{"id":902350,"date":"2026-11-13T10:30:00","date_gmt":"2026-11-13T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902350"},"modified":"2026-11-13T10:30:00","modified_gmt":"2026-11-13T13:30:00","slug":"prazo-para-contestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/prazo-para-contestacao\/","title":{"rendered":"Prazo para contesta\u00e7\u00e3o: termo inicial em cada caso e como n\u00e3o perder"},"content":{"rendered":"<p>O cliente liga numa segunda-feira: &#8220;recebi uma cita\u00e7\u00e3o na sexta, tenho 15 dias, certo?&#8221;. A resposta honesta \u00e9 depende. O prazo para contesta\u00e7\u00e3o no CPC \u00e9 de 15 dias \u00fateis, mas o dia em que ele come\u00e7a muda conforme haja audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, conforme o meio da cita\u00e7\u00e3o e conforme o n\u00famero de r\u00e9us. Por isso, contar a partir do dia errado \u00e9 a forma mais comum de chegar atrasado a uma defesa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o prazo n\u00e3o se cumpre com o protocolo de qualquer peti\u00e7\u00e3o. A contesta\u00e7\u00e3o precisa trazer toda a defesa, algumas mat\u00e9rias se perdem se n\u00e3o forem alegadas ali, e a reconven\u00e7\u00e3o tem o mesmo prazo.<\/p>\n<p>Este guia mostra as situa\u00e7\u00f5es do artigo 335, uma tabela de termos iniciais, a regra da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, o caso dos litisconsortes, o conte\u00fado obrigat\u00f3rio da defesa e os efeitos da revelia.<\/p>\n<h2>Como funciona o prazo para contesta\u00e7\u00e3o no CPC<\/h2>\n<p>O artigo 335 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPC<\/a> fixa 15 dias para contestar, contados em dias \u00fateis (artigo 219), com exclus\u00e3o do dia do come\u00e7o (artigo 224). O que varia, portanto, \u00e9 o termo inicial, que segue tr\u00eas caminhos:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Houve audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o<\/strong> e uma das partes faltou ou n\u00e3o houve acordo: o prazo parte da data da audi\u00eancia ou da \u00faltima sess\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>O r\u00e9u pediu o cancelamento da audi\u00eancia<\/strong>, e o autor tamb\u00e9m tinha dito que n\u00e3o queria acordo: nesse caso, o prazo parte do protocolo desse pedido.<\/li>\n<li><strong>Nos demais casos<\/strong>, como quando a causa n\u00e3o admite autocomposi\u00e7\u00e3o, vale a data do artigo 231, que depende de como a cita\u00e7\u00e3o foi feita.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Algumas partes t\u00eam prazo dobrado: Fazenda P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria, al\u00e9m dos litisconsortes com advogados de escrit\u00f3rios distintos em autos f\u00edsicos. Por outro lado, quem quiser pode contestar antes do termo inicial, pois o ato antecipado \u00e9 tempestivo (artigo 218, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n<h2>O termo inicial em cada situa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A tabela re\u00fane as hip\u00f3teses que mais aparecem na rotina:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Dia do come\u00e7o do prazo<\/th>\n<th>Base<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Audi\u00eancia sem acordo ou com parte ausente<\/td>\n<td>Data da audi\u00eancia ou da \u00faltima sess\u00e3o<\/td>\n<td>Artigo 335, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>R\u00e9u pede o cancelamento e o autor tamb\u00e9m recusou o acordo<\/td>\n<td>Protocolo do pedido do r\u00e9u<\/td>\n<td>Artigo 335, II<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cita\u00e7\u00e3o pelo correio<\/td>\n<td>Juntada do aviso de recebimento<\/td>\n<td>Artigo 231, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cita\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a<\/td>\n<td>Juntada do mandado cumprido<\/td>\n<td>Artigo 231, II<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica confirmada<\/td>\n<td>Quinto dia \u00fatil seguinte \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Artigo 231, IX<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cita\u00e7\u00e3o por edital<\/td>\n<td>Dia \u00fatil seguinte ao fim da dila\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Artigo 231, IV<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Em todas as linhas, o dia indicado \u00e9 o dia do come\u00e7o, que n\u00e3o entra na conta. Ou seja, o primeiro dia contado \u00e9 sempre o \u00fatil seguinte.<\/p>\n<h3>O pedido de cancelamento da audi\u00eancia<\/h3>\n<p>A audi\u00eancia s\u00f3 deixa de acontecer se as duas partes disserem que n\u00e3o querem acordo. O autor faz isso na peti\u00e7\u00e3o inicial, enquanto o r\u00e9u precisa protocolar o pedido com 10 dias de anteced\u00eancia da data marcada (artigo 334, \u00a7 5\u00ba). Havendo litiscons\u00f3rcio, todos os litisconsortes precisam manifestar desinteresse (\u00a7 6\u00ba), e o prazo de cada r\u00e9u corre do pr\u00f3prio pedido (artigo 335, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n<p>Se s\u00f3 o r\u00e9u pedir o cancelamento, por\u00e9m, a audi\u00eancia se mant\u00e9m, e o prazo para contesta\u00e7\u00e3o conta da data dela. Em outras palavras, o pedido do r\u00e9u sozinho n\u00e3o antecipa nada.<\/p>\n<h2>Prazo para contesta\u00e7\u00e3o na cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/h2>\n<p>Desde a Lei 14.195\/2021, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita preferencialmente por meio eletr\u00f4nico, nos endere\u00e7os que o citando cadastrou no banco de dados do Poder Judici\u00e1rio (artigo 246). A partir da\u00ed, as regras s\u00e3o estritas:<\/p>\n<ul>\n<li>o citando tem <strong>3 dias \u00fateis<\/strong> para confirmar o recebimento;<\/li>\n<li>sem confirma\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 refeita por correio, oficial de justi\u00e7a, escriv\u00e3o ou edital (\u00a7 1\u00ba-A);<\/li>\n<li>na primeira oportunidade de falar nos autos, quem n\u00e3o confirmou precisa apresentar justa causa (\u00a7 1\u00ba-B);<\/li>\n<li>a falta de confirma\u00e7\u00e3o sem justa causa configura ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e pode render multa de at\u00e9 5% sobre o valor da causa (\u00a7 1\u00ba-C).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma vez confirmada a cita\u00e7\u00e3o, o dia do come\u00e7o do prazo \u00e9 o quinto dia \u00fatil seguinte \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o (artigo 231, IX). Pela leitura conjunta com o artigo 224, esse quinto dia n\u00e3o entra na conta. Por exemplo, se a empresa confirma numa segunda-feira, sem feriados na semana, o quinto dia \u00fatil seguinte cai na segunda seguinte, e a contagem dos 15 dias come\u00e7a na ter\u00e7a.<\/p>\n<p>Em geral, as cita\u00e7\u00f5es a empresas chegam pelo Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, cujo funcionamento est\u00e1 no guia sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/djen-e-domicilio-judicial-eletronico\/\">DJEN e Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n<h2>Litisconsortes e o prazo para contesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Quando h\u00e1 mais de um r\u00e9u, o \u00a7 1\u00ba do artigo 231 manda contar o prazo a partir da \u00faltima das datas dos incisos I a VI. Assim, se um r\u00e9u foi citado pelo correio e outro por oficial de justi\u00e7a, vale a juntada que acontecer por \u00faltimo.<\/p>\n<p>Esse dispositivo, contudo, n\u00e3o menciona o inciso IX, inclu\u00eddo depois para a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Enquanto n\u00e3o houver seguran\u00e7a sobre a combina\u00e7\u00e3o das regras, conte pela data mais cedo, j\u00e1 que o risco de entregar antes \u00e9 nenhum, e o de entregar depois \u00e9 a revelia.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda duas situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do litiscons\u00f3rcio. Se a causa n\u00e3o admite autocomposi\u00e7\u00e3o e o autor desiste em rela\u00e7\u00e3o a um r\u00e9u ainda n\u00e3o citado, o prazo dos demais corre da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que homologa a desist\u00eancia (artigo 335, \u00a7 2\u00ba). Da mesma forma, a duplica\u00e7\u00e3o do artigo 229 s\u00f3 vale em autos f\u00edsicos e com escrit\u00f3rios distintos.<\/p>\n<h2>O que precisa estar na contesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O prazo serve para entregar a defesa completa, porque o artigo 336 exige toda a mat\u00e9ria de defesa na contesta\u00e7\u00e3o, com as provas que o r\u00e9u pretende produzir. Alguns cuidados evitam perdas irrepar\u00e1veis:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Preliminares<\/strong> do artigo 337 v\u00eam antes do m\u00e9rito.<\/li>\n<li><strong>Conven\u00e7\u00e3o de arbitragem<\/strong> n\u00e3o alegada vira aceita\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal (artigo 337, \u00a7 6\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Incompet\u00eancia relativa<\/strong> n\u00e3o alegada em preliminar faz a compet\u00eancia se prorrogar (artigo 65).<\/li>\n<li><strong>Fatos n\u00e3o impugnados<\/strong> de forma espec\u00edfica presumem-se verdadeiros, salvo as exce\u00e7\u00f5es do artigo 341.<\/li>\n<li><strong>Reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> vai na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, e o autor responde em 15 dias (artigo 343, \u00a7 1\u00ba); se preferir, o r\u00e9u pode reconvir sem contestar (\u00a7 6\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o r\u00e9u alega incompet\u00eancia, ali\u00e1s, pode protocolar a contesta\u00e7\u00e3o no foro do pr\u00f3prio domic\u00edlio (artigo 340). Sobretudo em causas complexas, um cronograma simples ajuda a usar bem os 15 dias: documentos e reuni\u00e3o com o cliente at\u00e9 o quinto dia, minuta at\u00e9 o d\u00e9cimo, revis\u00e3o at\u00e9 o d\u00e9cimo terceiro e protocolo com dois dias de folga.<\/p>\n<h2>Revelia: o que acontece se o prazo passar<\/h2>\n<p>Sem contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u \u00e9 revel, e as alega\u00e7\u00f5es de fato do autor se presumem verdadeiras (artigo 344). O efeito, no entanto, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico em quatro casos (artigo 345): quando outro r\u00e9u contesta, quando o direito \u00e9 indispon\u00edvel, quando falta o instrumento que a lei considera indispens\u00e1vel e quando as alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o inveross\u00edmeis ou contrariam a prova dos autos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o revel sem advogado nos autos passa a ter os prazos contados da publica\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o oficial, mas pode intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que estiver (artigo 346). Dessa forma, a porta n\u00e3o se fecha, mas tudo o que ficou para tr\u00e1s est\u00e1 perdido.<\/p>\n<h2>Prazo para contesta\u00e7\u00e3o no LexFlow: da cita\u00e7\u00e3o ao protocolo<\/h2>\n<p>No LexFlow, a a\u00e7\u00e3o recebida \u00e9 cadastrada em Processos com o n\u00famero CNJ, as partes (cliente e advers\u00e1rio, cada qual com sua condi\u00e7\u00e3o), a data da cita\u00e7\u00e3o e o advogado respons\u00e1vel. Como s\u00f3 o n\u00famero e o cliente s\u00e3o obrigat\u00f3rios, o registro pode ser aberto no dia da cita\u00e7\u00e3o e completado depois.<\/p>\n<p>Em seguida, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e a data fatal da defesa entram como eventos do processo e passam a figurar na Agenda de quem responde pelo caso. O cronograma de 15 dias, por sua vez, cabe numa tarefa do Workspace gerada por um modelo pronto: documentos, reuni\u00e3o, minuta, revis\u00e3o e protocolo viram itens de checklist, cada um com seu respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para fechar o ciclo, uma regra de Automa\u00e7\u00f5es dispara um aviso quando a tarefa entra na reta final, enquanto a Home mostra a cada pessoa os compromissos do dia e o que est\u00e1 atrasado. A conta do prazo continua com a equipe; o sistema cuida para que a data conferida n\u00e3o fique esquecida.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O prazo para contesta\u00e7\u00e3o conta da cita\u00e7\u00e3o ou da juntada?<\/h3>\n<p>Depende do meio. Na cita\u00e7\u00e3o pelo correio ou por oficial de justi\u00e7a, conta da juntada do aviso de recebimento ou do mandado; na eletr\u00f4nica, do quinto dia \u00fatil ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o. Havendo audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o prazo parte da data dela.<\/p>\n<h3>Se o r\u00e9u pedir o cancelamento da audi\u00eancia, o prazo come\u00e7a quando?<\/h3>\n<p>S\u00f3 se o autor tamb\u00e9m tiver recusado o acordo na peti\u00e7\u00e3o inicial: nesse caso, o prazo parte do protocolo do pedido do r\u00e9u. Caso contr\u00e1rio, a audi\u00eancia acontece e o prazo conta da data dela.<\/p>\n<h3>Posso protocolar a contesta\u00e7\u00e3o antes de o prazo come\u00e7ar?<\/h3>\n<p>Sim. O artigo 218, \u00a7 4\u00ba, considera tempestivo o ato praticado antes do termo inicial. Ainda assim, entregue a defesa completa, porque a contesta\u00e7\u00e3o esgota a oportunidade de alegar.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>O prazo para contesta\u00e7\u00e3o tem sempre 15 dias \u00fateis, mas o termo inicial depende da audi\u00eancia, do meio da cita\u00e7\u00e3o e do n\u00famero de r\u00e9us. Por isso, cada nova a\u00e7\u00e3o pede a mesma pergunta antes de qualquer conta: a partir de quando?<\/p>\n<p>Em resumo, responda com a tabela, registre a data e reserve folga para a defesa completa, com preliminares, impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e, se for o caso, reconven\u00e7\u00e3o. Para quem atende empresas, saber da a\u00e7\u00e3o cedo tamb\u00e9m ajuda, como mostra o texto sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/monitoramento-de-distribuicao\/\">monitoramento de distribui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prazo para contesta\u00e7\u00e3o no CPC: 15 dias \u00fateis, o termo inicial conforme a cita\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, os litisconsortes, a reconven\u00e7\u00e3o e a 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