{"id":902597,"date":"2026-11-19T09:30:00","date_gmt":"2026-11-19T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/?p=902597"},"modified":"2026-11-19T09:30:00","modified_gmt":"2026-11-19T12:30:00","slug":"acidente-de-motorista-de-aplicativo-trt-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/acidente-de-motorista-de-aplicativo-trt-6\/","title":{"rendered":"Acidente de motorista de aplicativo: TRT-6 mant\u00e9m plataforma respons\u00e1vel e dobra indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRT-6), em Pernambuco, por meio da Segunda Turma, confirmou a condena\u00e7\u00e3o de uma plataforma de transporte pela morte de um condutor que trabalhava pelo aplicativo. Al\u00e9m disso, no julgamento de 12 de agosto de 2026, divulgado no dia 27, o dano moral devido \u00e0 fam\u00edlia, antes de R$ 250 mil, passou a R$ 500 mil. O caso de acidente de motorista de aplicativo chegou \u00e0 Turma a partir da 9\u00aa Vara do Trabalho do Recife, e a decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<h2>O caso<\/h2>\n<p>O motociclista de 32 anos transportava passageiros por meio da plataforma. Em novembro de 2024, enquanto seguia para buscar um cliente, bateu em outro ve\u00edculo, caiu e acabou atingido por um caminh\u00e3o. Ele morreu no local.<\/p>\n<p>Os registros de viagem juntados ao processo mostraram que o condutor estava conectado e em atividade pouco antes do acidente. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria empresa acionou o seguro que cobre acidentes durante as corridas intermediadas pelo aplicativo. Por meio dele, a seguradora pagou R$ 100 mil ao c\u00f4njuge e R$ 50 mil \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n<p>Os pais e o irm\u00e3o, por\u00e9m, entraram com a\u00e7\u00e3o para obter repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral, e a vara fixou R$ 250 mil. Em seguida, ambos os lados recorreram.<\/p>\n<h2>O que o TRT-6 decidiu sobre o acidente de motorista de aplicativo<\/h2>\n<p>O relator aplicou a responsabilidade objetiva prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil. Conforme o Tema 932 do Supremo Tribunal Federal, essa regra vale quando o neg\u00f3cio, pela pr\u00f3pria natureza, coloca pessoas diante de riscos maiores do que os que a coletividade costuma enfrentar.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a Turma considerou de risco o transporte remunerado de passageiros por motocicleta. Para o colegiado, apresentar-se como empresa de tecnologia n\u00e3o livra a plataforma dos riscos do neg\u00f3cio que ela organiza e explora.<\/p>\n<h3>Terceiros, seguro e valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A empresa alegou que a participa\u00e7\u00e3o de outros motoristas no acidente quebraria a liga\u00e7\u00e3o entre a atividade e a morte. O TRT-6 rejeitou a tese, porque colis\u00f5es no tr\u00e2nsito fazem parte dos riscos de quem trabalha sobre duas rodas. Ainda pesou o laudo toxicol\u00f3gico, que n\u00e3o encontrou \u00e1lcool nem subst\u00e2ncias psicoativas no corpo do trabalhador.<\/p>\n<p>Quanto ao seguro, a Turma entendeu que ele e a indeniza\u00e7\u00e3o civil t\u00eam naturezas jur\u00eddicas diferentes. Assim, o valor pago pela seguradora n\u00e3o substitui nem abate a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, a Turma pesou a gravidade do caso, o sofrimento da fam\u00edlia e a capacidade econ\u00f4mica da empresa. Com base nesses crit\u00e9rios, fixou R$ 200 mil para o pai, R$ 200 mil para a m\u00e3e e R$ 100 mil para o irm\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o, contudo, n\u00e3o declara o motorista empregado da plataforma.<\/p>\n<h2>Acidente de motorista de aplicativo: efeitos para plataformas e escrit\u00f3rios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Responsabilidade sem v\u00ednculo.<\/strong> O caso mostra que a discuss\u00e3o sobre emprego n\u00e3o esgota o risco jur\u00eddico das plataformas. Isso porque a condena\u00e7\u00e3o veio pela teoria do risco, mesmo sem rela\u00e7\u00e3o de emprego reconhecida.<\/li>\n<li><strong>Registros de conex\u00e3o como prova.<\/strong> No acidente de motorista de aplicativo, o hist\u00f3rico da plataforma foi decisivo para situar o fato durante a atividade. Por isso, quem representa a fam\u00edlia deve pedir esses dados cedo, e o jur\u00eddico da empresa deve preserv\u00e1-los.<\/li>\n<li><strong>Seguro n\u00e3o encerra o assunto.<\/strong> Neste julgamento, a ap\u00f3lice paga n\u00e3o reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, c\u00e1lculos de risco e propostas de acordo n\u00e3o devem tratar o seguro como abatimento autom\u00e1tico.<\/li>\n<li><strong>Fato de terceiro com limites.<\/strong> Em acidentes de tr\u00e2nsito com motociclistas, a culpa de outro condutor n\u00e3o bastou para romper o nexo causal.<\/li>\n<li><strong>Provas t\u00e9cnicas logo no in\u00edcio.<\/strong> Laudo toxicol\u00f3gico, boletim de ocorr\u00eancia e per\u00edcia do local influenciam a an\u00e1lise da culpa e precisam entrar cedo no processo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Supremo ainda n\u00e3o julgou o m\u00e9rito do Tema 1.291, que trata do v\u00ednculo entre motoristas e plataformas. Enquanto isso, decis\u00f5es como esta seguem outro caminho e apuram a responsabilidade pelo risco da atividade. Para departamentos jur\u00eddicos, o reflexo aparece na <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/gestao-de-riscos-juridicos-na-empresa\/\">gest\u00e3o de riscos jur\u00eddicos<\/a> da opera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para quem atua do lado das fam\u00edlias, o texto sobre <a href=\"https:\/\/lexflowcrm.com.br\/blog\/clientes-na-advocacia-trabalhista\/\">clientes na advocacia trabalhista<\/a> ajuda a organizar o atendimento desde a primeira conversa.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.trt6.jus.br\/portal\/noticias\/2026\/08\/27\/trt-6-mantem-responsabilidade-da-uber-por-morte-de-condutor-em-acidente-e\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TRT-6 mant\u00e9m responsabilidade da Uber por morte de condutor em acidente e aumenta indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 fam\u00edlia<\/a>, publicada pelo TRT-6 em 27\/08\/2026.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/app.lexflowcrm.com.br\/form\/w6o4vEjLMT7CRFTvYal1Ul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o do LexFlow<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acidente de motorista de aplicativo: o TRT-6 aplicou a responsabilidade objetiva \u00e0 plataforma e elevou a R$ 500 mil o dano moral da 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