{"id":902391,"date":"2026-11-11T10:30:00","date_gmt":"2026-11-11T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902391"},"modified":"2026-11-11T10:30:00","modified_gmt":"2026-11-11T13:30:00","slug":"parecer-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/parecer-juridico\/","title":{"rendered":"Parecer jur\u00eddico: como escrever um que a \u00e1rea de neg\u00f3cio entende"},"content":{"rendered":"

A diretora comercial pergunta se pode encerrar um contrato antes do prazo e recebe doze p\u00e1ginas com doutrina, tr\u00eas julgados e a resposta no \u00faltimo par\u00e1grafo. Ela l\u00ea a conclus\u00e3o, assina e n\u00e3o v\u00ea a ressalva da p\u00e1gina nove. Um parecer jur\u00eddico desse tipo cumpre a forma, mas falha no que importa: ajudar algu\u00e9m a decidir.<\/p>\n

Escrever para quem n\u00e3o \u00e9 advogado n\u00e3o significa escrever menos t\u00e9cnico. Pelo contr\u00e1rio, exige mais m\u00e9todo, porque a an\u00e1lise precisa caber numa estrutura que o leitor percorre em poucos minutos sem perder nada essencial.<\/p>\n

A seguir, voc\u00ea encontra para que serve o parecer, uma estrutura em seis blocos, como escrever cada um, um exemplo completo, os erros mais comuns e um fluxo para pedir, entregar e arquivar.<\/p>\n

Para que serve um parecer jur\u00eddico<\/h2>\n

O parecer registra uma an\u00e1lise feita numa data, com base nos fatos e documentos apresentados, para apoiar uma decis\u00e3o. Ou seja, ele n\u00e3o substitui a decis\u00e3o do gestor, mas mostra as op\u00e7\u00f5es, os riscos e o caminho recomendado.<\/p>\n

Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ali\u00e1s, a lei chega a exigir esse cuidado com a forma. Ao fim da fase preparat\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o, o parecer do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico deve ser redigido “em linguagem simples e compreens\u00edvel”, com os pressupostos de fato e de direito da an\u00e1lise (artigo 53, \u00a7 1\u00ba, II, da Lei 14.133\/2021<\/a>). Embora a empresa privada n\u00e3o tenha regra igual, a l\u00f3gica vale do mesmo jeito.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um motivo de prote\u00e7\u00e3o profissional, j\u00e1 que o Estatuto da Advocacia atribui ao advogado a responsabilidade por dolo ou culpa nos atos profissionais (artigo 32 da Lei 8.906\/1994<\/a>). Por isso, deixar claras as premissas e os documentos analisados n\u00e3o \u00e9 burocracia, e sim a delimita\u00e7\u00e3o honesta do que foi examinado.<\/p>\n

Estrutura do parecer jur\u00eddico em seis blocos<\/h2>\n

A ordem abaixo coloca a resposta no topo e o detalhe depois, de modo que o gestor l\u00ea o essencial e o t\u00e9cnico encontra o fundamento.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Bloco<\/th>\nO que responde<\/th>\nTamanho sugerido<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Pergunta e premissas<\/td>\nO que foi perguntado e com base em quais fatos<\/td>\nUm par\u00e1grafo<\/td>\n<\/tr>\n
Resposta curta<\/td>\nSim, n\u00e3o ou depende, e de qu\u00ea<\/td>\nTr\u00eas a cinco linhas<\/td>\n<\/tr>\n
Fundamentos<\/td>\nPor que a resposta \u00e9 essa<\/td>\nO necess\u00e1rio, com subt\u00edtulos<\/td>\n<\/tr>\n
Riscos<\/td>\nO que pode dar errado e com que gravidade<\/td>\nLista curta<\/td>\n<\/tr>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o<\/td>\nO que fazer agora<\/td>\nPassos numerados<\/td>\n<\/tr>\n
Ressalvas<\/td>\nO que n\u00e3o foi analisado<\/td>\nPoucas linhas<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como escrever cada parte do parecer jur\u00eddico<\/h2>\n

Pergunta e premissas<\/h3>\n

Em primeiro lugar, reescreva a pergunta com suas palavras e confirme com quem pediu. Em seguida, liste os fatos e documentos que voc\u00ea usou, com datas e vers\u00f5es. Se uma premissa estiver errada, o leitor percebe logo no in\u00edcio.<\/p>\n

Resposta curta<\/h3>\n

Responda como responderia num corredor: “sim, desde que”, “n\u00e3o, porque” ou “depende de dois pontos”. Evite come\u00e7ar pela hist\u00f3ria do instituto. Se a resposta for “depende”, diga de qu\u00ea.<\/p>\n

Fundamentos<\/h3>\n

Cite a lei, a cl\u00e1usula do contrato e, se for o caso, a jurisprud\u00eancia que sustenta a resposta, sem transcrever p\u00e1ginas inteiras. Quando o fundamento for o pr\u00f3prio contrato, indique o n\u00famero da cl\u00e1usula e a vers\u00e3o analisada. Al\u00e9m disso, explique cada termo t\u00e9cnico na primeira vez que ele aparecer.<\/p>\n

Riscos<\/h3>\n

Para cada risco, diga a chance (baixa, m\u00e9dia ou alta) e o impacto (financeiro, operacional ou de imagem). Assim, o leitor compara as op\u00e7\u00f5es sem precisar interpretar adjetivos vagos. Por exemplo, “risco m\u00e9dio de multa de cerca de um m\u00eas de faturamento do contrato” diz mais do que “risco relevante”.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o e ressalvas<\/h3>\n

Por fim, termine com a\u00e7\u00f5es concretas, com respons\u00e1vel e prazo quando poss\u00edvel. Depois, nas ressalvas, deixe claro o que ficou de fora, como documentos n\u00e3o recebidos ou temas de outra \u00e1rea, sem esconder ali uma condi\u00e7\u00e3o que muda a resposta.<\/p>\n

Exemplo de parecer jur\u00eddico curto<\/h2>\n

O exemplo abaixo \u00e9 ilustrativo e resume um parecer sobre o encerramento antecipado de um contrato de servi\u00e7os:<\/p>\n

\n

Pergunta:<\/strong> a empresa pode encerrar o contrato de manuten\u00e7\u00e3o com o fornecedor antes de dezembro?<\/p>\n

Resposta curta:<\/strong> sim, mas com custo. A cl\u00e1usula 12 permite a rescis\u00e3o com aviso de 30 dias e multa de 20% sobre o saldo do contrato.<\/p>\n

Fundamentos:<\/strong> a cl\u00e1usula 12 do contrato assinado em [data]. Se a multa se mostrar excessiva diante do que j\u00e1 foi cumprido, o C\u00f3digo Civil admite a redu\u00e7\u00e3o pelo juiz (artigo 413).<\/p>\n

Riscos:<\/strong> cobran\u00e7a da multa integral (alta); discuss\u00e3o sobre servi\u00e7os j\u00e1 prestados e n\u00e3o faturados (m\u00e9dia).<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/strong> propor ao fornecedor um distrato com multa reduzida; se n\u00e3o houver acordo em 15 dias, enviar o aviso de 30 dias.<\/p>\n

Ressalvas:<\/strong> an\u00e1lise baseada na vers\u00e3o assinada do contrato; n\u00e3o foram examinados os aditivos que eventualmente existam.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Repare que a diretora entende a resposta na segunda linha, sem que o fundamento e as ressalvas deixem de estar l\u00e1 para quem precisar.<\/p>\n

Erros que tornam o parecer ileg\u00edvel<\/h2>\n