Um cliente depositou a marca, o INPI publicou uma exigência e ninguém anotou o prazo. Os 60 dias passaram, o pedido foi arquivado e um concorrente depositou um nome parecido logo depois. Situações assim raramente acontecem em escritórios organizados, mas são frequentes onde a gestão de marcas depende da memória de uma pessoa ou de uma planilha sem dono.
Propriedade intelectual é uma área de prazos. Afinal, quase tudo no INPI acontece por publicação na Revista da Propriedade Industrial, a RPI, e quase toda publicação abre um prazo: para se opor, para cumprir exigência, para pagar, para recorrer, para renovar. Por isso, quem não acompanha a revista e não registra cada prazo acaba perdendo direitos que levaram anos para construir.
Este artigo mostra o ciclo de vida de um pedido de marca, os prazos que exigem controle, como monitorar colidências, como organizar o portfólio de marcas e patentes e o que muda na gestão de patentes e desenhos industriais.
O ciclo de vida de um pedido de marca
Em linhas gerais, um pedido de marca no INPI passa por estas fases:
- Busca prévia. Antes de depositar, verifica-se se já existem marcas iguais ou semelhantes na mesma classe. Não é obrigatória, mas evita depósitos com pouca chance de sucesso.
- Depósito. O depositante apresenta o pedido com a especificação de produtos ou serviços, organizados pela Classificação de Nice, e, nas marcas com elementos figurativos, a Classificação de Viena.
- Publicação. Em seguida, o pedido é publicado na RPI e abre-se o prazo para terceiros apresentarem oposição.
- Exame de mérito. O INPI analisa se a marca é registrável. Pode, inclusive, formular exigências, que o depositante precisa responder no prazo.
- Decisão. O pedido é deferido ou indeferido. Do indeferimento, porém, cabe recurso.
- Concessão. Nos pedidos depositados desde 20 de setembro de 2025, o INPI concede o registro e emite o certificado automaticamente, sem cobrar a retribuição de concessão. Nos pedidos mais antigos, vale a regra de transição do instituto, e a lei ainda prevê o pagamento em 60 dias do deferimento.
- Vigência e renovação. O registro vale por dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado sucessivamente, desde que o pedido de prorrogação seja feito no prazo.
Cada fase depende de uma publicação e quase todas abrem um prazo. É por isso que o controle precisa ser sistemático.
Os prazos que não podem escapar
A tabela reúne os principais prazos da gestão de marcas. São referências gerais da lei; portanto, confira sempre a regra e a tabela de retribuições vigentes do INPI.
| Evento | Prazo de referência | O que acontece se perder |
|---|---|---|
| Oposição a pedido de terceiro | 60 dias da publicação | Perde-se a via administrativa mais simples para impedir o registro |
| Cumprimento de exigência | 60 dias da publicação | O pedido é arquivado |
| Pagamento da concessão (só pedidos anteriores a 20/09/2025, conforme a transição do INPI) | 60 dias do deferimento, mais 30 dias com retribuição específica | O pedido é arquivado |
| Recurso contra indeferimento | 60 dias da publicação | A decisão se torna definitiva na esfera administrativa |
| Prorrogação do registro | No último ano de vigência, ou nos seis meses seguintes com acréscimo | O registro se extingue |
| Uso efetivo da marca | Iniciado em até cinco anos da concessão e sem interrupção de mais de cinco anos | O registro fica sujeito a pedido de caducidade |
Note a última linha. Manter o registro não basta: é preciso usar a marca. Se o uso não começou em cinco anos da concessão ou ficou interrompido por mais de cinco anos seguidos, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade. Por isso, vale guardar provas de uso, como embalagens, notas fiscais, materiais publicitários e páginas do site, com data.
Monitoramento de colidências
Proteger a marca não termina na concessão. Outras empresas podem depositar marcas iguais ou parecidas para produtos ou serviços semelhantes, e o momento mais simples de reagir é logo após a publicação desses pedidos, dentro do prazo de oposição.
Um bom monitoramento tem três partes:
- Leitura periódica da RPI, que sai toda terça-feira, buscando marcas semelhantes às do portfólio nas classes relevantes. Pode ser feita pela equipe ou por um fornecedor especializado.
- Triagem dos resultados, separando o que é apenas parecido do que realmente pode causar confusão no mercado.
- Decisão e registro, com responsável e prazo para cada caso: apresentar oposição, enviar notificação, apenas acompanhar ou arquivar.
O mais importante, então, é que cada colidência identificada vire um registro com prazo e dono. Afinal, uma colidência anotada num e-mail é uma colidência esquecida.
Como organizar o portfólio de marcas
Quando o número de marcas cresce, a gestão precisa de um cadastro único. Para cada marca ou pedido, registre:
- número do processo no INPI e situação atual;
- titular, ou seja, a empresa do grupo ou o cliente que detém o direito;
- procurador responsável perante o INPI;
- tipo de marca (nominativa, figurativa, mista, tridimensional) e imagem, se houver;
- classes de Nice e, quando aplicável, códigos de Viena;
- datas de depósito, publicação, deferimento, concessão e fim da vigência;
- última publicação relevante na RPI;
- custas: valores lançados, pagos e o saldo;
- provas de uso e onde estão guardadas.
Checklist de revisão do portfólio
Faça pelo menos uma vez por ano:
- Todas as marcas em uso estão registradas ou com pedido em andamento?
- O titular de cada registro é a empresa certa? Em grupos, por exemplo, é comum a marca estar em nome de uma empresa que já não opera, o que exige olhar o grupo econômico como um todo.
- Os registros com vigência terminando nos próximos dois anos estão sinalizados?
- Há marcas registradas que a empresa não usa mais? Vale mantê-las?
- As provas de uso estão atualizadas?
- A procuração do procurador perante o INPI está válida? Veja como controlar isso em gestão de procurações.
- Há colidências pendentes de decisão?
Patentes e desenhos industriais: o que muda
A lógica de prazos se repete, com regras próprias:
- Patentes de invenção e modelos de utilidade têm vigência de 20 e 15 anos, respectivamente, contada do depósito. O exame técnico precisa ser pedido em até 36 meses do depósito, e as anuidades são devidas ano a ano a partir do início do terceiro ano. A falta de pagamento leva ao arquivamento do pedido ou à extinção da patente.
- Desenhos industriais têm vigência de dez anos contada do depósito e podem ser prorrogados por até três períodos sucessivos de cinco anos, com pagamento a cada quinquênio.
Na prática, o portfólio de patentes exige um controle financeiro mais intenso, já que envolve anuidades. Assim, registrar o valor lançado, o pago e o saldo de cada custa evita surpresas no orçamento e perdas por falta de pagamento.
Como fazer a gestão de marcas no LexFlow
No LexFlow, o módulo Registros reúne marcas, patentes e desenhos industriais em um só cadastro. Cada registro guarda o número no INPI, as classificações de Nice e de Viena e a referência da RPI, além do titular, do procurador e dos demais envolvidos.
As custas ao INPI ficam no próprio registro, com o valor lançado, o pago e o saldo. Além disso, o sistema sugere a vigência e destaca os registros antes do vencimento, o que ajuda a planejar renovações e anuidades com antecedência.
As Automações também alcançam o módulo Registros e podem, por exemplo, criar uma tarefa a partir de um modelo, com responsável e prazo, ou notificar a equipe. Se quiser entender o que vale automatizar, veja o texto sobre automação no escritório de advocacia.
Assim, portfólio, vigências e custas ficam reunidos num só cadastro.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o registro de uma marca?
O registro vale por dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais, sem limite de vezes. O titular faz o pedido no último ano de vigência ou, com retribuição adicional, nos seis meses seguintes.
Preciso usar a marca para mantê-la?
Sim. Passados cinco anos da concessão, a falta de uso, ou a interrupção por mais de cinco anos, deixa o registro sujeito a pedido de caducidade por quem tiver legítimo interesse. Portanto, guarde provas de uso com data.
O que é uma oposição?
É a manifestação que um terceiro apresenta contra um pedido de marca publicado, alegando, por exemplo, semelhança com a sua marca anterior. O prazo é de 60 dias contados da publicação na RPI.
Quem deve ser o titular da marca em um grupo de empresas?
A empresa que efetivamente explora a marca ou que o grupo definiu como detentora da propriedade intelectual. De todo modo, o importante é que a escolha seja consciente e revisada quando a estrutura mudar.
Conclusão
A gestão de marcas e patentes é, antes de tudo, gestão de prazos. Entender o ciclo do pedido, registrar cada prazo aberto por uma publicação, monitorar colidências e revisar o portfólio uma vez por ano protegem ativos que, para muitas empresas, estão entre os mais valiosos que elas têm. Por fim, um cadastro único, com titular, procurador, datas e custas, é o que torna essa rotina possível.
