execução civil
-

Penhora de salário por dívida comum: STJ fixa requisitos no Tema 1.230
Penhora de salário para dívida não alimentar: a Corte Especial do STJ fixou dois requisitos no Tema 1.230. Veja o que muda para credor e devedor.
-

Consolidação Nacional da Execução Efetiva tem vigência adiada para 180 dias após a publicação
O Provimento 256 adiou a Consolidação Nacional da Execução Efetiva: ela vale 180 dias após 20/8/2026, em 16/2/2027. Veja as datas e como se preparar.
