sempre conhece o calend\u00e1rio da comarca de origem. O art. 1.003, \u00a7 6\u00ba, do CPC sempre exigiu que o recorrente comprovasse o feriado local no ato de interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 14.939\/2024<\/a>, publicada em 31 de julho de 2024, manteve a exig\u00eancia, mas acrescentou duas sa\u00eddas: se o recorrente n\u00e3o comprovar, o tribunal determina a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio formal, ou pode desconsider\u00e1-lo quando a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 constar do processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A mudan\u00e7a reduz o risco, mas n\u00e3o muda a boa pr\u00e1tica. Comprovar no ato continua sendo o caminho que evita intima\u00e7\u00e3o, prazo extra e discuss\u00e3o. Um t\u00f3pico curto de tempestividade, logo no in\u00edcio do recurso, resolve:<\/p>\n

\n

“Da tempestividade. A intima\u00e7\u00e3o foi publicada em [data], e o prazo de 15 dias \u00fateis terminaria em [data]. Contudo, em [data] n\u00e3o houve expediente forense na comarca de [cidade], conforme [lei ou portaria], cuja c\u00f3pia segue anexa. Assim, o termo final passou para [data], e o recurso \u00e9 tempestivo.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Como montar o calend\u00e1rio de feriados forenses do escrit\u00f3rio<\/h2>\n

Um calend\u00e1rio confi\u00e1vel nasce da lista de onde o escrit\u00f3rio atua, e n\u00e3o de uma tabela gen\u00e9rica da internet. Siga este roteiro:<\/p>\n

    \n
  1. Liste os ju\u00edzos<\/strong> em que h\u00e1 processos ativos: comarcas, varas federais, tribunais e cortes superiores.<\/li>\n
  2. Lance os feriados nacionais<\/strong> e os da Justi\u00e7a Federal, que valem para muitos processos ao mesmo tempo.<\/li>\n
  3. Busque as leis estaduais e municipais<\/strong> de cada comarca e registre o n\u00famero de cada uma.<\/li>\n
  4. Acompanhe os atos de cada tribunal<\/strong>, que costumam publicar o calend\u00e1rio anual e portarias avulsas de fechamento.<\/li>\n
  5. Guarde a prova<\/strong> de cada data, com o arquivo da lei ou da portaria, pronta para anexar ao recurso.<\/li>\n
  6. Revise todo m\u00eas<\/strong> e, com mais cuidado, na virada do ano, quando saem os calend\u00e1rios novos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Por fim, defina quem \u00e9 o dono do calend\u00e1rio. Sem um respons\u00e1vel, a portaria publicada na v\u00e9spera passa despercebida. Para integrar as datas \u00e0 rotina de prazos e audi\u00eancias, veja tamb\u00e9m o guia de agenda para advogados<\/a>.<\/p>\n

    Como o LexFlow ajuda a organizar os feriados forenses<\/h2>\n

    No LexFlow, o escrit\u00f3rio pode criar na Agenda uma agenda pr\u00f3pria para os feriados, com cor diferente e vis\u00edvel a toda a organiza\u00e7\u00e3o. Cada feriado entra como evento de dia inteiro, com repeti\u00e7\u00e3o anual para as datas fixas, e a descri\u00e7\u00e3o guarda o n\u00famero da lei ou da portaria.<\/p>\n

    Assim, nas vis\u00f5es M\u00eas e Semana, os feriados aparecem ao lado dos prazos e das audi\u00eancias, j\u00e1 que os eventos do processo, como o prazo de um recurso, viram compromissos na mesma Agenda. A contagem continua com a equipe, mas quem confere a data v\u00ea de imediato se h\u00e1 um dia n\u00e3o \u00fatil no caminho.<\/p>\n

    Para manter o calend\u00e1rio em dia, um modelo de tarefa no Workspace traz o checklist do roteiro acima, enquanto uma regra em Automa\u00e7\u00f5es, por hor\u00e1rio programado mensal, cria a tarefa de revis\u00e3o para o respons\u00e1vel.<\/p>\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\n

    Ponto facultativo suspende o prazo processual?<\/h3>\n

    Em regra, n\u00e3o. A Lei 662\/1949 diz que os pontos facultativos de Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o prejudicam os atos da vida forense. O prazo s\u00f3 \u00e9 afetado se o tribunal suspender o expediente naquele dia.<\/p>\n

    Carnaval entra nos feriados forenses?<\/h3>\n

    Na Justi\u00e7a Federal e nos tribunais superiores, sim: a segunda e a ter\u00e7a de Carnaval s\u00e3o feriados pela Lei 5.010\/1966. Nos tribunais estaduais, depende da lei local e dos atos do pr\u00f3prio tribunal, de modo que \u00e9 preciso conferir a cada ano.<\/p>\n

    O que acontece se eu n\u00e3o comprovar o feriado local no recurso?<\/h3>\n

    Desde a Lei 14.939\/2024, o tribunal deve determinar a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio ou pode desconsider\u00e1-lo se a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estiver no processo eletr\u00f4nico. Mesmo assim, comprovar no ato da interposi\u00e7\u00e3o continua sendo o mais seguro.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    Os feriados forenses v\u00eam de muitas fontes, e o CPC ainda trata como feriado qualquer dia sem expediente. Por isso, a contagem segura depende de um calend\u00e1rio montado a partir dos ju\u00edzos em que o escrit\u00f3rio atua, com a prova de cada data guardada.<\/p>\n

    No recurso, a Lei 14.939\/2024 abriu espa\u00e7o para corrigir a falta de comprova\u00e7\u00e3o, mas o melhor t\u00f3pico de tempestividade ainda \u00e9 aquele que j\u00e1 vem com a portaria anexa.<\/p>\n

    Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Feriados forenses na contagem de prazos: o que o CPC trata como dia n\u00e3o \u00fatil, o feriado local no recurso ap\u00f3s a Lei 14.939\/2024 e como montar o calend\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":903348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[229],"tags":[671,268,716,732,338],"class_list":["post-902348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processos-e-prazos","tag-calendario-forense","tag-cpc","tag-feriado-local","tag-lei-14-939-2024","tag-prazos-processuais"],"yoast_head":"\nFeriados forenses: contagem de prazos e comprova\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Feriados forenses na contagem de prazos: o que o CPC trata como dia n\u00e3o \u00fatil, o feriado local no recurso ap\u00f3s a Lei 14.939\/2024 e como montar o calend\u00e1rio.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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