repercussão geral
-
Correção de depósitos judiciais: STF afasta expurgos inflacionários e fixa tese no Tema 1.016
No Tema 1.016, o STF decidiu que a correção de depósitos judiciais segue o índice legal da época, sem expurgos, e preservou valores já levantados.
-
STF tira o crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins (Tema 843)
Crédito presumido de ICMS não entra na base do PIS e da Cofins, decidiu o STF no Tema 843. Entenda o fundamento e o que revisar…