{"id":902584,"date":"2026-11-15T17:30:00","date_gmt":"2026-11-15T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902584"},"modified":"2026-11-15T17:30:00","modified_gmt":"2026-11-15T20:30:00","slug":"parceria-em-salao-de-beleza-trt-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/parceria-em-salao-de-beleza-trt-3\/","title":{"rendered":"Parceria em sal\u00e3o de beleza sem contrato escrito vira v\u00ednculo de emprego, decide TRT-3"},"content":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (Minas Gerais) confirmou que uma cabeleireira era empregada, e n\u00e3o parceira, de um sal\u00e3o de beleza em Formiga, no Centro-Oeste mineiro. Para o colegiado, sem o contrato escrito exigido por lei, a parceria em sal\u00e3o de beleza n\u00e3o se sustenta, sobretudo quando a rotina mostra subordina\u00e7\u00e3o. Em 24 de agosto de 2026, o tribunal divulgou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<h2>O caso<\/h2>\n<p>A profissional trabalhou no estabelecimento de agosto de 2017 a agosto de 2023. De acordo com a dona do sal\u00e3o, a cabeleireira atuava como parceira, ficava com 50% do valor de cada procedimento e n\u00e3o tinha hor\u00e1rio nem subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, uma testemunha contou outra rotina. As cabeleireiras trabalhavam de ter\u00e7a a s\u00e1bado, das 8h30 \u00e0s 18h, e precisavam ficar no sal\u00e3o mesmo sem clientes na agenda. Nesses intervalos, ajudavam na limpeza. Al\u00e9m disso, o sal\u00e3o pedia que elas divulgassem promo\u00e7\u00f5es para atrair p\u00fablico.<\/p>\n<p>Por isso, a 1\u00aa Vara do Trabalho de Formiga reconheceu o v\u00ednculo, fixou o sal\u00e1rio mensal em R$ 1.450 e mandou anotar o contrato na carteira de trabalho.<\/p>\n<h2>O que a lei exige para a parceria em sal\u00e3o de beleza<\/h2>\n<p>A Lei 12.592\/2012, com as mudan\u00e7as da Lei 13.352\/2016, permite que sal\u00f5es firmem parceria com cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sem formar rela\u00e7\u00e3o de emprego. Para isso, por\u00e9m, imp\u00f5e forma r\u00edgida.<\/p>\n<p>De acordo com o \u00a7 8\u00ba do art. 1\u00ba-A, o contrato precisa ser escrito, firmado diante de duas testemunhas e homologado pelo sindicato da categoria ou, na falta dele, pelo \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho. J\u00e1 o art. 1\u00ba-C prev\u00ea o v\u00ednculo quando falta esse contrato formalizado ou quando o profissional exerce fun\u00e7\u00f5es diferentes das combinadas.<\/p>\n<h2>O que o TRT-3 decidiu<\/h2>\n<p>Como n\u00e3o havia contrato escrito, a senten\u00e7a concluiu que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o era uma parceria regular. A ju\u00edza ainda lembrou que, pelo princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o, a regra \u00e9 o emprego, de modo que cabe a quem nega o v\u00ednculo provar de forma clara a outra rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, a prova mostrou subordina\u00e7\u00e3o: hor\u00e1rio fixo, perman\u00eancia obrigat\u00f3ria, tarefas de limpeza e divulga\u00e7\u00e3o. A profissional tamb\u00e9m trabalhava com habitualidade, de forma pessoal e mediante pagamento.<\/p>\n<p>Assim, a senten\u00e7a deferiu 13\u00ba sal\u00e1rio de parte do per\u00edodo, f\u00e9rias com um ter\u00e7o e FGTS com a multa de 40%, respeitada a prescri\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a ju\u00edza negou o adicional de insalubridade, porque a per\u00edcia n\u00e3o encontrou agente insalubre pelos crit\u00e9rios da NR-15, e tamb\u00e9m as horas extras, j\u00e1 que a jornada n\u00e3o passava de 44 horas semanais.<\/p>\n<p>A Turma manteve a decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, recusou a impugna\u00e7\u00e3o a uma testemunha feita apenas no recurso, uma vez que essa obje\u00e7\u00e3o deveria ter surgido na audi\u00eancia, antes do compromisso. Depois do julgamento, as partes fecharam um acordo, que ainda estava no prazo de cumprimento quando o tribunal publicou a not\u00edcia.<\/p>\n<h2>Parceria em sal\u00e3o de beleza: o que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>Para quem assessora sal\u00f5es, barbearias ou os pr\u00f3prios profissionais, a decis\u00e3o sugere alguns cuidados:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Formalize antes do primeiro atendimento.<\/strong> O contrato escrito, com duas testemunhas e homologa\u00e7\u00e3o sindical, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o da parceria, e n\u00e3o um detalhe a resolver depois.<\/li>\n<li><strong>Inclua as cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias.<\/strong> O \u00a7 10 do art. 1\u00ba-A lista, entre outras, o percentual retido pelo sal\u00e3o, a reten\u00e7\u00e3o de tributos, a periodicidade dos pagamentos e o aviso pr\u00e9vio m\u00ednimo de trinta dias para encerrar a parceria. Para padronizar esse texto, ajuda manter <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/modelos-de-contrato\/\">modelos de contrato<\/a> revisados.<\/li>\n<li><strong>Alinhe a rotina ao papel assinado.<\/strong> Hor\u00e1rio imposto, obriga\u00e7\u00e3o de ficar sem clientes, limpeza e divulga\u00e7\u00e3o s\u00e3o ind\u00edcios de subordina\u00e7\u00e3o, e tarefas fora do contrato podem gerar v\u00ednculo pelo art. 1\u00ba-C.<\/li>\n<li><strong>Revise as parcerias j\u00e1 em curso.<\/strong> Um <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/check-up-juridico-para-empresas\/\">check-up jur\u00eddico para empresas<\/a> do setor de beleza deve conferir se cada profissional tem contrato homologado e se a pr\u00e1tica bate com ele.<\/li>\n<li><strong>Contradite a testemunha no momento certo.<\/strong> Nesse caso, a impugna\u00e7\u00e3o apresentada s\u00f3 no recurso n\u00e3o teve exame. Por isso, a obje\u00e7\u00e3o precisa constar na audi\u00eancia, antes do compromisso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na advocacia trabalhista, disputas sobre parceria em sal\u00e3o de beleza costumam chegar com pouca documenta\u00e7\u00e3o e muitas vers\u00f5es sobre a rotina. Logo, reunir cedo o contrato, os recibos de repasse e o nome de quem presenciou o dia a dia faz diferen\u00e7a tanto na defesa quanto na reclama\u00e7\u00e3o, e encurta o caminho at\u00e9 um eventual acordo.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\/conheca-o-trt\/comunicacao\/noticias-juridicas\/trt-mg-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-cabeleireira-e-salao-de-beleza-que-nao-formalizou-contrato-de-parceria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TRT-MG reconhece v\u00ednculo de emprego entre cabeleireira e sal\u00e3o de beleza que n\u00e3o formalizou contrato de parceria<\/a>, publicada pelo TRT-3 em 24\/08\/2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O TRT-3 reconheceu v\u00ednculo de emprego numa parceria em sal\u00e3o de beleza sem contrato escrito. 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