Um estagiário comenta, no elevador do prédio, que “o caso da construtora vai dar o que falar”. Uma advogada envia a minuta ao cliente, porém o autocompletar do e-mail escolhe outro contato com o mesmo prenome. Uma reunião por vídeo acontece com a porta aberta enquanto a recepção está cheia. Nenhuma dessas cenas envolve má-fé, mas todas podem ferir o sigilo profissional do advogado, que a lei e o Código de Ética tratam como base da relação com o cliente.
O sigilo é, ao mesmo tempo, dever e prerrogativa. É dever porque o advogado não pode revelar o que soube no exercício da profissão. É prerrogativa porque a lei protege o escritório, as comunicações e o direito de não depor sobre esses fatos. No dia a dia, porém, ele depende menos de grandes decisões e mais de hábitos: quem acessa o quê, por qual canal a informação circula, onde as conversas acontecem.
Este guia explica o que dizem o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina, o que o sigilo abrange, quando ele cede e como transformá-lo em regras de rotina, no escritório e no departamento jurídico.
O que é o sigilo profissional do advogado
O Código de Ética e Disciplina é direto: o advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão (art. 35). Além disso, três características completam o desenho:
- É de ordem pública. Ou seja, não depende de o cliente pedir reserva (art. 36).
- Alcança as comunicações. Presumem-se confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente (art. 36, § 1º).
- Vai além do processo. Vale para o advogado que atua como mediador, conciliador ou árbitro (art. 36, § 2º), bem como para os fatos conhecidos em funções na própria OAB (art. 35, parágrafo único).
O Estatuto da Advocacia acrescenta as garantias: a inviolabilidade do escritório, dos instrumentos de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia (art. 7º, II), e o direito de se recusar a depor sobre fato relacionado a quem é ou foi cliente, mesmo quando autorizado ou solicitado por ele (art. 7º, XIX). Assim, violar o sigilo sem justa causa é infração disciplinar (art. 34, VII), sujeita a censura (art. 36, I).
Outras leis, aliás, reforçam o dever. O Código Penal trata como crime revelar, sem justa causa, segredo conhecido em razão de função, ministério, ofício ou profissão, quando a revelação puder causar dano a alguém (art. 154). Por fim, o Código de Processo Civil dispensa a testemunha de depor sobre fatos que deva guardar em sigilo por profissão (art. 448, II) e admite a recusa de exibir documento pelo mesmo motivo (art. 404, IV).
O que o sigilo abrange
O dever não se limita ao que o cliente pede para guardar. A tabela mostra, por exemplo, situações comuns:
| Situação | Coberta? | Cuidado prático |
|---|---|---|
| O que o cliente contou na reunião | Sim | Inclui fatos que nunca entraram em uma peça |
| Documentos entregues pelo cliente | Sim | Ficam no repositório oficial e voltam ao cliente no fim |
| Estratégia e minutas internas | Sim | Circulam só na equipe do caso |
| Consulta de quem não contratou | Sim, são fatos conhecidos no exercício da profissão, com ou sem pagamento da consulta | Registrar o mínimo e restringir o acesso |
| Fatos sobre ex-cliente | Sim, inclusive ao atuar contra ele (art. 21 do Código de Ética) | Quem atuou antes não repassa o que soube |
| Atuação como mediador ou árbitro | Sim (art. 36, § 2º) | Separar esses registros dos casos do escritório |
| Fatos que constam de processo público | Exige cautela | Publicidade do processo não autoriza comentar o caso em redes nem usá-lo como propaganda |
Sobre o último ponto, o Provimento 205/2021 veda o uso de casos concretos para oferecer atuação profissional. Logo, o fato de uma decisão ser pública não muda a regra de discrição.
No departamento jurídico, o cliente é a própria empresa, mas a relação de emprego não retira do advogado a isenção técnica nem a independência (Estatuto, art. 18). Por isso, a informação de um caso circula entre quem precisa dela para decidir, e não pela empresa inteira.
Quando o sigilo cede
O Código de Ética admite exceções em circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como grave ameaça ao direito à vida e à honra ou situações que envolvam defesa própria (art. 37). Quatro pontos ajudam a aplicar a regra:
- É exceção, não atalho. Mesmo quando cabe, a prudência recomenda revelar só o necessário para afastar a ameaça ou exercer a defesa. O Código anterior dizia isso de forma expressa; o atual não repete a frase, mas a cautela continua valendo.
- A autorização do cliente não obriga. O advogado pode se recusar a depor mesmo quando o cliente autoriza ou pede (Estatuto, art. 7º, XIX), e não é obrigado a depor sobre fatos protegidos (art. 38 do Código de Ética).
- A inviolabilidade não protege crime do próprio advogado. Com indícios de autoria e materialidade, o juiz pode decretar a quebra, em decisão motivada, com mandado específico cumprido na presença de representante da OAB, vedado o uso de documentos de clientes do advogado investigado (Estatuto, art. 7º, § 6º).
- Na dúvida, consulte antes. A seccional da OAB é o caminho para esclarecer uma situação concreta antes de qualquer revelação.
Onde o sigilo se perde na rotina
Quase todo vazamento nasce de um gesto banal, por isso mapeie os momentos de risco e combine uma regra para cada um:
| Momento | Como vaza | Regra prática |
|---|---|---|
| Conversas | Elevador, restaurante, transporte, viva-voz em sala aberta | Caso de cliente se discute em sala fechada; em público, sem nomes |
| Autocompletar, “responder a todos”, cópia desnecessária | Conferir destinatários antes de enviar anexos; cópia oculta em avisos coletivos | |
| Mensagens | Grupos com pessoas de fora, prints, celular sem bloqueio | Canal oficial e grupos só com quem precisa saber |
| Documentos | Papel na mesa, impressora compartilhada, cópia no notebook pessoal | Mesa limpa, repositório oficial, descarte com fragmentadora |
| Agenda | Título do evento com cliente e assunto visível a todos | Títulos neutros ou eventos privados |
| Redes sociais | Foto com processo ao fundo, comentário sobre caso “sem dizer o nome” | Nenhum caso em publicação pessoal, nem disfarçado |
| Recepção e salas | Clientes que se cruzam, quadro branco escrito | Agenda que evita encontros e quadro apagado após a reunião |
| Trabalho remoto | Ligação no meio da sala de casa, tela visível a familiares | Os mesmos cuidados do escritório, em casa |
O uso do aplicativo de mensagens com clientes tem regras próprias, tratadas no guia de WhatsApp para advogados.
Acesso por função: quem precisa saber
O sigilo, aliás, também se protege dentro de casa. Nesse sentido, a regra é dar acesso a quem precisa daquela informação para trabalhar, e não a todos por padrão:
- casos sensíveis, como família, saúde, investigações internas e operações reservadas, com equipe restrita;
- estagiários, assistentes e terceiros (correspondentes, peritos, tradutores) com acesso só ao que a tarefa exige;
- termo de confidencialidade assinado por todos, inclusive quem não é advogado;
- acesso ajustado no mesmo dia em que alguém muda de área ou sai;
- por fim, revisão periódica de quem vê o quê.
O desenho de perfis por função, com exemplos, está no guia de segurança da informação no escritório de advocacia.
Ferramentas entram na mesma lógica. Ou seja, todo serviço que recebe informação de cliente, da nuvem ao assistente de inteligência artificial, passa a fazer parte da cadeia do sigilo. Portanto, use só ferramentas aprovadas, com contrato e conta do escritório, e veja os cuidados específicos em IA e sigilo profissional.
Checklist do sigilo profissional do advogado
- Todos, inclusive estagiários e terceirizados, assinaram termo de confidencialidade.
- O acesso aos casos segue a função e foi revisado no último trimestre.
- Há canais oficiais definidos para falar com clientes.
- A equipe confere destinatários antes de enviar anexos.
- Eventos com clientes são privados ou têm títulos neutros.
- Existe regra de mesa limpa e de descarte de papel.
- A lista de ferramentas aprovadas inclui as de IA.
- Há um roteiro para quando um dado vaza por engano.
- Cada pessoa recebe treinamento sobre sigilo ao entrar.
Como o LexFlow ajuda
No LexFlow, os perfis de acesso são montados em árvore: para cada módulo, define-se se a pessoa pode adicionar, alterar ou excluir e quais seções da ficha ela enxerga, como comentários e anexos. No CRM, os papéis de administrador, colaborador e leitor valem por quadro ou por área, e no Workspace cada quadro pode ser privado, só dos participantes ou da organização.
Na Agenda, cada agenda define quem a vê (só o dono, toda a organização ou pessoas escolhidas) e em que nível: só ocupado, ver tudo ou editar. Além disso, o evento pode ser marcado como privado, o que resolve o título revelador na agenda compartilhada.
Os anexos ficam em pastas dentro do próprio registro, em vez de circular por e-mail. As menções também respeitam o acesso: só dá para citar com @ quem enxerga o registro, então a menção não abre o caso para quem não deveria vê-lo. E, quando o escritório conecta o Claude ou o ChatGPT por MCP, a IA opera dentro do perfil de acesso de quem fez a conexão.
Perguntas frequentes
O sigilo acaba quando o caso termina?
O Código de Ética não fixa prazo para o fim do dever e manda resguardar o sigilo até mesmo quando o advogado atua contra ex-cliente (art. 21). O Estatuto, igualmente, garante o direito de não depor sobre fatos ligados a quem já foi cliente (art. 7º, XIX), e o Tribunal de Ética da OAB-SP já afirmou que o sigilo não tem prazo. Portanto, trate-o como permanente.
O cliente pode liberar o advogado do sigilo?
O sigilo é de ordem pública e não depende de pedido do cliente (art. 36 do Código de Ética). O Estatuto garante ao advogado o direito de não depor sobre fatos ligados a quem é ou foi cliente mesmo quando autorizado ou solicitado por ele (art. 7º, XIX). A autorização, portanto, não obriga o advogado a revelar.
Funcionários e estagiários também devem sigilo?
O Código Penal alcança quem revela, sem justa causa, segredo conhecido em razão de função, ofício ou profissão (art. 154). Além disso, formalize o dever em contrato ou termo de confidencialidade e explique, com exemplos, o que ele significa no dia a dia.
O que fazer quando um dado vaza por engano?
Antes de tudo, contenha o problema (peça a exclusão ao destinatário errado, revogue o link), registre o ocorrido, avise o sócio responsável e avalie com ele a comunicação ao cliente. Sempre que houver dados pessoais envolvidos, verifique também as obrigações da LGPD sobre incidentes.
Conclusão
O sigilo profissional do advogado é uma garantia do cliente e da própria advocacia, e se perde mais por descuido do que por má-fé. Por isso, conheça as regras do Estatuto e do Código de Ética, saiba quando o dever cede e transforme o resto em hábito: acesso por função, canais oficiais, conferência de destinatários, eventos privados, ferramentas aprovadas e um roteiro para erros. O cliente conta o que conta porque confia que aquilo fica entre ele e o escritório.
