O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a uma delegação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1º de outubro de 2026, o Atalaia do CNJ, um sistema que usa inteligência artificial e análise de dados para encontrar, no país inteiro, sinais de litigância abusiva e de demandas de massa. A reunião serviu para mostrar a ferramenta e abrir espaço para que a advocacia proponha ajustes.
O que é o Atalaia do CNJ
Quem abriu o encontro foi a conselheira que supervisiona, no CNJ, a Política de Tratamento Adequado de Demandas Estratégicas ou Repetitivas e de Massa no Poder Judiciário. Ela descreveu o Atalaia como instrumento de estratégia, e não apenas de fiscalização. Segundo a conselheira, os dados permitem notar características fora do comum nas ações, mas o uso pretendido é bem mais largo: apoiar a gestão processual como um todo.
Outro ponto destacado foi a escala. O sistema consulta, ao mesmo tempo, praticamente todos os tribunais brasileiros, de todos os ramos da Justiça. Com isso, o CNJ passa a enxergar o comportamento das ações no Judiciário inteiro, e não tribunal por tribunal. Também estiveram na reunião outros conselheiros e um juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
O que o CNJ pediu à advocacia
A secretária-geral do CNJ tratou a reunião como um primeiro contato. A intenção, disse ela, é receber da OAB propostas concretas de melhoria e ampliar o uso do sistema pelos juízes. O desafio declarado é tornar o Atalaia “equilibrado e equidistante entre as partes processuais”, nas palavras da secretária-geral.
Do lado da Ordem, falou o presidente da comissão especial do Conselho Federal da OAB que cuida da defesa do consumidor. Ele reconheceu que o Atalaia pode melhorar o tratamento dos dados dos processos. Pediu, porém, prudência na implantação: o aperfeiçoamento, na visão dele, precisa respeitar as garantias processuais e medir o efeito da ferramenta sobre o andamento das ações.
Segundo o CNJ, um novo encontro estava marcado para 13 de outubro, com a demonstração das funcionalidades.
O contexto: a Recomendação 159/2024
O tema conversa com a Recomendação 159/2024 do CNJ, que orienta juízes e tribunais a identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva. A norma a define como o desvio ou o excesso manifesto da finalidade do direito de acesso à Justiça e deixa claro que o abuso pode ocorrer também no polo passivo. Entre as medidas sugeridas aos tribunais, o Anexo C prevê sistemas de inteligência de dados que acompanhem a movimentação das ações e avisem o magistrado quando surgir um padrão suspeito. A notícia do CNJ não liga o Atalaia a essa recomendação de forma expressa, mas ajuda a entender o debate.
Atalaia do CNJ: o que observar no escritório
A ferramenta ainda está em fase de aperfeiçoamento. Mesmo assim, alguns cuidados já fazem sentido para quem atua com volume:
- Inicial individualizada. O Anexo A da recomendação cita, entre as condutas que podem indicar abuso, iniciais com causa de pedir idêntica que mudam só os dados pessoais. Descreva os fatos de cada cliente.
- Documentos essenciais desde o começo. Ação sem prova mínima da relação jurídica também aparece na lista. Confira contrato, extrato, protocolo ou comprovante antes de distribuir.
- Tentativa de solução administrativa registrada. O Anexo B permite ao juiz pedir prova dessa tentativa. Guarde o protocolo do SAC, da ouvidoria ou da plataforma usada.
- Triagem documentada. Registre por que o caso foi aceito e quais provas existem. Um bom intake jurídico ajuda a responder rápido se o juízo questionar a demanda.
- Defesa de grandes litigantes. A recomendação admite abuso também no polo passivo. Quem defende empresas com muitas ações deve aplicar à contestação o mesmo cuidado com peças padronizadas e documentos.
- Participação institucional. O CNJ pediu sugestões à OAB. Comissões das seccionais são o caminho para levar a experiência prática dos escritórios.
Para a rotina do escritório
Ferramentas de dados no Judiciário tendem a olhar para o conjunto da carteira, e não para um processo isolado. Por isso, vale revisar os modelos de peça usados em teses repetidas, manter a documentação de cada cliente organizada e acompanhar os próximos comunicados do CNJ sobre o Atalaia. Para quem quer entender o uso da tecnologia do lado da advocacia, o texto sobre inteligência artificial na advocacia traz os cuidados éticos envolvidos.
Fonte: Atalaia: ferramenta de IA do CNJ para gestão processual é tema de reunião com a OAB, publicada pelo CNJ em 01/10/2026.
