Home office na advocacia: regras do remoto e do híbrido

Terça-feira, três da tarde. O estagiário espera há duas horas uma resposta sobre a pesquisa que precisa entregar, enquanto a advogada que deveria responder está numa audiência virtual sem que ninguém saiba. O sócio, por sua vez, confere quem aparece online às nove como se isso medisse trabalho. O home office na advocacia não falha por causa do lugar onde as pessoas trabalham, mas quando o escritório troca a convivência diária por nada: sem combinados, sem rotina de comunicação e sem um jeito claro de acompanhar o trabalho.

Mas equipes remotas e híbridas funcionam bem no jurídico quando as regras são explícitas. A seguir, um roteiro para escrevê-las, da escolha do que pode ser feito a distância à proteção do sigilo fora do escritório.

Home office na advocacia: decida por atividade, não por preferência

A pergunta “home office, sim ou não?” é ampla demais. Por isso, funciona melhor olhar atividade por atividade:

Atividade	Funciona a distância?	Cuidado
Redação de peças e pareceres	Sim, muitas vezes melhor	Acesso seguro aos documentos e aos modelos
Pesquisa e estudo de casos	Sim	Combinar como as conclusões chegam à equipe
Revisão de trabalho de colegas	Sim, com comentários por escrito	Revisões complexas pedem conversa por vídeo
Reunião com cliente	Em parte	Ambiente reservado, sem terceiros ouvindo
Audiências	Conforme o formato definido pelo juízo	Conexão e local adequados quando forem virtuais
Formação de estagiários e recém-chegados	Com dificuldade	Aprender observando exige presença boa parte do tempo
Atendimento presencial e tarefas com papel	Não	Escala de quem fica no escritório

Muitos escritórios híbridos adotam “dias de âncora”: um ou dois dias fixos com a equipe inteira presente, reservados ao que ganha com a presença, como reuniões, formação e casos difíceis. Afinal, ir ao escritório para passar o dia em videochamada não faz sentido.

O que a lei prevê quando há vínculo de emprego

Quem trabalha a distância pode ser sócio, advogado associado, empregado ou estagiário, e cada situação tem regras próprias. Para o empregado, a CLT trata do teletrabalho nos arts. 75-A a 75-F. Alguns pontos afetam diretamente a organização do dia a dia:

O teletrabalho deve constar expressamente do contrato individual de trabalho (art. 75-C). A passagem do presencial para o teletrabalho exige mútuo acordo, registrado em aditivo, enquanto a volta ao presencial pode ser determinada pelo empregador, com transição mínima de quinze dias e aditivo (art. 75-C, §§ 1º e 2º).
A responsabilidade por equipamentos e infraestrutura e o reembolso de despesas devem estar previstos em contrato escrito (art. 75-D).
O empregador deve orientar os empregados, de forma expressa e ostensiva, sobre as precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho, e o empregado assina termo de responsabilidade (art. 75-E).
Acordo individual pode dispor sobre horários e meios de comunicação, assegurados os repousos legais (art. 75-B, § 9º). E o uso de ferramentas digitais fora do horário normal não constitui tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso, salvo previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva (art. 75-B, § 5º).

Advogado empregado e advogado associado

Para o advogado empregado, o Estatuto da Advocacia prevê, desde 2022, os regimes exclusivamente presencial, não presencial e misto, a critério do empregador, com troca de regime por acordo individual simples (art. 18, §§ 2º e 3º). Em princípio, a lei da profissão vale no que regula, e a CLT, no que ela não trata, como equipamentos e despesas. Já que as duas leis tratam a mudança de regime de forma diferente, registre por escrito, com a concordância do advogado, o regime e cada troca.

Por outro lado, o advogado associado se liga à sociedade por contrato de associação averbado, sem vínculo de emprego e com participação nos resultados (Regulamento Geral, art. 39), e as regras do remoto entram nesse contrato. Mas o rótulo não basta: controle de horário e subordinação no dia a dia podem levar ao reconhecimento do vínculo, e o Estatuto veda averbar contrato com elementos de emprego (art. 15, § 11).

De todo modo, este resumo não substitui a análise de cada caso: confira o texto vigente e a convenção coletiva aplicável antes de formalizar a política.

Combinados da equipe: o acordo de trabalho remoto

Seja qual for o vínculo, a equipe precisa de um acordo de convivência por escrito. Em geral, ele cabe numa página e responde a estas perguntas:

Janela comum de disponibilidade. Em que horário todos estão acessíveis? Por exemplo, das 10h às 16h, com o restante flexível.
Canal para cada assunto. Dúvida rápida no chat, assunto de uma tarefa no comentário da própria tarefa, urgência por ligação.
Tempo de resposta esperado. Quanto é razoável esperar no chat? E no e-mail?
Status e ausências. Como avisar que está em audiência, em bloco de foco ou fora por um compromisso pessoal.
Agenda atualizada. Compromissos e ausências registrados onde a equipe vê.
Onde ficam os documentos. Sempre no repositório do escritório, nunca no computador pessoal ou no e-mail particular.
Fora do horário. Mensagem enviada à noite não exige resposta à noite, salvo plantão combinado.

Um modelo de abertura para o documento:

Nosso combinado de trabalho remoto: estamos todos disponíveis das 10h às 16h. Dúvidas rápidas vão pelo chat; o que diz respeito a uma tarefa fica registrado nela. Urgência é ligação. Mensagens fora do horário podem esperar o dia seguinte, a menos que você esteja de plantão. Revisamos este acordo a cada três meses.

Acompanhar por entregas, não por presença

Bolinha verde no chat não é trabalho, e câmera ligada o dia inteiro também não. Afinal, o gestor precisa saber se as entregas estão andando. Para isso:

Toda demanda vira tarefa com responsável e prazo interno, num quadro que a equipe inteira enxerga.
A atualização acontece no próprio quadro, e não em relatórios diários por e-mail.
Uma conversa individual curta, semanal ou quinzenal, cuida de carga, bloqueios e desenvolvimento.
Os sinais de alerta são objetivos: tarefas paradas há dias, prazos internos estourando e o silêncio de quem costumava pedir ajuda.

Evite controlar a atividade minuto a minuto, pois, além de gerar desconfiança, isso premia quem parece ocupado, e não quem entrega.

Reuniões no modelo híbrido

A reunião híbrida mal conduzida cria duas classes de participantes: os da sala, que conversam entre si, e os da tela, que não conseguem entrar na conversa. Algumas regras corrigem isso:

Se uma pessoa está remota, todos participam como remotos, cada um do seu computador, inclusive quem está no escritório.
Pauta e material enviados antes, para que ninguém dependa de um papel sobre a mesa.
Câmera ligada nas reuniões de equipe, com tolerância para quem está em deslocamento ou com problema de conexão.
Registro das decisões ao final, com responsável e prazo, num lugar que todos acessam.
Gravação só combinada antes, e guardada com o mesmo cuidado de qualquer documento sigiloso.

Sigilo e segurança fora do escritório

O sigilo profissional acompanha o advogado aonde ele for. O Código de Ética e Disciplina da OAB presume confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente (art. 36, § 1º), e a LGPD exige medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados (art. 46). Em casa, portanto, isso vira hábito concreto:

Computador com senha, bloqueio automático de tela e sistema atualizado, de preferência fornecido pelo escritório.
Wi-Fi doméstico com senha forte; em rede pública, nada de abrir documentos de clientes sem proteção adequada.
Ligações e reuniões com cliente em ambiente onde familiares ou visitas não ouçam, de preferência com fone.
Nada de documentos de clientes no e-mail pessoal ou em pendrive, e impressão só quando necessária; o papel volta ao escritório ou é destruído.
Em coworking, o mesmo cuidado com telas e conversas. O Estatuto admite espaço compartilhado como local de trabalho da sociedade de advogados, desde que respeitado o sigilo (art. 15, § 12).
Um procedimento para perda ou furto de equipamento: avisar na hora, revogar acessos e avaliar o incidente. Se ele puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador deve comunicá-lo à ANPD e aos titulares (LGPD, art. 48).

A política completa, com perfis de acesso, backup e senhas, está no guia de segurança da informação no escritório de advocacia.

Integração: quem não se vê precisa de motivos para se encontrar

No remoto, o que mais se perde é o aprendizado informal: o estagiário que ouve o sócio negociar ao telefone, a conversa de corredor que resolve uma dúvida de tese. Para compensar:

Recém-chegados começam presencialmente, com um padrinho ou madrinha que responde às dúvidas nas primeiras semanas.
Revisões comentadas, em vez de correções silenciosas, transformam a revisão em aula.
Encontros presenciais com propósito, como o dia de âncora, um almoço mensal ou um treinamento interno.
Um canal informal no chat, separado dos assuntos de trabalho.
Reconhecimento visível das entregas, para que o trabalho de quem não está na sala não fique invisível.

O guia de gestão de pessoas no escritório de advocacia aprofunda a integração e o feedback.

Como o LexFlow ajuda no trabalho remoto e híbrido

O LexFlow é uma plataforma web, com endereço próprio do escritório, que também funciona no navegador do celular. Assim, a equipe acessa clientes, negócios, tarefas e agenda de onde estiver. Além disso, os perfis de acesso definem, por módulo, as ações e as seções da ficha que cada pessoa pode usar, e o usuário de quem deixa o escritório pode ser inativado.

No Workspace, as tarefas ficam em quadros com responsáveis e prazos, e o que um colega move aparece em tempo real para os outros. O Chat tem conversas diretas e em grupo, confirmação de leitura e presença (online, ausente ou offline), e os comentários em tarefas e negócios mantêm a conversa junto do trabalho.

Na Agenda, os eventos podem ter link do Google Meet ou do Microsoft Teams, ausências e férias têm tipo de evento próprio e cada agenda pode ser compartilhada no nível Só ocupado ou Ver tudo, para que a equipe saiba quem está disponível sem expor detalhes.

Perguntas frequentes

Estagiário pode fazer home office?

A CLT permite expressamente o teletrabalho para estagiários e aprendizes (art. 75-B, § 6º). No entanto, a Lei do Estágio continua exigindo uma pessoa da equipe para orientar e supervisionar o estagiário (Lei 11.788/2008, art. 9º, III), e, por isso, a distância essa supervisão precisa ser real, com contato frequente.

Quantos dias presenciais o escritório deve exigir?

Não há número certo. Depende das atividades, da senioridade da equipe e do atendimento aos clientes. Por isso, comece pelo que ganha com a presença e defina os dias de âncora a partir disso.

O que fazer se um notebook com dados de clientes for perdido?

Antes de tudo, avise imediatamente quem cuida da segurança, revogue os acessos e troque as senhas. Depois avalie o incidente: se ele puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LGPD exige comunicação à ANPD e aos titulares.

Como saber se o home office está funcionando?

Olhe as entregas, não a presença: tarefas concluídas no prazo interno, retrabalho e satisfação dos clientes, comparados com o período anterior. Além disso, pergunte à equipe, em conversa individual, o que atrapalha.

Conclusão

O trabalho remoto e híbrido no jurídico funciona quando o escritório troca a supervisão pela convivência por regras explícitas: o que pode ser feito a distância, por qual canal passa cada assunto, como se acompanha a entrega e como o sigilo é protegido fora da sala.

Portanto, escreva o acordo de uma página, defina os dias de âncora e revise tudo com a equipe depois de três meses.

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