O golpe do falso advogado segue um roteiro conhecido. Alguém se apresenta como o advogado do cliente, ou como alguém do escritório, cita dados reais do processo, anuncia uma boa notícia e pede um PIX para “liberar” o valor. O cliente paga, o dinheiro some e a confiança no escritório, que não fez nada, sai arranhada.
Você não consegue impedir que um criminoso use o seu nome. Consegue, porém, deixar claros os canais verdadeiros do escritório, combinar regras de pagamento que denunciam o pedido falso e ter um roteiro pronto para o dia em que alguém cair.
Este manual traz um checklist de prevenção, o perfil verificado no WhatsApp, três cláusulas para o contrato de honorários (com os seus limites) e um roteiro de resposta. É orientação prática, não parecer.
Como o golpe do falso advogado chega ao cliente
Não se trata de detalhar a fraude, só de mostrar o padrão para que equipe e cliente o reconheçam:
- Contato por número desconhecido, quase sempre por aplicativo de mensagens, com a foto e o nome do advogado ou o logo do escritório.
- Dados verdadeiros do caso, como número do processo, nome das partes e valores, muitas vezes tirados de informações públicas.
- Uma boa notícia com pressa: um acordo, um alvará, um valor “liberado” que depende de um pagamento feito hoje.
- Pagamento para uma conta que não é a do escritório, apresentado como taxa, custas, imposto ou “liberação”.
Em abril de 2025, o Conselho Federal da OAB lançou, com as seccionais, uma campanha nacional contra o golpe e a plataforma de verificação ConfirmADV. Aliás, a tabela abaixo pode ir, quase como está, para o site do escritório.
| Sinal de alerta | O que o cliente deve fazer |
|---|---|
| Mensagem de número que não está no contrato | Não atender ao pedido e ligar para o número oficial do escritório |
| Pedido de PIX para “liberar” valor, alvará ou acordo | Não pagar e confirmar pelo canal oficial |
| Conta de destino em nome de pessoa ou empresa estranha ao escritório | Não pagar: o escritório só recebe na conta indicada no contrato |
| Urgência (“só hoje”, “o prazo vai vencer”) | Desconfiar da pressa e falar com o advogado pelo canal oficial |
| Chamada de vídeo ou “audiência” marcada por mensagem | Confirmar com o escritório antes de qualquer passo |
| Pedido de senha, código recebido por SMS ou foto de documento | Não enviar e avisar o escritório |
Por que o problema também é do escritório
O cliente lesado tende a ligar o golpe ao escritório, já que o criminoso usou o nome, a foto e os dados do caso. Assim, mesmo sem falha nenhuma, o episódio desgasta a relação.
Além disso, há o lado jurídico. O Estatuto da Advocacia diz que o advogado responde pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa (Lei 8.906/1994, art. 32). Se o golpe partiu de uma falha do escritório, por exemplo dados expostos por descuido, a discussão muda. Por isso a prevenção passa pela segurança da informação no escritório e pela adequação à LGPD.
Prevenção: checklist para o escritório
- [ ] Defina os canais oficiais: telefones, WhatsApp, e-mail com domínio próprio, site e a conta bancária do escritório.
- [ ] Publique esses canais no site, na assinatura de e-mail, na mensagem de boas-vindas e no contrato.
- [ ] Divulgue uma regra simples: o escritório nunca pede pagamento para liberar valores e nunca pede PIX para conta de terceiros.
- [ ] Combine uma forma de confirmação para qualquer pagamento, como ligar de volta para o número oficial ou usar uma palavra combinada na contratação.
- [ ] Mantenha atualizado o e-mail do seu cadastro na OAB, pois é para ele que vai o pedido de confirmação do ConfirmADV.
- [ ] Cuide dos dados: documentos só pelos canais oficiais e acesso restrito a quem precisa.
- [ ] Treine a equipe: todos devem reconhecer o golpe, saber o que dizer ao cliente e quem acionar.
Perfil verificado no WhatsApp Business
A Meta oferece, por assinatura, um selo de verificação para empresas no WhatsApp Business. O Meta Verified começou a chegar ao Brasil em 2024 e, desde setembro de 2026, os planos para empresas do Meta One também incluem selo e proteção contra falsificação de identidade, sujeitos à verificação da empresa.
Três cuidados. Em primeiro lugar, assinar não garante o selo, e ele pode ser retirado se a conta deixar de cumprir os requisitos. Sobretudo, o selo não impede o golpe: o criminoso pode criar outra conta com o seu nome. Por fim, o valor dele está em ensinar o cliente a procurar o perfil verificado e desconfiar de qualquer outro. Para o resto, veja o guia de WhatsApp para advogados.
Mensagem de boas-vindas e aviso fixo
Envie na contratação e repita em momentos sensíveis, como antes de um acordo:
Olá, [nome do cliente]. Para a sua segurança: o [nome do escritório] só fala com você pelos números [números oficiais] e pelo e-mail [e-mail oficial]. Nunca pedimos pagamento para liberar valores de processo, nem PIX para conta de outra pessoa ou empresa. Recebeu um pedido assim, mesmo com a nossa foto? Não pague e ligue para [telefone fixo do escritório].
Cláusulas para o contrato de honorários
As cláusulas abaixo são modelos, ou seja, quem redige o contrato deve adaptá-las.
1. Canais oficiais
Cláusula [nº]. Canais oficiais. O CONTRATADO se comunicará com o CONTRATANTE exclusivamente pelos seguintes canais: telefones [números], WhatsApp [número], e-mail [endereço com o domínio do escritório] e site [endereço]. Os pagamentos devidos ao CONTRATADO serão feitos apenas na conta [banco, agência e conta], de titularidade de [razão social], CNPJ [número], ou na chave PIX [chave vinculada a esse CNPJ]. Qualquer contato por outro número, perfil ou endereço não é do CONTRATADO.
2. Ciência e dever de verificação
Cláusula [nº]. Ciência sobre golpes. O CONTRATANTE declara saber que o CONTRATADO não solicita pagamentos para liberação de valores, alvarás ou acordos, nem pede transferências para contas de terceiros, e se compromete a confirmar, por um dos canais da Cláusula [nº], qualquer pedido de pagamento, de dados ou de documentos antes de atendê-lo.
3. Limitação de responsabilidade
Cláusula [nº]. Pagamentos fora dos canais oficiais. O CONTRATADO não responde por pagamentos feitos pelo CONTRATANTE a terceiros fora dos canais oficiais previstos na Cláusula [nº], salvo se o golpe decorrer de falha do próprio CONTRATADO, de seus sócios, empregados ou prestadores, inclusive na guarda de dados e documentos do CONTRATANTE.
O que a cláusula de responsabilidade pode e o que não pode
O STJ tem entendimento firmado de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de serviços advocatícios, regido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código Civil. Isso, porém, não abre espaço para isenção total, por três razões:
- Culpa e dolo continuam valendo. O advogado responde por dolo ou culpa (Estatuto, art. 32), e quem causa dano por ato ilícito deve repará-lo (Código Civil, arts. 186 e 927).
- Contrato padrão pede mais cuidado. Se o contrato é um modelo que o cliente só assina, sem negociar, o Código Civil considera nulas as cláusulas de renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio (art. 424).
- Fraude de terceiro é analisada caso a caso. O Código Civil afasta a responsabilidade por caso fortuito ou força maior (art. 393), e a fraude sem participação do escritório pode ser vista como fato alheio a ele, mas os tribunais olham as cautelas de cada envolvido.
Por isso a cláusula ressalva a falha do próprio escritório. Ela prova que o cliente conhecia a regra e os canais, mas não blinda o escritório em qualquer situação.
Quando o golpe acontece: roteiro de resposta
- Acolha o cliente. Ouça sem julgar, confirme que o pedido não partiu do escritório e, em seguida, reúna números, conversas e comprovantes.
- Banco imediatamente. Oriente o cliente a procurar o banco dele, pelo atendimento ou pela função de contestação do aplicativo, e pedir a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução do PIX (MED). De acordo com as regras do Banco Central, o pedido vale para transações de até 80 dias, e a devolução depende de haver saldo na conta de destino. Por isso, quanto antes, maior a chance.
- Boletim de ocorrência. O cliente registra a ocorrência com prints e comprovantes. A conduta pode configurar estelionato, e o Código Penal prevê pena maior, de 4 a 8 anos de reclusão, para a fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A).
- OAB. Registre a denúncia em fiscalizacao.oab.org.br e apresente ao cliente o ConfirmADV (confirmadv.oab.org.br): ele informa inscrição, seccional e e-mail do advogado, que tem cinco minutos para confirmar a identidade.
- Denuncie os perfis falsos na própria plataforma e guarde os registros.
- Avalie se houve vazamento. Se houver indício de que os dados saíram do escritório, trate como possível incidente de segurança. Quando ele puder gerar risco ou dano relevante, a Resolução CD/ANPD 15/2024 prevê comunicação à ANPD e aos titulares em três dias úteis.
- Avise os demais clientes pelos canais oficiais, com o mesmo texto da mensagem de boas-vindas.
- Registre e revise o que aconteceu e corrija o que falhou.
Como o LexFlow ajuda a organizar prevenção e resposta
Nenhum sistema impede o golpe. O LexFlow, porém, ajuda a padronizar o que o escritório diz e faz. Na extensão do WhatsApp Web, o aviso de canais oficiais pode virar um modelo de mensagem do escritório, chamado pelo atalho “/”: o texto entra no campo com o nome do contato, para revisão antes do envio. Além disso, a extensão identifica o contato pelo telefone e registra o atendimento (assunto, canal e status) e notas internas, o que deixa um histórico de cada conversa.
Na ficha da Entidade, o cadastro do cliente guarda e-mail, telefone e celular, de modo que a equipe sabe por quais números ele costuma falar. No Workspace, o roteiro de resposta pode virar um modelo de tarefa, com responsáveis, prazo em dias e checklist com os passos acima, pronto para ser aberto no dia em que o cliente ligar.
O Chat, com conversas em grupo, serve para avisar a equipe toda de um caso em andamento. Por fim, os perfis de acesso definem, por módulo, por ação e por seção da ficha, quem vê e quem altera os dados de clientes, um dos cuidados do checklist de prevenção.
Perguntas frequentes
O escritório responde se o cliente pagou o golpista?
Depende do caso. O advogado responde por dolo ou culpa, então a pergunta central é se houve falha do escritório, como dados expostos por descuido. Assim, com falha, ele pode ser chamado a reparar o dano.
Como o cliente confirma que está falando com o advogado de verdade?
Ligando para os números que constam no contrato ou no site do escritório, nunca para o número que mandou a mensagem. O ConfirmADV, da OAB, também permite confirmar a identidade do advogado pelo e-mail cadastrado.
Qual o prazo para pedir a devolução do PIX?
Pelas regras do Banco Central, o pedido pelo MED vale para transações de até 80 dias. Mas o cliente deve procurar o banco no mesmo dia, porque a devolução depende de o dinheiro ainda estar na conta de destino.
Conclusão
O golpe do falso advogado explora a confiança do cliente. A defesa possível está em canais oficiais bem divulgados, uma regra de pagamento conhecida, um contrato que registra essas regras sem prometer isenção total e uma equipe que age rápido.
Comece hoje: liste os canais oficiais, envie o aviso aos clientes ativos e leve as cláusulas a quem redige os seus contratos.
