{"id":902570,"date":"2026-11-11T17:30:00","date_gmt":"2026-11-11T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902570"},"modified":"2026-11-11T17:30:00","modified_gmt":"2026-11-11T20:30:00","slug":"fraude-a-execucao-fiscal-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/fraude-a-execucao-fiscal-stj\/","title":{"rendered":"Fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal pode ser reconhecida antes da cita\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio, decide Primeira Turma do STJ"},"content":{"rendered":"

A Primeira Turma do STJ decidiu, por maioria, que \u00e9 poss\u00edvel reconhecer fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal quando o s\u00f3cio-administrador transfere um bem antes de ser citado, desde que as provas mostrem que ele j\u00e1 sabia, por outros meios, do redirecionamento da cobran\u00e7a contra si. A turma julgou o recurso no dia 4 de agosto de 2026. Duas semanas depois, em 18 de agosto, o STJ incluiu a tese no Informativo de Jurisprud\u00eancia 897.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

A Fazenda cobrava uma d\u00edvida tribut\u00e1ria de uma empresa e conseguiu redirecionar a execu\u00e7\u00e3o para os administradores. Uma das s\u00f3cias n\u00e3o constava da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa. Em 2014, como administradora da empresa executada, essa s\u00f3cia assinou uma procura\u00e7\u00e3o para que advogados contestassem justamente o redirecionamento feito contra ela.<\/p>\n

Depois do redirecionamento, mas antes de receber a cita\u00e7\u00e3o, a s\u00f3cia doou um im\u00f3vel a parentes que moravam no mesmo endere\u00e7o que ela. A cita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, s\u00f3 veio em 2017. Por isso, a discuss\u00e3o era saber se a falta de cita\u00e7\u00e3o na data da doa\u00e7\u00e3o impedia o reconhecimento da fraude.<\/p>\n

O que a Primeira Turma decidiu sobre a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n

O voto vencedor partiu da regra geral. Em princ\u00edpio, a fraude praticada pelo s\u00f3cio para quem a execu\u00e7\u00e3o foi redirecionada exige a cita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dele, porque \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o que o chama a integrar o processo (art. 238 do CPC). No entanto, a jurisprud\u00eancia do STJ flexibiliza essa exig\u00eancia quando h\u00e1 prova de que o devedor conhecia a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, a relatora para o ac\u00f3rd\u00e3o recorreu a precedentes de outros \u00f3rg\u00e3os do tribunal. A Corte Especial j\u00e1 admitiu que o comparecimento espont\u00e2neo supre a cita\u00e7\u00e3o, por exemplo com a juntada de procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais ou com a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos ou de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade (art. 239, \u00a7 1\u00ba, do CPC). Al\u00e9m disso, a Segunda Se\u00e7\u00e3o entendeu que doa\u00e7\u00f5es dentro da fam\u00edlia, somadas ao conhecimento de processos pendentes e \u00e0 perman\u00eancia do bem com parentes, indicam blindagem patrimonial.<\/p>\n

No caso, a defesa contra o redirecionamento saiu formalmente em nome da empresa, mas protegia, na pr\u00e1tica, s\u00f3 a s\u00f3cia. Assim, a procura\u00e7\u00e3o de 2014 mostrou que ela sabia da execu\u00e7\u00e3o e do redirecionamento. Ou seja, a autonomia da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o autoriza o administrador a se defender por meio dela e, depois, alegar desconhecimento.<\/p>\n

O voto tamb\u00e9m deu peso \u00e0 natureza do neg\u00f3cio. Afinal, a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, o que exige mais cautela do que uma compra e venda. Como os donat\u00e1rios eram da fam\u00edlia e moravam com a doadora, a turma viu tentativa de esvaziar o patrim\u00f4nio para frustrar o Fisco.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica com a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal antes da cita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A decis\u00e3o \u00e9 de turma, por maioria, e n\u00e3o est\u00e1 entre os precedentes de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria do art. 927 do CPC. Ainda assim, ela indica como o STJ tende a examinar doa\u00e7\u00f5es feitas por s\u00f3cios depois do redirecionamento.<\/p>\n

No lado dos s\u00f3cios e das empresas<\/h3>\n
    \n
  1. Trate o redirecionamento como marco de risco.<\/strong> A partir dele, a Fazenda pode obter a inefic\u00e1cia de doa\u00e7\u00f5es e vendas (art. 792, \u00a7 1\u00ba, do CPC), mesmo sem cita\u00e7\u00e3o, desde que prove a ci\u00eancia do s\u00f3cio.<\/li>\n
  2. Saiba que a defesa feita pela empresa pode revelar ci\u00eancia.<\/strong> Procura\u00e7\u00f5es e peti\u00e7\u00f5es em que o administrador age, via empresa, para se proteger podem servir de prova de que ele sabia do processo.<\/li>\n
  3. Revise o planejamento patrimonial.<\/strong> Antes de qualquer doa\u00e7\u00e3o a familiares, confira execu\u00e7\u00f5es e redirecionamentos pendentes; para o devedor inscrito em d\u00edvida ativa, o CTN presume fraudulenta a aliena\u00e7\u00e3o sem reserva de bens suficientes (art. 185).<\/li>\n<\/ol>\n

    No lado de quem compra e de quem cobra<\/h3>\n
      \n
    1. Pesquise o vendedor e as empresas que ele administra.<\/strong> Na compra de im\u00f3vel, a due diligence imobili\u00e1ria<\/a> deve incluir execu\u00e7\u00f5es fiscais contra empresas em que o vendedor seja s\u00f3cio-administrador.<\/li>\n
    2. Conhe\u00e7a a defesa do adquirente.<\/strong> Antes de declarar a fraude, o juiz intima o terceiro, que pode opor embargos de terceiro em 15 dias (art. 792, \u00a7 4\u00ba).<\/li>\n
    3. Re\u00fana prova de ci\u00eancia.<\/strong> Para a Fazenda, procura\u00e7\u00f5es, peti\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio nos autos passam a ter valor quando a cita\u00e7\u00e3o demorou.<\/li>\n<\/ol>\n

      Al\u00e9m disso, o roteiro de triagem descrito em clientes na advocacia tribut\u00e1ria<\/a> ajuda a separar esses casos desde o primeiro atendimento.<\/p>\n

      Na rotina do contencioso tribut\u00e1rio, a data da cita\u00e7\u00e3o deixa de ser o \u00fanico marco a acompanhar. Por isso, conv\u00e9m registrar para cada s\u00f3cio a data do redirecionamento, as procura\u00e7\u00f5es outorgadas e as manifesta\u00e7\u00f5es nos autos, j\u00e1 que esses documentos podem definir, anos depois, se uma transfer\u00eancia de bens vale ou n\u00e3o contra a Fazenda.<\/p>\n

      Fonte: Informativo de Jurisprud\u00eancia 897: Fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal. S\u00f3cio cujo nome n\u00e3o consta da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa<\/a>, publicado pelo STJ em 18\/08\/2026.<\/p>\n

      Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Primeira Turma do STJ admitiu fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal em doa\u00e7\u00e3o feita por s\u00f3cia antes da cita\u00e7\u00e3o, porque ela j\u00e1 sabia do redirecionamento.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":903570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[511],"tags":[705,720,759,766,634],"class_list":["post-902570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-juridicas","tag-doacao-de-imovel","tag-fraude-a-execucao-fiscal","tag-redirecionamento","tag-responsabilidade-de-socios","tag-stj"],"yoast_head":"\nFraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal: s\u00f3cio ciente antes da cita\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Primeira Turma do STJ admitiu fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal em doa\u00e7\u00e3o feita por s\u00f3cia antes da cita\u00e7\u00e3o, porque ela j\u00e1 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