{"id":902353,"date":"2026-11-17T10:30:00","date_gmt":"2026-11-17T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902353"},"modified":"2026-11-17T10:30:00","modified_gmt":"2026-11-17T13:30:00","slug":"agravo-de-instrumento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento\/","title":{"rendered":"Agravo de instrumento: cabimento, pe\u00e7as, prazo e efeito suspensivo"},"content":{"rendered":"<p>O juiz negou a liminar numa sexta-feira, e o cliente n\u00e3o pode esperar a senten\u00e7a. O caminho \u00e9 o agravo de instrumento, mas ele s\u00f3 funciona se tr\u00eas perguntas tiverem resposta antes da primeira linha: a decis\u00e3o \u00e9 agrav\u00e1vel, quais pe\u00e7as precisam ir junto e o que pedir ao relator nos primeiros dias.<\/p>\n<p>O CPC de 2015 restringiu o recurso a uma lista de hip\u00f3teses, e o STJ abriu uma porta excepcional com a tese da taxatividade mitigada. Entre a lista e a exce\u00e7\u00e3o, muita gente perde o recurso por agravar o que n\u00e3o cabe ou por deixar de agravar o que precisava de resposta imediata.<\/p>\n<p>Este guia mostra o rol do art. 1.015, o Tema 988, as pe\u00e7as, a comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo de origem, o pedido de efeito suspensivo ou de tutela recursal e um checklist para o protocolo.<\/p>\n<h2>Quando cabe agravo de instrumento: o rol do art. 1.015<\/h2>\n<p>O art. 1.015 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPC<\/a> lista as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias agrav\u00e1veis. Em resumo, cabe o recurso contra as que tratam de:<\/p>\n<ul>\n<li>tutelas provis\u00f3rias e m\u00e9rito do processo;<\/li>\n<li>rejei\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica;<\/li>\n<li>gratuidade da justi\u00e7a negada ou revogada;<\/li>\n<li>exibi\u00e7\u00e3o ou posse de documento ou coisa;<\/li>\n<li>exclus\u00e3o de litisconsorte, rejei\u00e7\u00e3o do pedido de limitar o litiscons\u00f3rcio e interven\u00e7\u00e3o de terceiros;<\/li>\n<li>efeito suspensivo dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e redistribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova;<\/li>\n<li>outros casos previstos expressamente em lei.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o par\u00e1grafo \u00fanico amplia muito o alcance: cabe agravo de instrumento contra qualquer interlocut\u00f3ria da liquida\u00e7\u00e3o, do cumprimento de senten\u00e7a, da execu\u00e7\u00e3o e do invent\u00e1rio. Ou seja, a lista fechada vale, na pr\u00e1tica, para a fase de conhecimento.<\/p>\n<p>E o que fica de fora? O art. 1.009, \u00a7 1\u00ba, responde: as quest\u00f5es da fase de conhecimento que n\u00e3o comportam agravo n\u00e3o precluem e devem ser levantadas na preliminar da apela\u00e7\u00e3o ou nas contrarraz\u00f5es. Portanto, n\u00e3o agravar uma decis\u00e3o fora do rol n\u00e3o significa aceit\u00e1-la.<\/p>\n<h2>Taxatividade mitigada: o Tema 988 do STJ<\/h2>\n<p>Em 5 de dezembro de 2018, a Corte Especial do STJ julgou o Tema 988 e fixou que o rol do art. 1.015 \u00e9 de taxatividade mitigada. Assim, cabe agravo de instrumento fora da lista quando houver urg\u00eancia decorrente da inutilidade do julgamento da quest\u00e3o na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O crit\u00e9rio \u00e9 objetivo, mas exigente. N\u00e3o basta que a decis\u00e3o seja ruim ou que o cliente tenha pressa: \u00e9 preciso mostrar que, se a quest\u00e3o esperar a apela\u00e7\u00e3o, o reexame n\u00e3o servir\u00e1 para nada. Por exemplo, uma decis\u00e3o sobre compet\u00eancia que, se mantida, levar\u00e1 todo o processo a correr perante o ju\u00edzo errado.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda regimes pr\u00f3prios. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial e na fal\u00eancia, o STJ admitiu agravo contra todas as interlocut\u00f3rias (Tema 1.022). Em todo caso, quando invocar a taxatividade mitigada, dedique um t\u00f3pico pr\u00f3prio \u00e0 urg\u00eancia, com fatos concretos, porque \u00e9 nele que o relator decide se conhece do recurso.<\/p>\n<h2>Prazo e pe\u00e7as do agravo de instrumento<\/h2>\n<p>O prazo \u00e9 de 15 dias \u00fateis (art. 1.003, \u00a7 5\u00ba), e a peti\u00e7\u00e3o vai direto ao tribunal, com os nomes das partes, a exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito, as raz\u00f5es e o pedido, al\u00e9m do nome e do endere\u00e7o dos advogados (art. 1.016). Nos autos f\u00edsicos, a peti\u00e7\u00e3o precisa levar as pe\u00e7as obrigat\u00f3rias do art. 1.017:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Pe\u00e7a<\/th>\n<th>Para que serve<\/th>\n<th>Base<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Peti\u00e7\u00e3o inicial<\/td>\n<td>Mostrar o pedido e a causa<\/td>\n<td>Art. 1.017, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Contesta\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Mostrar a defesa, se j\u00e1 houver<\/td>\n<td>Art. 1.017, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Peti\u00e7\u00e3o que gerou a decis\u00e3o<\/td>\n<td>Situar o pedido decidido<\/td>\n<td>Art. 1.017, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Decis\u00e3o agravada<\/td>\n<td>Delimitar o objeto do recurso<\/td>\n<td>Art. 1.017, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Certid\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Provar a tempestividade<\/td>\n<td>Art. 1.017, I<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Procura\u00e7\u00f5es dos dois lados<\/td>\n<td>Provar a representa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Art. 1.017, I<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Se alguma dessas pe\u00e7as n\u00e3o existir, o advogado do agravante declara a inexist\u00eancia, sob sua responsabilidade pessoal (inciso II). Al\u00e9m disso, o agravante pode juntar outras pe\u00e7as \u00fateis (inciso III) e deve anexar o comprovante das custas e do porte de retorno, quando devidos (\u00a7 1\u00ba).<\/p>\n<p>A boa not\u00edcia \u00e9 que, nos autos eletr\u00f4nicos, as pe\u00e7as obrigat\u00f3rias e a declara\u00e7\u00e3o ficam dispensadas (\u00a7 5\u00ba). Mesmo assim, anexe o essencial para o relator entender a controv\u00e9rsia sem abrir o processo de origem. E, se faltar alguma pe\u00e7a, o relator precisa dar 5 dias para corrigir antes de inadmitir o recurso (art. 1.017, \u00a7 3\u00ba, e art. 932, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<h2>A comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo de origem (art. 1.018)<\/h2>\n<p>Depois de interpor o agravo, o agravante pode juntar no processo de origem a c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o, o comprovante de interposi\u00e7\u00e3o e a lista de documentos (art. 1.018). Essa juntada abre a chance de retrata\u00e7\u00e3o: se o juiz reformar inteiramente a decis\u00e3o, o agravo fica prejudicado (\u00a7 1\u00ba).<\/p>\n<p>Nos autos eletr\u00f4nicos, a juntada \u00e9 uma faculdade. J\u00e1 nos autos f\u00edsicos, ela \u00e9 obrigat\u00f3ria e precisa ser feita em 3 dias da interposi\u00e7\u00e3o (\u00a7 2\u00ba). Ainda assim, a falta s\u00f3 leva \u00e0 inadmissibilidade se o agravado a alegar e provar (\u00a7 3\u00ba). De qualquer modo, fa\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o sempre: ela custa pouco e pode resolver o problema sem esperar o tribunal.<\/p>\n<h2>Efeito suspensivo e tutela recursal<\/h2>\n<p>Recebido o agravo, o relator tem 5 dias para decidir o pedido urgente (art. 1.019, I). H\u00e1 duas possibilidades, que conv\u00e9m n\u00e3o confundir:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Efeito suspensivo<\/strong>, quando a decis\u00e3o agravada concedeu algo e voc\u00ea quer paralis\u00e1-la, como uma liminar que bloqueou valores.<\/li>\n<li><strong>Tutela recursal<\/strong>, isto \u00e9, a antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o do recurso, quando a decis\u00e3o negou algo e voc\u00ea quer obt\u00ea-lo j\u00e1, como a liminar indeferida em primeiro grau.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em ambos os casos, demonstre o risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, e a probabilidade de provimento (art. 995, par\u00e1grafo \u00fanico). Em seguida, o relator intima o agravado para responder em 15 dias (art. 1.019, II) e deve pedir dia para julgamento em at\u00e9 um m\u00eas da intima\u00e7\u00e3o (art. 1.020).<\/p>\n<p>Um modelo de pedido, apenas ilustrativo:<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Presentes a probabilidade de provimento, demonstrada no t\u00f3pico II, e o risco de dano grave, j\u00e1 que o bloqueio impede o pagamento da folha da agravante, requer-se a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso, com a imediata libera\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 o julgamento pelo colegiado.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Checklist antes de protocolar<\/h2>\n<ol>\n<li>A decis\u00e3o est\u00e1 no rol do art. 1.015 ou no par\u00e1grafo \u00fanico? Se n\u00e3o, h\u00e1 urg\u00eancia real para o Tema 988?<\/li>\n<li>Algu\u00e9m conferiu o prazo de 15 dias \u00fateis a partir da intima\u00e7\u00e3o correta?<\/li>\n<li>As pe\u00e7as obrigat\u00f3rias est\u00e3o anexadas, ou os autos s\u00e3o eletr\u00f4nicos?<\/li>\n<li>O escrit\u00f3rio recolheu as custas e o porte de retorno, quando devidos?<\/li>\n<li>O pedido distingue efeito suspensivo de tutela recursal?<\/li>\n<li>A comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo de origem est\u00e1 agendada, sobretudo em autos f\u00edsicos?<\/li>\n<\/ol>\n<p>A rotina de <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gestao-de-publicacoes-e-intimacoes\/\">gest\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es<\/a>, ali\u00e1s, \u00e9 o que permite saber exatamente quando a decis\u00e3o chegou ao escrit\u00f3rio.<\/p>\n<h2>Como acompanhar o agravo de instrumento no LexFlow<\/h2>\n<p>No LexFlow, o agravo, que ganha n\u00famero pr\u00f3prio no tribunal, pode ser cadastrado em Processos como um registro \u00e0 parte, com inst\u00e2ncia, tribunal e as mesmas partes vindas de Entidades. O t\u00edtulo pode citar o processo de origem, e a decis\u00e3o agravada, a minuta e as pe\u00e7as ficam nas pastas de anexos.<\/p>\n<p>Os prazos ganham eventos pr\u00f3prios: os 15 dias do recurso e, em autos f\u00edsicos, os 3 dias da comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo de origem, ambos vis\u00edveis na Agenda do respons\u00e1vel. Quando o relator decide o pedido urgente, a decis\u00e3o entra como andamento, com data e teor.<\/p>\n<p>Por fim, o checklist acima cabe num modelo de tarefa do Workspace, de modo que cada agravo passe pela mesma confer\u00eancia, com respons\u00e1vel e prazo.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Cabe agravo de instrumento contra decis\u00e3o sobre produ\u00e7\u00e3o de provas?<\/h3>\n<p>Em regra, n\u00e3o, porque o tema n\u00e3o est\u00e1 no rol do art. 1.015, e a quest\u00e3o pode ser levada \u00e0 preliminar de apela\u00e7\u00e3o. S\u00f3 se cogita do recurso pela taxatividade mitigada quando houver urg\u00eancia concreta, que deve ser demonstrada.<\/p>\n<h3>O que acontece se eu n\u00e3o comunicar o ju\u00edzo de origem?<\/h3>\n<p>Nos autos eletr\u00f4nicos, nada, porque a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa. Nos autos f\u00edsicos, ela \u00e9 obrigat\u00f3ria em 3 dias, mas o agravo s\u00f3 \u00e9 inadmitido se o agravado alegar e provar a falta.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre efeito suspensivo e tutela recursal?<\/h3>\n<p>O efeito suspensivo paralisa uma decis\u00e3o que concedeu algo, enquanto a tutela recursal antecipa o que a decis\u00e3o negou. Os requisitos s\u00e3o os mesmos: probabilidade de provimento e risco de dano grave.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>O agravo de instrumento exige precis\u00e3o antes da reda\u00e7\u00e3o: conferir se a decis\u00e3o est\u00e1 no rol do art. 1.015, avaliar a urg\u00eancia do Tema 988 quando n\u00e3o estiver e montar o instrumento com as pe\u00e7as certas. Depois, o pedido ao relator precisa dizer com clareza se busca suspender ou antecipar.<\/p>\n<p>Em resumo, padronize a confer\u00eancia, registre os dois prazos e comunique o ju\u00edzo de origem. Para que nenhum desses passos escape, o texto sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/perda-de-prazo\/\">perda de prazo<\/a> traz outras cautelas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agravo de instrumento no CPC: o rol do art. 1.015, a taxatividade mitigada do Tema 988 do STJ, as pe\u00e7as, a comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo e o efeito 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