Um empresário recebe do escritório um e-mail de seis linhas sobre o processo da empresa. Lê duas vezes, entende que “houve uma decisão”, não sabe se ela é boa ou ruim e liga para perguntar. A ligação toma vinte minutos do advogado, que repete por telefone o que já tinha escrito. A linguagem simples no direito existe para cortar esse ciclo: escrever de modo que o leitor encontre a informação, entenda e saiba o que fazer com ela já na primeira leitura.
Não é só cortesia. De fato, o Código de Ética e Disciplina da OAB manda o advogado informar o cliente, “de modo claro e inequívoco”, sobre os riscos da pretensão e as consequências da demanda (art. 9º). Além disso, o tema ganhou peso institucional: em dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e em novembro de 2025 a Lei 15.263 instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples para a comunicação da administração pública com o cidadão.
A seguir: o que é (e o que não é) linguagem simples, oito técnicas práticas, exemplos de antes e depois, um glossário para usar com clientes e os cuidados para não trocar juridiquês por imprecisão.
O que é linguagem simples no direito
A Lei 15.263/2025 traz uma definição útil também fora da administração pública: linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informação de forma clara e objetiva, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute permitam ao leitor encontrar a informação, compreendê-la e usá-la (art. 4º).
Três consequências práticas dessa definição:
- O critério é o leitor, não o autor. Um parecer para o diretor jurídico de uma empresa e uma mensagem para quem nunca entrou num fórum pedem, portanto, textos diferentes.
- Não é linguagem pobre. Simplificar não é infantilizar nem tirar conteúdo, mas tirar o que atrapalha a compreensão.
- Envolve organização, não só vocabulário. A informação mais importante vai no começo, cada parágrafo trata de um assunto, e passos viram lista.
O Pacto do CNJ deixa claro o limite: os tribunais se comprometem a simplificar “sem negligenciar a boa técnica jurídica”. Ou seja, clareza e precisão andam juntas.
Este texto trata, sobretudo, da comunicação com o cliente e, no departamento jurídico, com as áreas da empresa. Peças processuais têm destinatário técnico, embora também ganhem com frases curtas e ordem direta.
Por que o juridiquês custa caro
- Gera retrabalho. Texto que o cliente não entende volta como pergunta, ligação ou reunião.
- Prejudica decisões. Quem não entendeu o risco escolhe mal entre um acordo e um recurso e, depois, tende a culpar o advogado.
- Enfraquece a relação. O cliente que se sente de fora da conversa sobre o próprio caso confia menos e, por consequência, indica menos. O guia de experiência do cliente na advocacia mostra em que pontos isso pesa.
- No departamento jurídico, atrasa o negócio. A área comercial que não entende o parecer ignora a orientação ou pede uma reunião para traduzi-la.
Oito técnicas para escrever com clareza
A Lei 15.263/2025 lista técnicas que a administração pública deve seguir na redação para o cidadão (art. 5º). Elas servem de roteiro para qualquer escritório ou departamento:
- Comece pelo que importa. A conclusão ou o pedido vem na primeira frase; o histórico vem depois, se for necessário.
- Use a ordem direta. Sujeito, verbo, complemento: “O juiz negou o pedido”, e não “Foi indeferido pelo juízo o pleito”.
- Prefira frases curtas. Se a frase passa de duas linhas, é provável que caibam duas.
- Uma ideia por parágrafo. Afinal, o cliente lê no celular, e parágrafo longo vira um muro de texto.
- Troque palavras raras por comuns. “Pagar” em vez de “adimplir”; “prazo” em vez de “lapso temporal”.
- Explique o termo técnico que precisa ficar. Logo na primeira vez em que aparece, com uma frase curta.
- Prefira verbos a substantivos. “Vamos recorrer” em vez de “procederemos à interposição de recurso”.
- Teste com quem não é do direito. Peça a alguém de fora que diga, com as próprias palavras, o que entendeu.
Antes e depois: exemplos para o dia a dia
Os exemplos abaixo são ilustrativos. A versão simples costuma ter mais palavras, mas exige menos esforço de quem lê, e quase sempre termina dizendo o que vem a seguir.
| Antes | Depois |
|---|---|
| Restou infrutífera a diligência citatória no endereço declinado na exordial. | O oficial de justiça não encontrou a outra parte no endereço que informamos. Vamos pedir uma nova tentativa em outro endereço. |
| Os autos encontram-se conclusos para prolação de sentença. | O processo está com o juiz para a decisão final. Não há prazo certo para isso, e avisaremos assim que ela sair. |
| Sobreveio sentença de parcial procedência, sendo cabível recurso. | O juiz aceitou parte dos nossos pedidos e negou outra parte. As duas partes ainda podem recorrer. Na reunião de [data], explicamos o que foi concedido, o que foi negado e o que recomendamos. |
| Salvo melhor juízo, vislumbra-se risco não desprezível de autuação. | Na nossa avaliação, existe um risco real de a fiscalização aplicar multa. Não é o cenário mais provável, mas é sério o bastante para ajustarmos o contrato agora. |
| A avença em comento carece de cláusula de eleição de foro. | O contrato não diz em qual cidade uma eventual disputa seria resolvida. Sugerimos incluir essa cláusula. |
Repare, então, no padrão: o que aconteceu, o que isso significa para o leitor e qual é o próximo passo.
Glossário para usar com clientes
Uma lista curta de explicações prontas para os termos que mais aparecem nas suas mensagens padroniza a equipe e evita traduções improvisadas, que geralmente são imprecisas.
| Termo | Como explicar ao cliente |
|---|---|
| Citação | O aviso oficial que chama a pessoa ou a empresa a participar do processo. |
| Intimação | O aviso oficial de que algo aconteceu no processo, como uma decisão ou a abertura de um prazo. |
| Revelia | A situação de quem foi citado e não apresentou defesa. Em regra, os fatos contados pela outra parte passam a ser presumidos verdadeiros. |
| Tutela de urgência | Uma decisão provisória, pedida quando esperar o fim do processo pode causar dano. |
| Embargos de declaração | Um pedido para que a decisão seja esclarecida, completada ou corrigida, julgado por quem a proferiu. |
| Apelação | O recurso contra a sentença, em regra julgado por um tribunal. Nos Juizados Especiais, o recurso contra a sentença vai para uma turma de juízes. |
| Trânsito em julgado | O momento em que não cabe mais recurso e a decisão se torna definitiva. |
| Honorários de sucumbência | O valor que a parte vencida é condenada a pagar ao advogado da parte vencedora. |
| Prescrição | A perda da possibilidade de exigir algo na Justiça porque passou o prazo previsto em lei. A dívida não desaparece: quem paga depois não pode pedir o valor de volta. |
Acrescente os termos da sua área: num departamento jurídico, por exemplo, a lista provavelmente terá mais termos de contrato do que de processo.
Cuidados para não perder precisão
- Não use falso sinônimo. “Acordo assinado” e “acordo homologado” não são a mesma coisa. Sempre que a diferença importa, use o termo certo e explique.
- Separe o certo do provável. “A sentença foi favorável” não equivale a “ganhamos o processo” se ainda cabe recurso. Ou seja, simplificar não autoriza antecipar resultado.
- Dê a data, não a regra de contagem. “Até 15 de março” é melhor do que “no prazo de quinze dias da intimação”, que obriga o cliente a fazer conta.
- Em contratos e documentos com efeito jurídico, mantenha a técnica. Ali, a clareza vem da estrutura (cláusulas curtas, definições no início), não da troca de termos.
- Registre o que foi explicado. Sempre que a explicação é por telefone, um resumo escrito evita que cada lado lembre de um jeito. O texto sobre comunicação entre advogado e cliente traz um modelo de atualização periódica.
Como implantar a linguagem simples na equipe
A linguagem simples no direito pega quando vira rotina, e não campanha. Um roteiro em seis passos:
- Escolha três textos que saem toda semana. Atualização de andamento, pedido de documentos e resumo de reunião, por exemplo, são bons candidatos. No departamento jurídico, inclua o parecer curto para a área de negócio.
- Reescreva-os com as oito técnicas e, em seguida, transforme o resultado em modelo.
- Monte o glossário a partir das dúvidas que os clientes mais repetem.
- Combine uma revisão cruzada. Assim, textos importantes passam por um colega antes de sair.
- Faça o teste do leitor de fora com cada modelo novo.
- Observe o efeito. Menos ligações do tipo “o que isso quer dizer?” é o melhor sinal de que funcionou.
No departamento jurídico, um formato que geralmente funciona é o resumo de uma linha no topo do parecer: o que a área pode fazer, o que não pode e o que depende de ajuste. O detalhe vem logo abaixo, para quem quiser ler.
Como o LexFlow ajuda
Depois de reescritos, os textos de rotina podem virar modelos de mensagem na extensão do LexFlow para o WhatsApp Web. A equipe chama o modelo pelo atalho “/”, e o texto entra no campo da conversa com o nome do contato, para revisão antes do envio. Assim, a versão clara passa a ser a versão padrão.
No Workspace, os modelos de tarefa guardam responsáveis, prazo em dias e checklists. Por exemplo, um modelo como “Enviar atualização ao cliente” pode trazer um checklist curto: conclusão na primeira frase, termos técnicos explicados, próximo passo indicado. Além disso, os comentários com @ chamam o colega que fará a revisão cruzada, dentro da própria tarefa.
Na Agenda, cada reunião tem ata em texto rico, com anexos, onde fica registrado o que foi explicado ao cliente e o que ele decidiu. Por fim, a ficha da entidade reúne comentários, tarefas e atividade, o que ajuda quem assume o atendimento a manter a mesma linguagem que o cliente já conhece.
Perguntas frequentes
O Pacto do CNJ e a Lei 15.263/2025 obrigam o advogado?
Não diretamente, pois o Pacto envolve os tribunais, e a lei se aplica aos órgãos e entidades da administração pública. Para o advogado, no entanto, o fundamento é o dever de informar o cliente de modo claro e inequívoco, previsto no art. 9º do Código de Ética e Disciplina.
Linguagem simples vale para petições?
As técnicas ajudam em qualquer texto, mas a petição tem destinatário técnico e exige os termos próprios. O CNJ, por sua vez, recomendou aos tribunais o uso de linguagem simples nos próprios atos e comunicações (Recomendação 144/2023).
Escrever de forma simples não parece pouco profissional?
Não, desde que o registro continue respeitoso. Afinal, explicar um tema complexo em poucas frases exige domínio do assunto; pouco profissional é o texto que o cliente precisa pedir a alguém para traduzir.
Como saber se o texto ficou claro?
Faça três perguntas a quem leu: o que aconteceu, o que isso significa e o que precisa ser feito agora. Se a pessoa responde às três sem ajuda, então o texto cumpriu o papel. O mesmo teste vale, inclusive, para o conteúdo do site e do blog jurídico do escritório.
Conclusão
Linguagem simples no direito não é abrir mão da técnica: é escolher, a cada texto, o que o leitor precisa saber e dizer isso primeiro, com palavras que ele usa. Comece pelos textos que saem toda semana, monte um glossário da equipe, combine uma revisão cruzada e meça o efeito pelas perguntas que deixam de chegar. Assim, o cliente que entende o próprio caso decide melhor e confia mais em quem o orienta.
