{"id":902392,"date":"2026-11-12T16:00:00","date_gmt":"2026-11-12T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902392"},"modified":"2026-11-12T16:00:00","modified_gmt":"2026-11-12T19:00:00","slug":"programa-de-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/programa-de-compliance\/","title":{"rendered":"Programa de compliance: pilares, riscos e como implantar na empresa"},"content":{"rendered":"

O c\u00f3digo de conduta est\u00e1 na intranet, o treinamento foi feito h\u00e1 dois anos e ningu\u00e9m sabe dizer quantas den\u00fancias chegaram no \u00faltimo semestre. Muitas empresas t\u00eam um programa de compliance no papel, mas n\u00e3o conseguem mostrar que ele funciona. Afinal, \u00e9 essa prova que pesa quando a empresa responde por um il\u00edcito ou disputa um contrato p\u00fablico.<\/p>\n

No Brasil, o tema ganhou base legal com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/2013). Mais tarde, o regulamento em vigor, de 2022, adotou a express\u00e3o “programa de integridade” e listou os par\u00e2metros para avali\u00e1-lo.<\/p>\n

A seguir, voc\u00ea encontra o que a lei entende por programa, por que ele importa, os pilares, a avalia\u00e7\u00e3o de riscos, o c\u00f3digo de conduta, os treinamentos, o canal de den\u00fancias e o monitoramento, com um caminho pr\u00e1tico para o departamento jur\u00eddico.<\/p>\n

O que a lei chama de programa de integridade<\/h2>\n

Segundo o Decreto 11.129\/2022<\/a>, o programa re\u00fane controles internos, auditoria e est\u00edmulo a den\u00fancias, somados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o real do c\u00f3digo de \u00e9tica, das pol\u00edticas e das diretrizes da empresa (artigo 56). O objetivo \u00e9 prevenir, detectar e sanar desvios e atos il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira, e manter uma cultura de integridade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decreto diz que o programa deve ser estruturado e atualizado conforme as caracter\u00edsticas e os riscos de cada empresa. Ou seja, n\u00e3o existe modelo pronto: a avalia\u00e7\u00e3o considera o porte, o n\u00famero de empregados, o setor, os pa\u00edses de atua\u00e7\u00e3o e quanto a empresa depende de contratos, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (artigo 57, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

Por que o programa de compliance importa<\/h2>\n

Em primeiro lugar, o programa reduz san\u00e7\u00f5es. Entre os fatores que a Lei 12.846\/2013<\/a> manda pesar na dosagem das penalidades est\u00e3o os mecanismos de integridade e o uso efetivo do c\u00f3digo de conduta (artigo 7\u00ba, VIII). No c\u00e1lculo da multa, o decreto permite subtrair at\u00e9 5% da base quando a empresa comprova que tem e aplica o programa, mas o percentual m\u00e1ximo s\u00f3 vale se o programa for anterior ao ato lesivo (artigo 23, V e par\u00e1grafo \u00fanico, III).<\/p>\n

Em segundo lugar, h\u00e1 as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Pela Lei 14.133\/2021, nas contrata\u00e7\u00f5es de grande vulto, o edital deve exigir que o vencedor implante o programa em at\u00e9 6 meses da assinatura do contrato (artigo 25, \u00a7 4\u00ba). Al\u00e9m disso, o desenvolvimento de programa de integridade \u00e9 um dos crit\u00e9rios de desempate entre propostas (artigo 60, IV).<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 o motivo mais simples: um programa que funciona evita perdas, porque detecta o problema enquanto ele ainda \u00e9 pequeno.<\/p>\n

Os pilares do programa de compliance<\/h2>\n

O artigo 57 do decreto traz quinze par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o, de modo que, para organizar o trabalho, vale agrup\u00e1-los em seis pilares.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Pilar<\/th>\nO que inclui<\/th>\nArtigo 57<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Alta dire\u00e7\u00e3o<\/td>\nApoio vis\u00edvel e recursos adequados<\/td>\nInciso I<\/td>\n<\/tr>\n
Riscos<\/td>\nAn\u00e1lise e reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/td>\nInciso V<\/td>\n<\/tr>\n
Regras<\/td>\nC\u00f3digo de conduta e pol\u00edticas, estendidos a terceiros<\/td>\nIncisos II e III<\/td>\n<\/tr>\n
Treinamento<\/td>\nTreinamentos e comunica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicos<\/td>\nInciso IV<\/td>\n<\/tr>\n
Canal e consequ\u00eancias<\/td>\nCanal de den\u00fancias, prote\u00e7\u00e3o e medidas disciplinares<\/td>\nIncisos X e XI<\/td>\n<\/tr>\n
Monitoramento<\/td>\nControles, remedia\u00e7\u00e3o e monitoramento cont\u00ednuo<\/td>\nIncisos VII, XII e XV<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

H\u00e1 ainda par\u00e2metros espec\u00edficos que costumam ficar esquecidos: a independ\u00eancia e a autoridade da \u00e1rea respons\u00e1vel (IX), a dilig\u00eancia baseada em risco na contrata\u00e7\u00e3o de terceiros, de pessoas expostas politicamente e em patroc\u00ednios e doa\u00e7\u00f5es (XIII) e a verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es (XIV).<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de riscos: por onde come\u00e7ar<\/h2>\n

Todo programa de compliance come\u00e7a pelo mapa de riscos, j\u00e1 que \u00e9 ele que define onde gastar tempo e dinheiro, conforme este roteiro enxuto:<\/p>\n

    \n
  1. Liste as intera\u00e7\u00f5es com o setor p\u00fablico:<\/strong> licita\u00e7\u00f5es, contratos, licen\u00e7as, fiscaliza\u00e7\u00f5es e pagamento de tributos.<\/li>\n
  2. Mapeie os terceiros<\/strong> que falam em nome da empresa, como despachantes, consultores e representantes comerciais.<\/li>\n
  3. Ou\u00e7a as \u00e1reas<\/strong> de compras, comercial, financeiro e regulat\u00f3rio sobre onde j\u00e1 houve press\u00e3o ou d\u00favida.<\/li>\n
  4. Classifique cada risco<\/strong> pela probabilidade e pelo impacto, numa escala simples de tr\u00eas n\u00edveis.<\/li>\n
  5. Defina controles e donos<\/strong> para os riscos altos primeiro.<\/li>\n
  6. Marque a reavalia\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo menos anual, como pede o inciso V.<\/li>\n<\/ol>\n

    Sempre que poss\u00edvel, mantenha um mapa \u00fanico com a gest\u00e3o de riscos jur\u00eddicos<\/a>, em vez de duas listas que n\u00e3o se falam.<\/p>\n

    C\u00f3digo de conduta, pol\u00edticas e treinamentos<\/h2>\n

    O c\u00f3digo de conduta precisa valer para todos, do estagi\u00e1rio ao conselho, e alcan\u00e7ar terceiros quando necess\u00e1rio (incisos II e III). Em geral, ele trata de relacionamento com agentes p\u00fablicos, brindes e hospitalidade, conflito de interesses, doa\u00e7\u00f5es, registros cont\u00e1beis e uso do canal de den\u00fancias. Por isso, escreva em linguagem simples, com exemplos do dia a dia da empresa, e colete o aceite de cada pessoa.<\/p>\n

    Os treinamentos, por sua vez, precisam ser peri\u00f3dicos (inciso IV) e proporcionais ao risco. A equipe de compras e quem lida com fiscaliza\u00e7\u00f5es, por exemplo, merece um conte\u00fado mais profundo do que o restante. Guarde a lista de presen\u00e7a e uma avalia\u00e7\u00e3o curta, porque s\u00e3o essas as evid\u00eancias que mostram que o programa saiu do papel.<\/p>\n

    Nos contratos com fornecedores e parceiros, inclusive, inclua cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o e de auditoria, tema do post sobre compliance de contratos<\/a>.<\/p>\n

    Dilig\u00eancia de terceiros<\/h3>\n

    Boa parte dos casos de corrup\u00e7\u00e3o passa por um intermedi\u00e1rio. Por isso, antes de contratar despachantes, consultores ou representantes que lidam com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, aplique uma dilig\u00eancia proporcional ao risco:<\/p>\n