Clientes na advocacia securitária: como atender segurados e empresas

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Clientes na advocacia securitária: para-brisa de carro estilhaçado com cacos de vidro espalhados

A carta chega três meses depois do enterro: a seguradora nega o capital do seguro de vida por “doença preexistente”. Na mesma semana, o gestor de uma indústria conta que o regulador pediu, pela terceira vez, documentos sobre o incêndio no depósito. Quem atende clientes na advocacia securitária recebe pessoas em luto, empresas com a operação parada e, quase sempre, um prazo correndo sem que ninguém tenha percebido.

Além disso, a área mudou de base com a Lei 15.040/2024, a lei do contrato de seguro, que vale desde 11 de dezembro de 2025. Ela fixou prazos para a seguradora, regras para a recusa e uma prescrição que só começa com a negativa por escrito. Por isso, o primeiro atendimento pesa tanto quanto a tese.

Este guia cobre perfil, triagem, documentos, jornada, comunicação e ética no trato com quem tem um seguro em disputa.

Quem são os clientes na advocacia securitária

Em geral, quatro perfis aparecem:

  • Segurados: pessoas com seguro de automóvel, residencial ou de vida que receberam negativa ou indenização menor que a esperada.
  • Beneficiários e herdeiros: sobretudo no seguro de vida e no prestamista, muitas vezes sem saber que a apólice existia.
  • Empresas: com seguros patrimoniais, de responsabilidade civil ou de garantia, em geral no meio da regulação do sinistro.
  • Corretores: com questões da própria atividade, como a comissão de corretagem.

A pessoa física costuma chegar depois da recusa, abalada, enquanto a empresa precisa do pagamento para retomar a operação.

O que a Lei 15.040/2024 mudou no atendimento

A Lei 15.040/2024 revogou os artigos do Código Civil sobre seguro e passou a reger o contrato em todas as modalidades. Na conversa com o cliente, cinco regras fazem diferença:

  1. Prazo para decidir: a seguradora tem até 30 dias, contados da reclamação com todos os documentos, para dizer se há cobertura; se ficar calada, perde o direito de recusar (art. 86). Pedidos de complemento suspendem esse prazo no máximo duas vezes.
  2. Recusa motivada: a negativa tem de ser expressa, e a seguradora não pode trocar depois o fundamento, salvo fato que desconhecia (art. 86, § 6º). Além disso, ela entrega ao interessado os documentos da regulação que sustentam a decisão (art. 83).
  3. Pagamento: reconhecida a cobertura, a seguradora paga em até 30 dias (art. 87); se atrasar, deve multa de 2% sobre o valor corrigido, além de juros e perdas e danos (art. 88).
  4. Prescrição: o segurado tem um ano a partir da ciência da recusa expressa e motivada, enquanto beneficiários e terceiros prejudicados têm três anos (art. 126). Quando a seguradora recebe o pedido de reconsideração, o prazo fica suspenso uma só vez (art. 127).
  5. Foro: em regra, o segurado ou o beneficiário processa no próprio domicílio (art. 131).

Como a lei não traz regra de transição expressa, as apólices anteriores à vigência pedem análise caso a caso.

Seguro de vida e prestamista: as dúvidas que se repetem

No seguro de vida, três temas dominam as consultas. Em primeiro lugar, o suicídio voluntário nos dois primeiros anos de vigência não dá direito ao capital, mas a reserva matemática formada volta à família, e é nula a cláusula que exclua o suicídio de qualquer espécie (art. 120). Quanto à doença preexistente, a seguradora só pode alegá-la quando não houver carência e o segurado, questionado com clareza, tiver omitido a informação de propósito (art. 119). Por fim, o capital devido por morte é impenhorável (art. 122).

O prestamista, ligado a empréstimo ou financiamento, traz outra pergunta: o cliente foi obrigado a contratar o seguro com o banco? Nesse ponto, o STJ fixou em recurso repetitivo que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada por ela (Tema 972). Se o caso envolver também o contrato de crédito, veja o guia sobre clientes na advocacia bancária.

Por onde chegam os clientes na advocacia securitária

As pessoas físicas chegam pela busca no Google logo depois da negativa ou pela indicação de quem passou pelo mesmo problema. As empresas, por sua vez, vêm pela indicação de outros gestores. Antes de contratar, quatro dúvidas aparecem quase sempre:

  • Se ainda dá tempo: responda só depois de ver as datas do aviso, da recusa e de eventual reconsideração.
  • Se há chance: o Código de Ética pede que você informe com clareza os riscos da pretensão (art. 9º), portanto sem promessa de resultado.
  • Quanto vai custar: apresente a proposta por escrito, inclusive quando houver percentual sobre o êxito.
  • Se precisa de ação judicial: nem sempre, porque um pedido de reconsideração bem documentado às vezes resolve.

Triagem dos clientes na advocacia securitária

Assim que o cliente chegar, siga este roteiro:

  1. Conflito de interesses: se o escritório atende seguradoras, confirme antes de ouvir detalhes que o caso não envolve uma delas.
  2. Linha do tempo: anote as datas do sinistro, do aviso, de cada pedido de documento e da ciência da recusa.
  3. Recusa ao lado da apólice: o fundamento citado precisa ter base nas condições gerais e especiais.
  4. Dados de saúde: a LGPD classifica a informação de saúde como dado sensível (art. 5º, II), de modo que laudos e prontuários pedem coleta mínima e pasta restrita.
  5. Caminho: reconsideração, negociação ou ação, de acordo com o custo e o tempo de cada opção.

Checklist de documentos do sinistro

  • Apólice ou certificado, com condições gerais e especiais
  • Proposta, questionário de risco ou declaração de saúde
  • Aviso de sinistro, com protocolo e data
  • Pedidos de complemento e respostas enviadas
  • Carta de recusa e documentos que a fundamentam
  • Laudos, boletim de ocorrência ou certidão de óbito, conforme o ramo
  • Contrato de crédito e comprovantes do prêmio, no prestamista
  • Contrato de honorários assinado

A jornada de clientes na advocacia securitária

Etapa Do que o segurado precisa Papel do escritório
Pedido de ajuda Entender a negativa e saber se há prazo Ouve, checa conflito e anota as datas
Triagem Saber se a recusa tem base Lê apólice, recusa e documentos da regulação
Contratação Clareza sobre custo e caminho Formaliza proposta e contrato
Reconsideração ou ação Ver o caso andar Protocola, acompanha prazos e explica cada passo
Pagamento e encerramento Saber quanto recebe e quando Confere valores e multa por atraso e presta contas

Como manter clientes na advocacia securitária informados

A comunicação muda conforme o perfil. Com o beneficiário em luto, por exemplo, menos é mais: poucas mensagens, sempre com o próximo passo e uma data. A empresa, ao contrário, quer saber o impacto no caixa e quem fala com o regulador.

Por isso, defina um ponto de contato e avise a cada marco: documentos enviados, resposta da seguradora, protocolo da ação. Além disso, explique termos como “reserva matemática” na primeira vez. Por exemplo, uma atualização para a família:

Olá, [nome]. A seguradora recebeu na terça o pedido de reconsideração, com os documentos médicos. Ela pediu mais um laudo, e por isso o prazo de resposta fica suspenso até a entrega. Assim que o hospital enviar, protocolamos e aviso vocês por aqui.

Para outros formatos, veja como organizar a comunicação entre advogado e cliente.

Pós-atendimento, indicações e conteúdo educativo

Com clientes na advocacia securitária, o pós-atendimento é curto, mas útil: explique quais documentos guardar e, para a empresa, sugira revisar as apólices antes da próxima renovação, sobretudo o questionário de risco.

As indicações vêm de clientes satisfeitos e, muitas vezes, de corretores que conhecem o trabalho do escritório. O corretor pode indicar, mas não pode ganhar uma fatia dos honorários, já que o art. 34, III, do Estatuto da Advocacia trata como infração o agenciador remunerado com parte deles. Os limites dessa relação estão no guia de parcerias com outros profissionais.

Quanto ao conteúdo, textos sobre como ler a apólice ajudam o público, desde que tenham caráter informativo e não citem casos, clientes ou valores, como orienta o Provimento 205/2021 em seu Anexo Único.

Ética com clientes na advocacia securitária

  • Hospital e velório: oferecer serviço a uma família enlutada que não buscou o escritório é o tipo de captação que o Código de Ética proíbe (art. 7º).
  • Corretor como intermediário: angariar causas por meio de terceiros também é infração (Estatuto, art. 34, IV).
  • Promessa de indenização: a publicidade não pode prometer resultado nem usar caso concreto (Provimento 205/2021, art. 6º).
  • Êxito com limite: na cláusula quota litis, os honorários somados à sucumbência não podem superar as vantagens do cliente (Código de Ética, art. 50).

Como o LexFlow ajuda no atendimento securitário

No CRM do LexFlow, um quadro de sinistros pode ter fases como Triagem, Documentos, Reconsideração e Ação. Os campos personalizados por fase guardam o ramo, a seguradora e as datas do aviso e da recusa; além disso, com o campo obrigatório para avançar, o negócio não segue sem a data da ciência da negativa. O alerta de “dias parado”, por sua vez, mostra o caso que ficou esperando documento.

No checklist do negócio, cada documento do sinistro vira um item com responsável e data, e esse prazo aparece também na Agenda da pessoa designada. Já a origem de cada cliente (busca, indicação de cliente ou de corretor) fica nos campos de fonte, e o indicador de origem dos Dashboards mostra de onde vêm os casos.

Para empresas com assessoria contínua, cada apólice pode virar um registro em Contratos: a seguradora entra como contraparte, o fim da vigência ganha aviso antecipado e a aba Renovação guarda o histórico. Já o questionário respondido fica em Anexos.

Perguntas frequentes

Quanto tempo o segurado tem para agir depois da negativa?

Pela Lei 15.040/2024, o segurado tem um ano a partir da ciência da recusa expressa e motivada, e beneficiários e terceiros têm três anos (art. 126). Se houver pedido de reconsideração, a contagem para uma única vez até a resposta final.

A seguradora pode negar o seguro de vida por doença preexistente?

Só em situações restritas: sem prazo de carência e com omissão voluntária do segurado diante de pergunta clara (art. 119). Havendo carência, a preexistência não serve para negar o capital.

O escritório pode atender segurados e seguradoras?

Pode atender os dois públicos em casos diferentes, mas não contra quem já é cliente. O Código de Ética proíbe que advogados da mesma sociedade representem partes com interesses opostos (art. 19); por isso, a checagem de conflito vem antes de qualquer detalhe do caso.

Conclusão

Atender bem clientes na advocacia securitária começa pelas datas, porque aviso, pedidos de documento e recusa definem o que ainda é possível. Em seguida vêm a leitura da apólice, a comunicação no ritmo de quem está em luto e a ética com corretores. Assim, o escritório ajuda o cliente num momento difícil e constrói reputação sem promessa nem abordagem indevida.

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