Clientes na advocacia desportiva: atletas e clubes

Um atleta com proposta de outro clube que não entende a cláusula indenizatória. Um clube denunciado no tribunal desportivo às vésperas de uma final. Há ainda a família que assinou com um empresário quando o filho tinha 15 anos e agora tem dúvidas. Em geral, os clientes na advocacia desportiva chegam presos a um calendário que não espera: janela de transferências, rodada do fim de semana, prazo da justiça desportiva.

Dois ingredientes pesam mais aqui do que em outras áreas. Em primeiro lugar, há muita gente em volta do cliente: empresário, família, preparador, imprensa. Em segundo lugar, a exposição pública transforma qualquer vazamento em notícia.

Este guia mostra quem procura o advogado desportivo, como fazer a triagem, como manter o cliente informado sem perder o sigilo, como cuidar do pós-atendimento e quais limites éticos pesam mais. Ao longo do texto, a jornada do cliente aparece numa tabela, juntamente com um checklist do primeiro atendimento.

Atletas, clubes e agentes: os clientes na advocacia desportiva

Atletas profissionais, com contrato especial de trabalho esportivo, que a Lei Geral do Esporte exige escrito e com prazo de 3 meses a 5 anos (art. 86).
Atletas em formação e suas famílias. Até os 16 anos, os pais representam o filho, enquanto dos 16 aos 18 o assistem (Código Civil, art. 1.634, VII). Quem fala com o escritório é a família, mas o interesse a defender é o do atleta.
Clubes e outras organizações esportivas: contratos, transferências, defesas em tribunais desportivos, patrocínio.
Federações e ligas, com regulamentos e disputas internas.
Agentes esportivos, definidos pela lei como quem intermedeia contratos e agencia carreiras (art. 95).

A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) reúne boa parte dessas regras, mas teve partes vetadas e promulgadas depois e já recebeu alterações em 2026. Por isso, antes de citar um dispositivo ao cliente, confira o texto compilado.

Por onde chegam e quem decide

Os clientes na advocacia desportiva chegam por relacionamento: indicação de atletas, dirigentes e ex-atletas, eventos do setor, conteúdo técnico. Raramente chegam sozinhos. Junto vêm o empresário, o pai e às vezes o preparador, cada um com sua opinião e, muitas vezes, com seu próprio interesse. O empresário que ganha comissão na transferência, por exemplo, pode preferir um acordo que não é o melhor para o atleta.

Por isso, a primeira pergunta é: quem é o cliente? E o advogado deve contar, logo no início, tudo o que possa pesar na decisão de contratá-lo (Código de Ética, art. 9º). Em seguida, vêm as dúvidas do próprio cliente:

“Posso sair do clube?” Depende do contrato e, principalmente, da cláusula indenizatória.
“O contrato de imagem é separado?” Sim, já que a lei trata a cessão da imagem como contrato civil, distinto do contrato de trabalho (art. 164), e limita o valor de imagem pago pelo clube a 50% da remuneração do atleta (art. 164, § 2º).
“Isso vai sair na imprensa?” Explique o sigilo e, em seguida, combine a regra de comunicação.
“Quem paga o advogado?” Se o clube ou o empresário oferecer pagar, avalie o conflito antes de aceitar.

Primeiro atendimento: triagem com o calendário na mão

Defina o cliente e quem pode ser informado, por escrito: atleta, família, empresário.
Cheque conflito. O escritório atende o clube com que o atleta negocia, ou o empresário? Pelo Código de Ética, advogados da mesma sociedade não defendem, ao mesmo tempo, clientes com interesses contrários (art. 19); se o choque aparecer depois, é preciso ficar com um só mandato (art. 20).
Leia os contratos em conjunto: trabalho esportivo, imagem, agenciamento, patrocínio. As cláusulas geralmente se cruzam.
Marque o calendário: janela de transferências, competições, prazos do tribunal desportivo.
Separe a via desportiva da judicial. Em disciplina e competições, o Judiciário só admite ação depois que se esgota a justiça desportiva, que tem até 60 dias para decidir (Constituição, art. 217, §§ 1º e 2º).

Checklist do primeiro atendimento

Contrato especial de trabalho esportivo e aditivos
Cessão de imagem: contrato, valores e prazo
Autorizações dadas ao agente e o contrato com ele
Patrocínios pessoais e eventuais exclusividades
Regulamento da competição e calendário da modalidade
Denúncia ou notificação do tribunal desportivo, com o prazo
Quem pode receber informações, por escrito
Regra combinada para falar com a imprensa
Contrato de honorários assinado pelo cliente ou, se menor, pelos pais

A jornada do cliente na advocacia desportiva

Etapa	O que o atleta ou o clube sente ou precisa	O que o escritório faz
Primeira conversa	Pressa e muita gente opinando	Define quem é o cliente e quem pode ser informado
Triagem	Saber se pode sair, renovar ou se defender	Lê os contratos em conjunto e marca o calendário
Negociação ou defesa	Pressão do clube, do agente e da torcida	Conduz com sigilo e explica cenários e riscos
Janela ou julgamento	Ansiedade com a data	Avisa antes, durante e logo depois
Exposição na mídia	Medo de notícia distorcida	Combina quem fala e o que pode ser dito
Fechamento	Alívio ou frustração	Explica o que foi assinado e as próximas datas
Carreira	Renovação, transição, fim da carreira	Mantém contato nas datas-chave do contrato

Sigilo e mídia: como manter clientes na advocacia desportiva informados

No esporte, a informação vale muito e vaza fácil. Por exemplo, um rascunho de contrato encaminhado ao grupo errado vira manchete no dia seguinte.

Canal restrito. Documentos circulam por canal seguro, só entre quem precisa; o guia de segurança da informação no escritório ajuda a definir acessos.
Família e agente, só o autorizado. Quebrar o sigilo sem justa causa é infração prevista no Estatuto da Advocacia (art. 34, VII). Portanto, o que o atleta adulto não autorizou não se conta ao empresário.
Imprensa combinada. Defina quem fala, quando e o quê. Na entrevista, aliás, o advogado deve ter objetivo educativo, sem promoção pessoal (Código de Ética, art. 43). Além disso, na divulgação de vídeos e áudios de atuação profissional, o Provimento 205/2021 veda mencionar resultados obtidos, ressalvada a manifestação espontânea em caso coberto pela mídia (art. 4º, § 2º).
Rotina do atleta. Em semana de jogo decisivo, prefira mensagens curtas e combine dia e hora para as decisões.

Um modelo de resumo de negociação:

[Nome], resumo do dia: o clube interessado respondeu à contraproposta e aceitou a cláusula de imagem; falta fechar o prazo do contrato. Nada foi enviado a terceiros. Podemos falar amanhã, depois do treino, às 18h? Até lá, se a imprensa perguntar, vale a orientação combinada.

Carreira longa: pós-atendimento, indicações e conteúdo

A carreira do atleta tem datas previsíveis: fim do contrato, renovação, encerramento do vínculo de imagem, transição para fora das competições. Procurar o cliente antes dessas datas é o que o artigo sobre fidelização de clientes na advocacia chama de manter a relação viva entre um caso e outro.

Entre clientes na advocacia desportiva, as indicações geralmente vêm de atletas e dirigentes satisfeitos. Pagar empresários por atleta trazido, porém, é valer-se de agenciador de causas, infração prevista no Estatuto (art. 34, III).

No conteúdo, explique a diferença entre contrato de trabalho e de imagem, o que é a cláusula indenizatória e como funciona a justiça desportiva. Sem nomes de clientes e sem resultados, conforme pede o Anexo Único do Provimento 205/2021.

O que a ética da OAB exige no esporte

Antes de tudo, vale reler as orientações sobre como captar clientes na advocacia com ética. Ao lidar com clientes na advocacia desportiva, estes limites exigem atenção especial:

Lista de clientes famosos. De acordo com o art. 42, IV, do Código de Ética, o advogado não pode divulgar nem permitir que divulguem listas de clientes e demandas. Foto com atleta legendada como “nosso cliente” geralmente cai na mesma vedação.
Abordagem em categorias de base e peneiras. Oferecer serviço a jovens atletas e famílias nesses ambientes configura captação, vedada pelo art. 7º do Código de Ética e punida pelo art. 34, IV, do Estatuto.
Comissão a empresários. Remunerar quem traz atletas é infração disciplinar.
Advogado que também agencia. A Lei Geral do Esporte permite que o advogado do atleta atue como intermediador desde que expressamente autorizado (art. 95, § 1º). Ainda assim, o art. 8º do Provimento 205 proíbe anunciar a advocacia vinculada a outra atividade. Assim, consulte a seccional antes de combinar as duas funções.
Nenhuma promessa de absolvição ou de transferência (Provimento 205, art. 6º).

Como organizar o atendimento desportivo no LexFlow

Em Entidades, o atleta entra como pessoa física e o clube como pessoa jurídica. Na ficha do atleta, as Pessoas vinculadas guardam o agente e o familiar autorizados, com telefone e o contato principal marcado, o que deixa claro com quem o escritório pode falar.

Os perfis de acesso do LexFlow limitam, por módulo, ação e seção da ficha, o acesso a comentários e anexos, algo útil sobretudo quando o cliente é conhecido e o contrato não pode circular. Além disso, para a conversa interna, o Chat do escritório, com @ para citar colegas e # para citar o negócio, evita que o assunto corra em grupos pessoais.

Na Agenda, uma agenda própria, com cor, reúne janelas de transferência e competições, com repetição anual. Reuniões sensíveis podem, inclusive, ser marcadas como evento privado, e o “Quem vê” restringe a agenda a pessoas escolhidas.

Por fim, no CRM, cada negociação vira um negócio com data de entrega ligada ao fim da janela, e o alerta de “dias parado” mostra a negociação que esfriou.

Perguntas frequentes

O agente do atleta pode acompanhar as conversas?

Desde que o atleta autorize, por escrito, e na medida dessa autorização. O agente não é o cliente: sempre que os interesses divergirem, o advogado segue o interesse do atleta.

Posso divulgar que represento um atleta conhecido?

Não para promover o escritório, pela mesma regra do art. 42, IV, citada acima. No entanto, se o caso já é público e a imprensa procurar você, fale com objetivo informativo e sem promoção.

Toda disputa esportiva passa pela justiça desportiva?

Não. A Constituição exige esgotar a justiça desportiva nas ações sobre disciplina e competições (art. 217, § 1º). Questões contratuais e trabalhistas, porém, seguem outros caminhos.

Conclusão

Atender bem clientes na advocacia desportiva é organizar o entorno: saber quem é o cliente, quem pode ser informado, o que diz cada contrato e qual data vem a seguir. Sigilo e discrição contam tanto quanto a técnica, porque no esporte uma informação fora de hora custa caro. Assim, sem lista de clientes famosos, sem comissão a empresário e sem promessa, a reputação do escritório se constrói do jeito que a OAB admite.

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