Uma empresa liga pedindo ajuda para cobrar um fornecedor. A reunião é marcada, o sócio ouve a história, recebe documentos e só na semana seguinte alguém lembra: dois anos atrás, um advogado da casa assessorou esse mesmo fornecedor na redação do contrato que agora está em disputa. O conflito de interesses na advocacia raramente aparece de forma óbvia, pois se esconde em nomes fantasia, em empresas do mesmo grupo, em clientes antigos e em advogados que mudaram de escritório.
Descoberto tarde, o conflito custa caro: renúncia no meio do caminho, cliente frustrado, risco disciplinar e, no caso extremo, risco penal. Descoberto cedo, porém, custa uma busca de poucos minutos e uma conversa franca.
A seguir: o que dizem o Estatuto e o Código de Ética e Disciplina da OAB, as situações de risco, um roteiro de checagem, o que registrar e quando recusar. A triagem completa de um caso novo está no guia de intake jurídico.
O que é conflito de interesses na advocacia
Há conflito de interesses quando o dever de lealdade a um cliente fica comprometido por outro vínculo: com outro cliente, com um ex-cliente, com o próprio escritório ou com interesses pessoais do advogado. Em resumo, a pergunta de fundo é direta: consigo defender este cliente com independência, sem usar contra ninguém o que soube em confiança?
Na prática, o conflito aparece de quatro formas:
- Simultâneo: dois clientes atuais com interesses opostos no mesmo assunto ou em assuntos ligados.
- Sucessivo: o escritório atuou para alguém no passado, mas agora é chamado a atuar contra essa pessoa.
- Por intervenção anterior: o advogado participou da formação do ato que agora seria contestado.
- Pessoal: o advogado tem relação familiar, societária ou financeira com a outra parte ou com o resultado.
Não confunda conflito com incompatibilidade e impedimento: no Estatuto, são proibições total e parcial de advogar ligadas a cargos e funções (art. 27). O conflito, pelo contrário, nasce das relações com clientes.
O que dizem o Estatuto e o Código de Ética
A tabela reúne as regras principais, espalhadas em três textos:
| Norma | O que estabelece | Na prática |
|---|---|---|
| Código de Ética, art. 19 | Advogados da mesma sociedade, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar clientes com interesses opostos, em juízo ou fora dele | O conflito de um alcança o escritório inteiro e as parcerias permanentes |
| Estatuto, art. 15, § 6º | Sócios de uma mesma sociedade não podem representar em juízo clientes de interesses opostos | A vedação também está na lei |
| Código de Ética, art. 20 | Se surgir conflito entre clientes e não for possível harmonizá-los, o advogado opta, com prudência e discrição, por um dos mandatos e renuncia aos demais, resguardado o sigilo | O conflito que aparece no meio do caso exige escolha |
| Código de Ética, art. 21 | Ao atuar contra ex-cliente ou ex-empregador, o advogado resguarda o sigilo | O que se soube antes não pode ser usado |
| Código de Ética, art. 22 | Abster-se de atacar ato em cuja formação colaborou; declarar o impedimento próprio ou da sociedade quando o conflito vier de intervenção anterior no assunto | Quem redigiu o contrato não deve pedir a anulação dele |
| Código de Ética, art. 9º | Informar desde logo, a quem pede parecer ou patrocínio, circunstância que possa influir na decisão de confiar a causa | O vínculo relevante é revelado antes da contratação |
| Código Penal, art. 355, parágrafo único | Patrocínio simultâneo ou tergiversação: defender na mesma causa, ao mesmo tempo ou em sequência, partes contrárias | No extremo, deixa de ser só questão ética |
Além disso, a violação de preceito do Código de Ética e Disciplina sujeita o advogado à censura (Estatuto, art. 36, II).
Situações que pedem atenção
Na rotina, o conflito de interesses na advocacia geralmente surge nestes pontos:
- A outra parte é cliente atual, com outro nome. Razão social diferente do nome fantasia, holding que controla a empresa adversa ou filial com CNPJ próprio.
- Grupo econômico. A parte contrária pertence a um grupo que o escritório atende. Ainda que não seja a mesma empresa, a relação pode pesar na independência.
- Sócios ou herdeiros que procuram juntos. Afinal, interesses alinhados hoje podem se separar amanhã. Se a divergência surgir, vale então a regra de optar por um dos mandatos.
- Consulta de quem não contratou. A pessoa contou o caso, não fechou e, semanas depois, a parte contrária procura o escritório. Ainda assim, o que foi ouvido na consulta está coberto pelo sigilo (art. 35 do Código de Ética).
- Advogado que chega de outro escritório. Combine que ele declare impedimento assim que reconhecer um nome, sem revelar o que soube no trabalho anterior.
- Parceiros permanentes. Escritórios que atuam juntos de forma contínua entram na regra do art. 19.
- Interesse pessoal. Parente na outra parte, participação na empresa adversa ou negócios com quem será réu.
Como checar antes de aceitar o caso
- Colete os nomes antes de ouvir a história. Quem procura, a outra parte, empresas do mesmo grupo, sócios e administradores relevantes, bem como outros envolvidos, como fiadores e intervenientes. Peça CPF ou CNPJ: nomes se repetem e se escrevem de formas diferentes.
- Busque em toda a base. Clientes ativos, ex-clientes, partes contrárias de casos antigos e, inclusive, pessoas que consultaram sem contratar. Use razão social, nome fantasia e documento.
- Classifique cada achado. É cliente atual ou antigo? O assunto é o mesmo ou ligado? O escritório tem informação confidencial que seria útil contra essa pessoa?
- Leve a decisão a quem pode tomá-la. Ou seja, um sócio designado, e não quem atendeu o telefone.
- Informe o potencial cliente quando houver circunstância relevante, conforme manda o art. 9º do Código de Ética, sem expor dados de outro cliente.
- Refaça a busca sempre que o caso mudar. Nova parte, reorganização societária ou novo interveniente.
A leitura dos achados mais comuns pode seguir um padrão, sempre com a palavra final de um sócio:
| Achado | Leitura | Encaminhamento sugerido |
|---|---|---|
| A outra parte é cliente atual | Interesses opostos (art. 19) | Recusar |
| Ex-cliente, assunto sem relação com o anterior | Atuação possível, com sigilo (art. 21) | Sócio decide e registra |
| Ex-cliente, assunto ligado ao trabalho anterior | Intervenção anterior (art. 22) | Declinar |
| Empresa do grupo de um cliente | Risco à independência | Sócio avalia e registra o fundamento |
| Pessoa que consultou e não contratou | Sigilo sobre a consulta, mesmo sem pagamento | Assunto ligado à consulta: recusar |
| Nenhum registro | Sem conflito aparente | Seguir e registrar a busca |
Grupos econômicos e partes relacionadas
A armadilha mais comum é buscar só pelo nome de quem procura o escritório. Por isso, o mapa de cada cliente empresarial inclui controladora, controladas e coligadas, razão social e nome fantasia de cada uma, nomes anteriores e as pessoas físicas por trás, como sócios controladores e administradores.
Esse mapa envelhece rápido: o advogado responsável atualiza o cadastro sempre que souber de aquisição, cisão ou troca de controle. O guia de gestão da carteira de clientes mostra como organizar esses vínculos no cadastro.
O que registrar
Cada checagem deixa um registro curto:
- data e quem fez a busca;
- nomes e documentos pesquisados;
- resultado de cada busca;
- análise e decisão, com fundamento em uma ou duas frases;
- quem aprovou;
- o que foi comunicado ao potencial cliente, e quando.
O registro protege o escritório se a decisão for questionada e precisa de acesso restrito, porque cita outros clientes. Os dados de quem consultou e não contratou ficam guardados com finalidade definida, conforme pede a LGPD: a checagem de conflitos futuros. Por fim, a recusa por conflito entra nos motivos de perda, para o escritório saber quantas oportunidades deixa passar por esse caminho.
Quando recusar e como comunicar
Recuse quando houver interesses opostos com cliente atual, intervenção anterior no mesmo assunto, informação sigilosa relevante sobre a outra parte ou qualquer dúvida séria sobre a própria independência. Na dúvida que persiste, consulte a seccional antes de aceitar.
Se, no entanto, o conflito surgir durante o caso, entre dois clientes do escritório, o art. 20 do Código de Ética manda optar por um dos mandatos e renunciar aos demais. A renúncia é feita sem menção do motivo (art. 16 do Código), e o advogado continua representando o cliente nos dez dias seguintes à notificação, salvo se for substituído antes (Estatuto, art. 5º, § 3º).
Para a recusa antes da contratação, um texto curto evita explicações que exponham outro cliente:
Olá, [nome]. Obrigado pelas informações. Na verificação interna que fazemos antes de aceitar qualquer caso, identificamos um impedimento que não nos permite atuar neste assunto. Por dever de sigilo, não podemos detalhar o motivo. Como pode haver prazo correndo, recomendamos procurar outro advogado o quanto antes. Os documentos que você enviou serão devolvidos ou descartados, como preferir.
Como o LexFlow ajuda na checagem
A busca global do LexFlow (Ctrl+K) encontra negócios e entidades, inclusive pelo CPF ou CNPJ. Além disso, no cadastro de Entidades, a pessoa jurídica guarda razão social e nome fantasia, as pessoas vinculadas aparecem com cargo, e o grupo econômico registra controladora e controladas em vários níveis, com visão consolidada dos negócios do grupo.
No quadro de CRM, a fase de triagem pode ter campos personalizados obrigatórios para avançar: uma caixa de seleção “Checagem de conflito feita”, um texto longo com os nomes pesquisados e um campo de responsável com o sócio que aprovou. Assim, o negócio só avança com esses campos preenchidos.
Se o caso for recusado, o negócio é encerrado como perda, com motivo e data. Desde que “Conflito de interesses” esteja cadastrado na tabela de motivos, a recusa fica contada. Os comentários com @ trazem o sócio para dentro do registro, enquanto a aba Atividade guarda o histórico do que foi feito.
Perguntas frequentes
Posso atuar contra um ex-cliente?
O Código de Ética não proíbe isso por si, mas exige sigilo sobre o que o advogado soube na relação anterior (art. 21). No entanto, se o novo caso se liga ao trabalho feito antes, como atacar um contrato que o escritório redigiu, o advogado deve declinar (art. 22).
O conflito de um advogado alcança todo o escritório?
Sim, porque o art. 19 do Código de Ética vale para advogados da mesma sociedade e para os reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca. O art. 22, inclusive, fala no impedimento da sociedade que o advogado integra.
Se os dois clientes concordarem, o escritório pode atuar para ambos?
O art. 19 não traz exceção pela concordância dos clientes quando os interesses são opostos. O Tribunal de Ética da OAB-SP já exigiu a concordância dos clientes em situação vizinha, a de cônjuges que atuam em escritórios adversários, mas isso não abre exceção para a mesma sociedade atuar dos dois lados. Em situação duvidosa, portanto, consulte a seccional da OAB antes de aceitar.
Por quanto tempo guardar o registro da checagem?
Enquanto ele for útil para checagens futuras e para demonstrar o cuidado do escritório. Por isso, defina o prazo na política de dados e mantenha o acesso restrito a quem decide sobre conflitos.
Conclusão
O conflito de interesses na advocacia se previne antes da primeira reunião, com uma busca completa de nomes, uma decisão tomada por quem tem autoridade e um registro que pode ser consultado depois por quem decide sobre conflitos. Mapeie os grupos econômicos dos clientes, refaça a checagem sempre que o caso mudar e, se houver dúvida séria, recuse com clareza e sem expor ninguém. Afinal, a confiança do cliente depende da certeza de que o escritório está inteiro do lado dele.
