{"id":902425,"date":"2026-11-09T16:00:00","date_gmt":"2026-11-09T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902425"},"modified":"2026-11-09T16:00:00","modified_gmt":"2026-11-09T19:00:00","slug":"sociedade-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/sociedade-de-advogados\/","title":{"rendered":"Sociedade de advogados: como abrir, registrar e administrar"},"content":{"rendered":"

Dois advogados dividem sala, clientes e despesas h\u00e1 anos. Cada um emite recibo no pr\u00f3prio CPF, e a partilha dos honor\u00e1rios vive numa planilha que s\u00f3 um deles entende. Quando a carteira cresce, surge a pergunta: vale formalizar uma sociedade de advogados? A resposta envolve organiza\u00e7\u00e3o, tributos e a prote\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios s\u00f3cios.<\/p>\n

Essa forma societ\u00e1ria tem regras pr\u00f3prias, bem diferentes das de uma empresa comum. Ela nasce do registro na OAB, e n\u00e3o na junta comercial, segue o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e os provimentos do Conselho Federal, e responde de um jeito particular pelos danos causados a clientes.<\/p>\n

Por isso, as pr\u00f3ximas se\u00e7\u00f5es explicam o que a lei exige, como registrar, como escolher o nome, como organizar s\u00f3cios e administra\u00e7\u00e3o e o que fazer quando algu\u00e9m sai. Se voc\u00ea ainda est\u00e1 montando a estrutura, o texto sobre como abrir um escrit\u00f3rio de advocacia<\/a> cobre as decis\u00f5es anteriores.<\/p>\n

O que a lei entende por sociedade de advogados<\/h2>\n

O Estatuto da Advocacia<\/a> permite que advogados se re\u00fanam em sociedade simples de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia ou constituam sociedade unipessoal (art. 15). J\u00e1 o Conselho Federal descreve essa reuni\u00e3o como colabora\u00e7\u00e3o profissional rec\u00edproca, uma esp\u00e9cie societ\u00e1ria pr\u00f3pria dentro da sociedade civil (Provimento 169\/2015, art. 1\u00ba).<\/p>\n

Assim, algumas portas ficam fechadas. A OAB n\u00e3o registra sociedade com forma ou caracter\u00edsticas de sociedade empres\u00e1ria, com nome de fantasia, com atividades estranhas \u00e0 advocacia ou com s\u00f3cio que n\u00e3o seja advogado (art. 16). Al\u00e9m disso, cart\u00f3rios de pessoas jur\u00eddicas e juntas comerciais n\u00e3o podem registrar sociedade que inclua a advocacia entre suas finalidades (art. 16, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

A personalidade jur\u00eddica, por sua vez, surge com o registro aprovado dos atos constitutivos no Conselho Seccional da sede (art. 15, \u00a7 1\u00ba). Ou seja, antes da aprova\u00e7\u00e3o, os s\u00f3cios continuam atuando como pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Registro da sociedade de advogados na OAB<\/h2>\n

As regras pr\u00e1ticas est\u00e3o no Provimento 112\/2006<\/a>, que trata do contrato social e do registro. Entre outros pontos, o contrato precisa trazer:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Elemento<\/th>\nO que o contrato define<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Raz\u00e3o social<\/td>\nNome ou sobrenome de pelo menos um s\u00f3cio<\/td>\n<\/tr>\n
Objeto<\/td>\nS\u00f3 advocacia, com o ramo do direito, se quiser<\/td>\n<\/tr>\n
Capital<\/td>\nValor, subscri\u00e7\u00e3o por todos e integraliza\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Resultados<\/td>\nComo se distribuem lucros e preju\u00edzos<\/td>\n<\/tr>\n
Haveres<\/td>\nC\u00e1lculo e pagamento a quem sai, \u00e9 exclu\u00eddo ou falece<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Em seguida, o contrato deve dizer se o s\u00f3cio pode advogar por conta pr\u00f3pria e ficar com esses honor\u00e1rios (art. 2\u00ba, VIII). Da mesma forma, precisa conter a cl\u00e1usula de responsabilidade subsidi\u00e1ria e ilimitada dos s\u00f3cios (art. 2\u00ba, XI). Inclusive, o provimento admite e recomenda a cl\u00e1usula de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem (art. 2\u00ba, XII).<\/p>\n

Passo a passo do registro<\/h3>\n
    \n
  1. Redija o contrato social com os elementos acima e confira se o nome est\u00e1 livre na seccional.<\/li>\n
  2. Re\u00fana as certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio com a OAB; a prova de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais fica dispensada (art. 11).<\/li>\n
  3. Protocole o pedido no Conselho Seccional, que delibera sobre o registro e evita raz\u00f5es sociais id\u00eanticas ou semelhantes (art. 7\u00ba).<\/li>\n
  4. Com o registro aprovado, providencie o CNPJ e informe o n\u00famero \u00e0 seccional (art. 13, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n
  5. Indique o n\u00famero do registro em todos os contratos da sociedade (art. 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/li>\n<\/ol>\n

    O nome da sociedade<\/h2>\n

    Conforme o Estatuto, a raz\u00e3o social precisa incluir o nome de ao menos um advogado que responda pela sociedade (art. 16, \u00a7 1\u00ba; Regulamento Geral, art. 38). Nesse ponto, o Provimento 112\/2006 detalha que vale o nome completo, o nome social ou o sobrenome dos s\u00f3cios, e que o s\u00edmbolo “&” pode ligar os nomes (art. 2\u00ba, I e IX).<\/p>\n

    Al\u00e9m do nome, a denomina\u00e7\u00e3o precisa trazer uma express\u00e3o como “Sociedade de Advogados”, “Advogados”, “Advocacia” ou “Advogados Associados” (art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba). Por outro lado, ficam proibidos:<\/p>\n