Saber como abrir um escritório de advocacia vai muito além de alugar uma sala e mandar fazer cartões. A decisão envolve a forma jurídica da atuação, o registro na OAB, a tributação, a estrutura mínima para trabalhar com segurança e, principalmente, um plano para conseguir os primeiros clientes sem ferir as regras éticas da profissão.
Quem sai de um escritório maior ou de um departamento jurídico costuma dominar a parte técnica e subestimar a de gestão. Por isso, é no primeiro ano que aparecem as dores: caixa apertado, prazos controlados na memória, honorários combinados de boca, contas pessoais misturadas com as do escritório.
Este guia organiza a abertura em oito passos, traz uma comparação entre as formas de atuação e lista os erros mais comuns do primeiro ano, para que você comece organizado. No entanto, ele não substitui a orientação de um contador e a consulta às regras da sua seccional, que podem ter particularidades.
Antes de começar: quatro perguntas que definem o resto
Responda a estas perguntas por escrito antes de qualquer registro:
- Vou atuar sozinho ou com sócios? Numa sociedade, alinhe expectativas de dedicação, retirada e divisão de resultados antes de assinar.
- Em que áreas vou atuar? Começar como generalista é comum, mas ter um foco ajuda a ser lembrado e indicado.
- Quanto tempo consigo me manter sem receita estável? A carteira demora a se formar, e os honorários de êxito demoram ainda mais a entrar.
- Quem será meu cliente ideal? Pessoa física, pequenas empresas ou um setor específico?
Essas respostas são, portanto, o embrião de um plano. Se quiser aprofundar, veja como estruturar um plano de negócios para escritório de advocacia.
Como abrir um escritório de advocacia em oito passos
1. Confira a sua inscrição na OAB
A inscrição principal é feita no Conselho Seccional do estado onde fica o seu domicílio profissional, e a anuidade precisa estar em dia. Além disso, se você pretende atuar com frequência em outros estados, lembre que o Estatuto da Advocacia exige inscrição suplementar na seccional onde a atuação for habitual, e considera habitual passar de cinco causas por ano.
2. Escolha a forma de atuação
Há três caminhos principais:
| Forma | Para quem costuma servir | Pontos de atenção |
|---|---|---|
| Advogado autônomo (pessoa física) | Quem está começando com poucos clientes | Tributação na pessoa física pode pesar quando a receita cresce |
| Sociedade unipessoal de advocacia | Quem atua sozinho e quer uma pessoa jurídica | Registro na OAB; responsabilidade e nome seguem regras próprias |
| Sociedade de advogados | Dois ou mais advogados que querem atuar juntos | Contrato social bem escrito, com regras de entrada, saída e divisão de resultados |
A escolha tem efeitos tributários e práticos. Por isso, simule os cenários com um contador antes de decidir.
3. Registre a sociedade, se for o caso
Sociedades de advogados, inclusive a unipessoal, são registradas no Conselho Seccional da OAB, e não na Junta Comercial. O contrato social precisa seguir as regras do Estatuto da Advocacia, inclusive quanto ao nome: na sociedade de advogados, a razão social leva o nome de pelo menos um advogado responsável; na unipessoal, o nome do titular seguido da expressão “Sociedade Individual de Advocacia”. Assim que a OAB aprova o registro, vêm o CNPJ e as inscrições e licenças exigidas pelo seu município, que variam de lugar para lugar.
4. Defina a tributação com um contador
O regime tributário muda bastante o resultado no fim do mês. Por isso, peça ao contador uma comparação entre atuar como pessoa física e como pessoa jurídica, e entre os regimes possíveis para a sociedade, que pode optar pelo Simples Nacional. Pergunte também sobre o ISS no seu município, inclusive sobre o cálculo por profissional habilitado que a lei prevê para sociedades de advogados, e acompanhe a reforma tributária, que substitui o ISS pelo IBS de forma gradual, com a extinção do ISS a partir de 2033.
5. Monte a estrutura mínima
Comece enxuto e cresça conforme a demanda:
- Espaço: sala própria, coworking ou atendimento híbrido. Pense em sigilo nas conversas com clientes e na guarda de documentos.
- Equipamentos: computador confiável, segunda tela, scanner e uma boa conexão.
- Certificado digital: usado para assinar e peticionar nos sistemas eletrônicos dos tribunais; no entanto, confira o que cada sistema em que você vai atuar exige.
- E-mail com domínio próprio: passa mais profissionalismo do que uma conta gratuita.
- Conta bancária separada: do escritório, nunca misturada com a pessoal.
- Modelos básicos: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e proposta.
6. Escolha as ferramentas de gestão desde o primeiro cliente
É mais fácil começar organizado do que arrumar a casa depois. Agenda de papel e anotações soltas funcionam com cinco clientes, mas falham com trinta. Portanto, desde o primeiro atendimento, registre num lugar só:
- Cliente e contatos: dados completos, quem decide e quem paga.
- Oportunidades: quem procurou o escritório, por qual canal e em que pé está a proposta.
- Prazos e compromissos: audiências, reuniões e vencimentos, com conferência dupla dos prazos processuais.
- Tarefas: o que precisa ser feito, por quem e até quando, mesmo que a equipe seja só você.
- Honorários combinados: valor, forma de pagamento e parcelas.
- Documentos: contratos, procurações e peças guardados por cliente, e não soltos em pastas do computador.
7. Defina preços e formalize os honorários
Estabeleça como vai cobrar cada tipo de serviço e nunca comece um trabalho sem contrato assinado. Afinal, um contrato claro evita a maior parte das discussões futuras; veja as cláusulas essenciais do contrato de honorários advocatícios.
8. Conquiste os primeiros clientes com ética
Em geral, os primeiros clientes vêm da rede de relacionamento: colegas, ex-colegas de trabalho, amigos e indicações de outros advogados. Conteúdo informativo e presença profissional nas redes ajudam a ser lembrado, desde que respeitem as regras de publicidade da OAB. O texto sobre como captar clientes na advocacia com ética explica o que é permitido.
Roteiro dos primeiros 90 dias
Com os registros feitos, o desafio passa a ser criar rotina. Um roteiro simples para os três primeiros meses:
- Semanas 1 e 2: organize os modelos de documentos, configure as ferramentas de gestão e cadastre os clientes e contatos que você já tem.
- Semanas 3 e 4: avise sua rede, de forma discreta e profissional, que o escritório está funcionando. Geralmente, uma mensagem pessoal a ex-colegas e conhecidos rende mais do que qualquer anúncio.
- Mês 2: defina um horário fixo semanal para gestão, revise as primeiras propostas enviadas e anote de onde veio cada contato.
- Mês 3: compare receita e custos com o que você projetou, ajuste preços se necessário e decida se é hora de buscar apoio, como um estagiário ou um correspondente.
Erros comuns do primeiro ano
- Subestimar o capital de giro. Receita de advocacia demora a entrar, então tenha reserva para alguns meses de custos fixos.
- Misturar contas pessoais e do escritório. Afinal, sem separação, é impossível saber se o escritório dá lucro.
- Aceitar qualquer caso. No começo é tentador, mas casos fora da sua área consomem tempo desproporcional e aumentam o risco de erro.
- Combinar honorários de boca. Sem contrato, a cobrança vira negociação a cada etapa.
- Controlar prazos na memória. Prazo perdido no primeiro ano pode comprometer a reputação que você está construindo.
- Investir em estrutura antes de ter clientes. Sala grande e móveis caros podem esperar.
- Não reservar tempo para a gestão. Separe ao menos algumas horas por semana para finanças, cobrança e planejamento.
Como o LexFlow ajuda
Para um escritório que está começando, o LexFlow pode concentrar a operação numa plataforma web, com os módulos que o escritório contratar. O cadastro de clientes e leads fica em Entidades, com busca de CNPJ e de CEP para preencher os dados e a separação entre quem ainda é lead e quem já é cliente. Além disso, no CRM, cada novo contato vira um negócio no funil, e o formulário compartilhável cria o negócio e a entidade de quem preencheu, o que ajuda a organizar os contatos que chegam pelo site.
A Agenda reúne compromissos e audiências, com sincronização com o Google Agenda ou o Outlook, e o Workspace organiza as tarefas com prazos e responsáveis, mesmo que a equipe ainda seja pequena. Com o módulo de Documentos, o contrato de honorários e a procuração podem ser gerados em .docx a partir de modelos com variáveis, preenchidos com os dados do negócio. Tudo funciona no celular, pelo navegador ou pelo app Android.
Perguntas frequentes
Preciso ter CNPJ para advogar?
Não. É possível atuar como pessoa física. A pessoa jurídica, seja sociedade unipessoal ou sociedade de advogados, costuma fazer sentido quando a receita cresce ou quando há sócios. De qualquer forma, simule com um contador.
Sociedade unipessoal ou atuação como pessoa física?
Depende da receita esperada, dos custos e do município. A sociedade unipessoal separa melhor as finanças e pode reduzir a carga tributária em alguns cenários, mas traz custos de manutenção.
Qual o primeiro investimento que vale a pena?
Certificado digital, um bom computador e uma forma organizada de controlar clientes, prazos e tarefas. A estrutura física, por outro lado, pode crescer depois.
Quanto capital de giro devo ter?
Não existe número universal. Portanto, calcule seus custos fixos mensais e estime quanto tempo levará para a receita cobri-los. Quanto mais longa a estimativa, maior a reserva necessária.
Conclusão
Abrir um escritório de advocacia é uma decisão técnica e de gestão ao mesmo tempo. Assim, defina a forma de atuação, regularize os registros, combine a tributação com um contador, monte uma estrutura enxuta e organize clientes, prazos e honorários desde o primeiro dia. O resto se constrói com trabalho bem feito e uma rede de relacionamentos cultivada com ética.
