execução fiscal contra o espólio

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Execução fiscal contra o espólio só segue se o devedor morreu depois de citado, fixa STJ

Execução fiscal contra o espólio: no Tema 1.393, o STJ só admite o redirecionamento se o contribuinte morreu depois de citado. Veja os efeitos práticos.

19 de outubro de 2026

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Execução fiscal contra o espólio só segue se o devedor morreu depois de citado, fixa STJ