recurso especial
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Filtro da relevância: STJ apresenta à advocacia como vai aplicar a nova exigência do recurso especial
O STJ mostrou à advocacia como vai aplicar o filtro da relevância no recurso especial, regulado pela Lei 15.484/2026. Veja as medidas e os cuidados.
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Custas judiciais no STJ passam a ser proporcionais ao valor da causa a partir de 2027
As custas judiciais no STJ passam a acompanhar o valor da causa em 1º/1/2027. Veja percentuais, pisos, tetos, isenções e o que revisar nos recursos.