negociação coletiva
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Fim da escala 6×1: Emenda Constitucional 141 garante dois dias de repouso e reduz a jornada para 42 e depois 40 horas
Fim da escala 6×1: a Emenda Constitucional 141/2026 garante dois dias de repouso e reduz a jornada a 42 horas em dezembro e a 40 horas…
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Banco de horas criado em norma coletiva não gera indenização da Súmula 291, decide TRT-15
Para o TRT-15, banco de horas criado por acordo coletivo não suprime horas extras nem gera a indenização da Súmula 291 do TST. Entenda o caso…
