Transcrição com IA: como usar em reuniões e audiências com segurança

Avatar de Luan Davi Rezende
Transcrição com IA: fones de ouvido e gravador de voz sobre um caderno com anotações manuscritas

Numa reunião de uma hora com um cliente, quem anota perde metade da conversa, e quem presta atenção esquece metade das anotações. Por isso, a transcrição com IA parece resolver o dilema: o áudio vira texto em poucos minutos, com o nome de quem falou e, em muitas ferramentas, um resumo com os combinados.

O problema, porém, é o que vem junto. A conversa com o cliente é sigilosa, o áudio passa pelo servidor de um fornecedor e o texto sai com erros que escapam a uma leitura rápida, como um valor trocado ou uma frase atribuída à pessoa errada. Além disso, gravar e transcrever é tratar dados pessoais, o que traz a LGPD para dentro da sala.

Este guia mostra onde a ferramenta vale a pena, como pedir autorização, o que avaliar no fornecedor, como revisar o texto e o que guardar.

Onde a transcrição com IA ajuda e onde pede mais cuidado

Em geral, quanto mais sensível o assunto e quanto mais gente de fora participa, maior o cuidado antes de ligar a gravação.

Situação Vale usar? Cuidado principal
Reunião interna da equipe Sim Avisar a todos antes de começar
Reunião com cliente Sim, com autorização Termo assinado e ferramenta aprovada
Gravação de audiência Sim, para estudo interno Conferir o trecho citado no áudio original
Entrevista com testemunha Com cautela Informar a pessoa e restringir o acesso
Negociação com a parte contrária Raramente Combinar com todos ou ficar nas anotações

Nas audiências, de acordo com o Código de Processo Civil, o ato pode ser gravado por inteiro, em imagem e áudio, e qualquer das partes pode fazer a gravação diretamente, sem autorização judicial (art. 367, §§ 5º e 6º). Assim, transcrever esse material para preparar memoriais ou um recurso é um uso natural. O registro oficial, porém, continua sendo o termo e a gravação do processo; a sua versão em texto é só ferramenta de trabalho.

Consentimento antes de ligar a transcrição com IA

Para o Código de Ética e Disciplina, tudo o que advogado e cliente se comunicam, por qualquer meio, presume-se confidencial (art. 36, § 1º). Por isso, gravar uma reunião não é decisão técnica, e sim profissional.

Nesse sentido, a Recomendação 001/2024, com que o Conselho Federal da OAB orientou o uso de IA generativa, detalha o caminho. Em primeiro lugar, o advogado formaliza ao cliente, antes de começar, a intenção de usar IA no serviço (item 4.1.1), por escrito, com propósito, limitações, riscos, medidas de segurança e revisão humana (item 4.2.1). Em segundo lugar, o cliente consente pela assinatura (item 4.3.1), e o documento fica arquivado até o fim da prestação de serviços (item 4.3.3). Embora seja uma recomendação, e não uma lei, é o parâmetro mais claro que a advocacia tem sobre o tema.

A gravação e o texto também são dados pessoais. Quando a base legal escolhida é o consentimento, a LGPD exige que ele seja dado por escrito ou por meio que demonstre a vontade do titular, para finalidade determinada, e admite a revogação a qualquer momento (art. 8º). Se a conversa tratar de saúde, por exemplo num caso previdenciário, valem ainda as regras mais estritas dos dados sensíveis (art. 11).

Como pedir na prática

Inclua uma cláusula sobre o uso de IA no contrato de honorários ou num termo à parte. Além disso, no início de cada reunião, confirme em voz alta:

“Antes de começarmos: como combinado, esta conversa será gravada e transcrita por uma ferramenta de inteligência artificial aprovada pelo escritório. O texto serve só para registrar o que for dito, passa pela minha revisão e fica na sua pasta, com acesso restrito à equipe do caso. Você continua de acordo? Se preferir, desligo agora e sigo com anotações.”

Se houver outras pessoas na sala, como um familiar do cliente ou um assistente técnico, repita o aviso a todos. Os demais cuidados de videoconferência estão no guia de reunião online com cliente.

Como escolher a ferramenta de transcrição com IA

A extensão gratuita que alguém instalou no navegador não deveria ouvir uma conversa com cliente. Portanto, antes de aprovar uma solução, responda:

  1. Onde o áudio e o texto ficam? Se o servidor estiver fora do Brasil, há transferência internacional, que a LGPD só admite nas hipóteses do art. 33.
  2. O fornecedor usa o conteúdo para treinar o modelo? A Recomendação 001/2024 pede um fornecedor que proteja o que recebe e permita ao escritório recusar o uso dos dados no treinamento (item 2.2).
  3. Quem acessa? Prefira conta corporativa, com usuário por pessoa e autenticação em dois fatores, já que a conta pessoal sai junto com quem a criou.
  4. Dá para apagar? Confirme se o arquivo some de fato e em quanto tempo.
  5. O assistente entra sozinho nas reuniões? Alguns participam de toda chamada da agenda, inclusive das que o cliente marcou; desligue essa opção.
  6. Há contrato com cláusulas de proteção de dados? Afinal, o fornecedor trata os dados como operador, sob as instruções do escritório (LGPD, art. 39).

Em seguida, registre a ferramenta aprovada na política interna sobre IA. Os riscos de colar dados de clientes em serviços abertos estão no texto sobre IA e sigilo profissional.

Precisão: o que a transcrição com IA costuma errar

O texto sai fluente, e é justamente por isso que engana. Geralmente, os erros se concentram nos pontos que mais importam para o advogado:

  • Números: valores, datas, prazos e o número do processo.
  • Nomes: pessoas, empresas, cidades e órgãos, sobretudo os menos conhecidos.
  • Termos técnicos: nomes de recursos e siglas viram palavras parecidas.
  • Autoria: com vozes semelhantes ou falas sobrepostas, a ferramenta troca quem disse o quê.
  • Resumo: o resumo automático pode omitir uma ressalva ou dar como decidido o que ficou em aberto.

Roteiro de revisão em cinco passos

  1. Revise no mesmo dia, enquanto a conversa ainda está fresca.
  2. Ouça de novo cada trecho com número, prazo ou valor e corrija o texto.
  3. Confira a atribuição das falas, em especial as do cliente e da parte contrária.
  4. Marque como [inaudível] o que não deu para ouvir, pois o palpite da máquina parece certeza no papel.
  5. Finalmente, compare o resumo com o texto completo e anote quem revisou e quando.

Na audiência, o cuidado dobra. Se for citar um depoimento numa peça, indique o minuto da gravação e confira o trecho no áudio original, uma vez que o CPC impõe a partes e procuradores o dever de expor os fatos conforme a verdade (art. 77, I).

Da transcrição à ata da reunião

A transcrição com IA é matéria-prima, não documento final. Afinal, ninguém relê quarenta páginas de conversa para lembrar o que ficou combinado. Por isso, depois da revisão, extraia uma ata curta com:

  • data, participantes e assunto;
  • fatos novos sobre o caso;
  • decisões tomadas pelo cliente;
  • pendências, cada uma com responsável e prazo;
  • documentos pedidos ou recebidos.

Depois, envie ao cliente um resumo escrito com os próximos passos. Dessa forma, ele confere o entendimento e corrige o que saiu diferente, antes que o erro chegue a uma petição.

Guarda e descarte dos arquivos

A LGPD exige medidas de segurança contra acesso não autorizado, perda e vazamento (art. 46) e manda eliminar os dados quando a finalidade se esgota, com exceções como o cumprimento de obrigação legal (arts. 15 e 16). Na prática, cada arquivo pede uma regra:

  • Áudio bruto: só na ferramenta aprovada, até o fim da revisão, salvo se for servir de prova.
  • Texto revisado: na pasta do cliente, com acesso restrito, enquanto durar o caso.
  • Ata e resumo: na pasta do cliente, conforme o prazo da política interna.
  • Termo de consentimento: junto ao contrato, no mínimo até o fim do serviço, porque prova a autorização.

Por fim, apague as cópias que circularam por e-mail ou por mensagens, pois são elas que costumam vazar.

Como o LexFlow ajuda a organizar reuniões transcritas

No LexFlow, cada reunião com cliente vira um evento na Agenda, com o tipo Reunião/visita, a entidade do cliente entre os participantes e o convite automático por e-mail. Quando a conversa é online, a sala sai do próprio evento, pelo Google Meet ou pelo Microsoft Teams. Uma vez que o lembrete chega 15 minutos antes, sobra tempo para conferir se o termo de consentimento já está assinado.

Terminada a revisão, a ata do evento recebe o resumo em texto rico, enquanto o texto revisado e o termo entram como anexos. Visto que cada ocorrência de um evento recorrente tem a sua ata, as reuniões mensais com um cliente empresarial ficam em sequência, cada uma com o próprio registro. Em casos delicados, inclusive, o evento privado limita o que os colegas enxergam na agenda compartilhada.

Por fim, crie no Workspace uma tarefa para cada pendência anotada na ata, com responsável, prazo e vínculo à entidade do cliente. Dessa maneira, o combinado não depende da lembrança de quem participou.

Perguntas frequentes

O cliente precisa autorizar a transcrição com IA?

Pela Recomendação 001/2024 da OAB, sim: o uso de IA no serviço deve constar de documento escrito e assinado pelo cliente antes de começar. Além disso, o sigilo profissional e a LGPD apontam na mesma direção.

Posso gravar e transcrever a audiência?

Sim, porque o CPC admite a gravação integral e autoriza a parte a gravar sem pedir ao juiz. O texto serve para estudo e preparo de peças, mas o trecho citado em juízo precisa ser conferido no áudio original.

A transcrição com IA substitui a ata?

Não. A transcrição guarda tudo o que foi dito, enquanto a ata guarda o que importa: decisões, pendências e prazos. Use, então, a primeira para montar a segunda e mantenha as duas na pasta do cliente.

E se o cliente recusar a transcrição com IA?

Desligue a ferramenta e siga com anotações. Aliás, a própria Recomendação 001/2024 pede que o advogado respeite a decisão e informe ao cliente outras formas de trabalho (item 4.3.2).

Conclusão

A transcrição com IA libera o advogado para ouvir o cliente, desde que três condições estejam presentes: autorização por escrito, ferramenta aprovada pelo escritório e revisão humana antes de qualquer uso do texto. Sem elas, contudo, o tempo economizado vira risco de quebra de sigilo e de erro numa peça.

Comece pelas reuniões internas, escreva a regra na política do escritório e só depois leve a ferramenta às conversas com clientes.

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