Sexta-feira, nove da noite: o sócio-diretor liga dizendo que o banco bloqueou a conta, que há duas execuções em andamento e que a folha vence na segunda. Do outro lado da linha, há medo, vergonha e pressa. Quem atende clientes na advocacia de empresas em crise precisa decidir rápido, mas sem prometer o que não depende do advogado.
Além disso, a crise raramente é só financeira. Em geral, sócios divergem, gerentes pedem demissão, fornecedores cortam o crédito e credores pressionam por canais diferentes. Por isso, o atendimento exige método, comunicação cuidadosa e sigilo absoluto.
Nas próximas seções, você vê o perfil desses clientes, a triagem nas primeiras 48 horas, os caminhos de reestruturação, a conversa com sócios e credores e os limites éticos, bem como uma tabela da jornada e a lista de papéis a reunir.
Quem são os clientes na advocacia de empresas em crise
Em geral, são empresas que perderam o fôlego de caixa, mas ainda têm operação viável:
- Empresas familiares de pequeno e médio porte, muitas vezes com sócios que garantiram dívidas com o próprio patrimônio.
- Médias empresas com dívida bancária concentrada, em que poucos credores decidem o futuro.
- Grupos com várias empresas, em que a crise de uma contamina as outras. O texto sobre grupo econômico, aliás, ajuda a mapear essas ligações.
- Sócios pessoas físicas, preocupados com avais e fianças.
Geralmente, o momento é o pior possível: bloqueios, protestos e ameaça de pedido de falência. Ainda assim, quanto mais cedo a empresa procura ajuda, mais caminhos existem.
O que os clientes na advocacia de empresas em crise perguntam
As perguntas iniciais revelam o medo do cliente. Nesse sentido, cabe ao advogado dizer com clareza o que cada saída arrisca e o que pode acontecer depois, como exige o art. 9º do Código de Ética.
- “Vou falir?” Ninguém pode garantir o desfecho, e o Provimento 205/2021 veda prometer resultado (art. 6º). O que dá para fazer, por outro lado, é mostrar os caminhos e os riscos de cada um.
- “Dá para parar as execuções?” Na recuperação judicial, deferido o processamento, as execuções e as constrições ficam suspensas por 180 dias, prorrogáveis uma única vez (Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º). Antes disso, porém, numa mediação já instaurada, a empresa pode pedir a suspensão por até 60 dias (art. 20-B, § 1º).
- “Perco o comando da empresa?” Em regra, não: devedor e administradores seguem na condução da atividade, sob fiscalização, salvo hipóteses graves previstas em lei (art. 64).
- “E o meu aval?” Continua valendo, porque os credores conservam seus direitos contra coobrigados e fiadores (art. 49, § 1º), o que alcança o aval do sócio. Logo, o sócio garantidor precisa de estratégia própria.
- “Como pago o advogado?” Com contrato escrito, que é título executivo e crédito privilegiado inclusive na recuperação e na falência (Estatuto da Advocacia, art. 24).
Primeiro atendimento: as primeiras 48 horas
Na triagem, antes de tudo, o escritório precisa de um retrato fiel da situação, e rápido. Assim, um roteiro:
- Mapeie as dívidas por credor, valor, vencimento, garantia e espécie (trabalhista, tributária, bancária, fornecedores).
- Liste as ações em curso, com bloqueios, prazos e audiências marcadas.
- Projete o caixa das próximas 13 semanas, com o contador, para saber quanto tempo a empresa aguenta.
- Identifique avais e garantias prestados pelos sócios.
- Cheque conflito de interesses. Se o escritório já atende algum credor relevante, não pode assumir a defesa da devedora contra ele (Código de Ética, art. 19).
- Defina quem decide pela empresa e quem responde ao escritório à noite e no fim de semana.
Checklist de documentos
- Demonstrações contábeis dos três últimos exercícios, que a lei exige no pedido de recuperação judicial (art. 51, II)
- Relação de credores com valores, garantias e contatos
- Contratos bancários, cédulas de crédito e termos de garantia
- Relação de ações, execuções e protestos
- Folha de pagamento e passivo trabalhista
- Situação fiscal e parcelamentos em curso
- Contrato social, acordo de sócios e atas recentes
Os caminhos: negociação, recuperação extrajudicial ou judicial
Nem toda crise termina em recuperação judicial. Pelo contrário, a ordem natural é do mais simples ao mais complexo:
- Negociação direta ou mediação antecedente. A lei incentiva conciliação e mediação antes do pedido de recuperação, inclusive para renegociar dívidas (art. 20-B, IV).
- Recuperação extrajudicial. O plano negociado obriga todos os credores das espécies abrangidas quando assinado por credores com mais da metade dos créditos de cada espécie (art. 163). Os créditos tributários, porém, ficam de fora (art. 161, § 1º).
- Recuperação judicial. Ela exige, entre outros requisitos, atividade regular há mais de dois anos (art. 48), enquanto o plano deve sair em 60 dias improrrogáveis da publicação do deferimento, sob pena de falência (art. 53).
Afinal, o objetivo da lei é a superação da crise, com a preservação da empresa, dos empregos e dos interesses dos credores (art. 47). Portanto, a escolha do caminho depende da viabilidade da operação, e não só do tamanho da dívida.
A jornada do cliente na advocacia de empresas em crise
| Etapa | O que a devedora precisa | O que o escritório faz |
|---|---|---|
| Primeira ligação | Ação imediata e discreta | Atende no mesmo dia e protege o caixa possível |
| Diagnóstico | Retrato fiel da crise | Mapeia dívidas, ações, garantias e caixa |
| Escolha do caminho | Decisão segura | Compara negociação, recuperação extrajudicial e judicial |
| Negociação ou processo | Fôlego para operar | Conduz mediação, plano e assembleia |
| Cumprimento | Não voltar à crise | Acompanha o plano e os prazos de pagamento |
| Pós-crise | Governança | Revisa contratos, garantias e rotina de decisão |
Comunicação delicada com sócios e credores
Nesta área, sobretudo, a conversa mais difícil costuma ser entre os próprios sócios. Um quer vender ativos, outro quer injetar capital, e um terceiro quer sair. Desde o primeiro dia, portanto, deixe claro que o cliente é a empresa. Se os interesses dos sócios entrarem em choque com os dela, o advogado não pode servir a todos, e, sobrevindo conflito entre constituintes, deve optar por um dos mandatos (Código de Ética, art. 20). Inclusive, a própria lei de recuperação admite mediação entre sócios de sociedade em dificuldade (art. 20-B, I).
Com os credores, a regra é uma voz só. Um modelo de mensagem aos sócios depois de cada rodada:
Resumo da semana: reunião com os dois bancos principais, que aceitaram analisar proposta de alongamento em 60 dias. Fornecedores estratégicos seguem com entregas à vista. Próximo passo: validar com o contador a projeção de caixa até [data]. Nada deve ser comunicado aos credores fora deste canal.
Sigilo e urgência com clientes na advocacia de empresas em crise
A notícia de que a empresa “vai quebrar” pode acelerar a própria quebra. Por isso, o sigilo profissional, que a OAB trata como matéria de ordem pública e que vale mesmo sem pedido do cliente (Código de Ética, arts. 35 e 36), ganha peso estratégico. Na prática, por exemplo, restrinja quem acessa as pastas do caso, use codinomes em agendas compartilhadas e evite reuniões em locais públicos. O texto sobre sigilo profissional do advogado detalha as regras.
A urgência, por outro lado, pede plantão combinado: quem atende à noite, como o cliente avisa de um bloqueio e quem decide sobre medidas imediatas.
Pós-atendimento, indicações e conteúdo
Logo que passa a fase aguda, o trabalho muda de natureza: acompanhar o cumprimento do plano, revisar garantias e criar uma rotina de governança que avise antes da próxima crise. Desse modo, o cliente de emergência vira cliente de longo prazo.
As indicações vêm, sobretudo, de contadores e consultores financeiros, mas a gratidão não pode virar comissão: remunerar quem encaminha causas com parte dos honorários configura infração disciplinar (art. 34, III, do Estatuto). Quanto ao conteúdo, ele deve ser técnico, sem casos identificáveis e sem frases como “salvamos empresas”, conforme as regras de publicidade da OAB.
Limites éticos com clientes na advocacia de empresas em crise
- Protesto público não é convite. Procurar empresas com protestos ou execuções divulgadas para oferecer recuperação judicial é captação (Código de Ética, art. 7º).
- Credor e devedor no mesmo escritório. Atender a devedora contra um credor que também é cliente, por exemplo, coloca o escritório em lados opostos. Antes de aceitar, faça a checagem descrita em conflito de interesses na advocacia.
- Sem promessa de salvação. Afinal, o desfecho depende de credores e do juízo, não do advogado.
Clientes na advocacia de empresas em crise no LexFlow
Em Entidades, a empresa e os sócios ficam cadastrados com CPF ou CNPJ, busca de CNPJ na Receita e campos como natureza jurídica, porte e capital social. Além disso, o Grupo econômico liga controladora e controladas, com visão consolidada dos processos do grupo, enquanto cada credor relevante entra como entidade, com pessoas vinculadas e contato principal.
No módulo Processos do LexFlow, a recuperação e as execuções ficam registradas com o cliente, o adversário, o valor envolvido e a classificação de risco. As partes adicionais, por sua vez, guardam os credores com polo, condição e advogado, e os andamentos contam a história de cada ação. Quando um evento do processo, como a assembleia de credores ou uma audiência, recebe a marcação “Exibir na Agenda”, ele aparece como compromisso de quem responde pelo caso.
Por fim, os perfis de acesso limitam, por módulo, por ação e por aba da ficha, quem vê os anexos de um caso sigiloso, de modo que só a equipe do caso enxerga as demonstrações e os contratos da empresa.
Perguntas frequentes
Toda empresa endividada pode pedir recuperação judicial?
Não. É preciso exercer atividade regular há mais de dois anos e cumprir os demais requisitos do art. 48 da Lei 11.101/2005, como não ter obtido recuperação judicial nos últimos cinco anos.
A recuperação extrajudicial suspende as execuções?
Pode suspender, desde o pedido, em relação às espécies de crédito abrangidas pelo plano, conforme as condições da lei. Ainda assim, os créditos tributários não entram, e a estratégia precisa considerar esse ponto.
O advogado da empresa pode defender o sócio avalista?
Pode, desde que os interesses não colidam. Se a empresa e o sócio passarem a ter posições opostas, porém, o advogado deve escolher um dos mandatos.
Conclusão
Atender clientes na advocacia de empresas em crise é trazer método para o pior momento da empresa: diagnóstico em 48 horas, escolha cuidadosa do caminho, uma só voz com os credores e sigilo rigoroso. Com isso, o escritório dá ao cliente o que ele mais precisa, ou seja, tempo e clareza para decidir.
Por fim, depois da fase aguda, transforme a lição em governança: contratos, garantias e indicadores de caixa revisados evitam a próxima ligação de sexta à noite.




