Clientes na advocacia de propriedade intelectual: guia

A fundadora de uma startup descobre que um concorrente usa um nome quase igual ao dela. Um ilustrador quer saber se pode impedir que copiem seus desenhos, e uma software house pergunta de quem é o código que um freelancer escreveu. Quem atende clientes na advocacia de propriedade intelectual recebe dúvidas muito diferentes, mas com um traço comum: o cliente costuma chegar tarde, quando o problema já apareceu.

Por isso, boa parte do trabalho é ensinar. O escritório que explica cedo o que protege cada direito evita brigas futuras e ganha um cliente de longo prazo, já que marcas e patentes têm prazos que se renovam por anos.

Nas seções seguintes, portanto, estão o perfil desses clientes, o que eles precisam aprender, a triagem, os prazos do INPI, a vigilância de marcas e os cuidados éticos, bem como a jornada em tabela e um checklist para o primeiro atendimento.

Quem são os clientes na advocacia de propriedade intelectual

Em geral, o grupo inclui perfis com necessidades distintas:

Empreendedores e startups, que precisam proteger a marca antes de investir em divulgação. Esse público, aliás, tem guia próprio: clientes na advocacia para startups.
Criadores, como designers, autores, músicos e produtores de conteúdo, preocupados com cópia e licenças.
Empresas com portfólio, com marcas em várias classes, patentes e contratos de licença.
Desenvolvedores e software houses, que lidam com titularidade de código e contratos com clientes e prestadores.

O momento também varia. Às vezes é preventivo, como o lançamento de um produto; muitas vezes, porém, é reativo: uma notificação recebida, uma oposição publicada, uma cópia encontrada na internet.

O que o cliente precisa aprender primeiro

Muitos clientes confundem os direitos. Assim, a primeira conversa costuma ser uma pequena aula, com quatro ideias centrais:

Marca depende de registro. A propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido (Lei 9.279/1996, art. 129). Usar o nome por anos, portanto, não substitui o pedido no INPI, embora quem já usava de boa-fé há pelo menos seis meses tenha direito de precedência (art. 129, § 1º).
Direito autoral não depende de registro. A proteção existe desde a criação (Lei 9.610/1998, art. 18). No entanto, ideias, métodos e conceitos, como tais, não são protegidos (art. 8º, I).
Software segue regra própria. A proteção também independe de registro (Lei 9.609/1998, art. 2º, § 3º), mas, salvo contrato em sentido diverso, o programa feito sob encomenda pertence a quem contratou o desenvolvimento (art. 4º). Logo, o contrato com o programador decide muita coisa.
Invenção não se divulga antes da hora. A divulgação pelo próprio inventor nos 12 meses anteriores ao depósito não prejudica a novidade no Brasil (Lei 9.279/1996, art. 12, I), mas contar com essa margem é arriscado.

De onde vêm os clientes na advocacia de propriedade intelectual

Muitos chegam por indicação de contadores e de outros advogados, enquanto outros vêm de incubadoras, de eventos de empreendedorismo em que o advogado dá aulas técnicas e de conteúdo educativo. Antes de contratar, a pergunta mais comum é “quanto tempo dura a proteção?”. A resposta muda conforme o direito:

marca: 10 anos da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (Lei 9.279/1996, art. 133);
patente de invenção: 20 anos, e modelo de utilidade: 15 anos, contados do depósito (art. 40);
programa de computador: 50 anos, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou à criação (Lei 9.609/1998, art. 2º, § 2º);
direito patrimonial de autor: 70 anos depois do ano da morte do autor (Lei 9.610/1998, art. 41).

Logo depois vem outra pergunta: “quando sai o registro?”. Nesse ponto, a resposta honesta é que o prazo depende do INPI e de eventuais oposições, e não do advogado.

Primeiro atendimento e triagem

Na triagem, sobretudo, o escritório decide o que proteger, em nome de quem e com que urgência:

Identifique o ativo: nome, logotipo, invenção, desenho, código, texto ou obra.
Defina o titular. Pessoa física ou empresa? Quem criou o ativo foi sócio, empregado ou prestador?
Faça a busca de anterioridade antes de qualquer pedido, de modo que o cliente não invista numa marca indisponível.
Escolha as classes de produtos e serviços pensando no negócio dos próximos anos, e não só no de hoje.
Cheque conflito de interesses, inclusive com clientes que têm marcas parecidas.

Checklist do primeiro atendimento

Descrição do produto ou serviço e dos planos de expansão
Contrato social, para confirmar quem será o titular
Contratos com designers, programadores e outros prestadores
Datas e provas de uso da marca ou de criação da obra
Pedidos e registros já existentes no INPI, com os números
Notificações recebidas ou enviadas
Acordo de confidencialidade, se houver invenção em jogo

A jornada do cliente na advocacia de propriedade intelectual

Etapa	O que o titular precisa	O que o escritório faz
Dúvida inicial	Entender o que é protegível	Explica marca, patente, software e autoral
Busca e estratégia	Saber se vale a pena pedir	Faz a busca e indica classes e titular
Depósito	Garantir a prioridade	Protocola e registra o número do pedido
Exame	Paciência e informação	Acompanha publicações e responde exigências
Concessão	Saber como usar e defender	Orienta uso, provas e vigilância
Manutenção	Não perder o direito	Controla prorrogações e prova de uso

Prazos do INPI e vigilância de marcas

Os atos do INPI produzem efeitos a partir da publicação no órgão oficial, com algumas ressalvas (Lei 9.279/1996, art. 226). Por isso, acompanhar a Revista da Propriedade Industrial (RPI) é rotina obrigatória. Entre os prazos que correm a partir dessas publicações, os mais usados na área de marcas são, por exemplo:

oposição de terceiros: 60 dias da publicação do pedido (art. 158);
exigência do examinador: 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo (art. 159);
recurso contra decisão: 60 dias, salvo regra específica (art. 212);
prorrogação: pedida durante o último ano do registro; perdido esse momento, ainda cabe nos seis meses seguintes, pagando retribuição adicional (art. 133, §§ 1º e 2º).

A vigilância, por sua vez, consiste em acompanhar pedidos de terceiros parecidos com as marcas dos clientes, a fim de apresentar oposição dentro do prazo. Além disso, o registro pode caducar, a pedido de quem tenha interesse, se cinco anos depois da concessão o uso não tiver começado ou estiver interrompido há mais de cinco anos (art. 143). Assim, oriente o cliente a guardar notas, embalagens e anúncios com data. Mais detalhes sobre o controle de prazos estão em gestão de marcas e patentes.

Como manter clientes na advocacia de propriedade intelectual informados

O processo no INPI é longo e cheio de despachos técnicos. Em geral, o cliente não entende a publicação e se assusta. Portanto, traduza cada movimento e diga se há algo a fazer. Um modelo:

Olá, [nome]. O pedido da sua marca foi publicado na RPI desta semana para oposição. Isso é normal: terceiros têm 60 dias para se manifestar. Não há nada a fazer agora; acompanhamos o prazo e avisamos se aparecer alguma oposição.

Entre um despacho e outro, igualmente, um resumo semestral da carteira de marcas e patentes evita que o cliente perca o fio.

Pós-atendimento, indicações e conteúdo

Afinal, depois da concessão o relacionamento continua: prorrogações, novas classes quando o negócio cresce, contratos de licença e revisão anual do portfólio. Desse modo, o cliente que começou com uma marca costuma voltar com outras demandas.

As indicações acontecem quando o cliente percebe que foi bem orientado, sobretudo entre empreendedores de um mesmo ecossistema. Quanto ao conteúdo, oficinas em incubadoras e textos sobre como proteger uma marca funcionam bem, desde que tenham caráter técnico e não mencionem clientes, valores nem resultados, conforme o Anexo Único do Provimento 205/2021.

Os cuidados éticos com clientes na advocacia de propriedade intelectual

RPI não é lista de prospecção. Escrever a empresas cujo pedido foi publicado, oferecendo oposição ou acompanhamento, é captação (Código de Ética e Disciplina, art. 7º), e o envio de mala direta a uma coletividade é expressamente vedado pelo Provimento 205/2021.
Sem alarme para vender. Do mesmo modo, mensagens como “sua marca está em risco” a quem não é cliente reforçam a captação indevida.
Marcas parecidas, clientes diferentes. Atender dois clientes que disputam sinais semelhantes cria conflito (Código de Ética, art. 19).
Sem promessa de registro. Garantir que o pedido será aceito fere o art. 6º do Provimento 205/2021, até porque quem decide é o INPI.
Sigilo da invenção. O dever de sigilo (art. 35) pesa ainda mais quando o cliente revela uma invenção ainda não depositada.

Como o LexFlow organiza os clientes na advocacia de propriedade intelectual

No módulo Registros do LexFlow, cada marca, patente ou desenho industrial tem número INPI, titular e procurador (cadastrados em Entidades), datas de depósito, concessão e vigência e, para marcas, classe de Nice, natureza e apresentação. As custas do INPI, por outro lado, ficam lançadas com comprovante, e a tabela soma o lançado, o pago e o saldo.

Nas configurações, a vigência padrão de 10 anos é sugerida a partir da concessão, e os registros perto do vencimento aparecem em âmbar na lista. Além disso, uma automação com gatilho de prazo de vigência, N dias antes, pode avisar a equipe, enquanto os Dashboards mostram registros a vencer e custos em aberto.

O cliente novo, por fim, entra no CRM como negócio, com fonte e fase, e o cadastro em Entidades reúne contatos e pessoas vinculadas da empresa.

Perguntas frequentes

O cliente pode usar a marca antes de o registro sair?

Pode, mas assume o risco de outra pessoa ter direito melhor. O depósito garante a prioridade do pedido, e o uso de boa-fé por seis meses antes do depósito alheio dá direito de precedência, o que não substitui o registro.

O código feito por um freelancer é do cliente?

Depende do contrato. Pela Lei 9.609/1998, o programa desenvolvido sob contrato destinado a isso pertence ao contratante, salvo estipulação em contrário, mas convém deixar a titularidade expressa por escrito.

Posso avisar uma empresa de que a marca dela foi copiada?

Se ela não é sua cliente, não. Oferecer serviço a quem não pediu é captação, ainda que a informação seja verdadeira.

Conclusão

Atender clientes na advocacia de propriedade intelectual é combinar ensino, prazos e paciência. Isso porque o cliente que entende o que protege cada direito decide melhor, enquanto o escritório que controla publicações, prorrogações e provas de uso evita perdas que nenhuma ação judicial recupera por completo.

Comece pelo cadastro organizado de cada ativo e do respectivo prazo. Em seguida, transforme a vigilância e as renovações em rotina, sem depender da memória.

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