O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em 29 de setembro de 2026 a versão 2.0 da Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que só magistrados podem usar. A novidade que mais interessa à advocacia é um mapa de calor que mostra em que regiões estão os processos em que cada advogado aparece como representante de uma parte.
O que é a Consulta Nacional de Pessoas
A ferramenta junta, numa tela só, dados de várias bases sobre pessoas físicas e empresas que figuram em ações judiciais. Ela puxa informações dos sistemas de processo eletrônico, da Receita Federal, da Polícia Federal e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). Assim, em poucos segundos, o juiz vê dados de identificação (nome, documento, nascimento e filiação), endereços, telefones e ligações da pessoa com terceiros, além da Folha de Antecedentes Criminais. Além disso, desde abril de 2026, a consulta indica se a pessoa tem cadastro ativo no Domicílio Judicial Eletrônico.
Lançada em dezembro de 2025, a solução já teve mais de 291 mil acessos de cerca de 2,1 mil magistrados, de acordo com o CNJ. Uma juíza criminal de São Paulo contou que a usa toda semana para achar réus que não foram localizados, já que o processo não anda sem eles.
O que a versão 2.0 acrescentou
- Mapa de calor. Exibe a distribuição geográfica dos processos em que o advogado atua como representante. Segundo o CNJ, o recurso ajuda a traçar o perfil e as áreas de atuação do profissional e a perceber possíveis demandas repetitivas.
- Registro civil. Com a conexão ao Serp, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o juiz passa a ver dados de nascimento, casamento e óbito.
- Situação prisional. A ligação com o BNMP 3.0, sigla do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, mostra se a pessoa tem registro, se está presa, se há mandado de prisão em aberto e quais eventos estão ligados a ela.
- Limpeza de cadastros. Nos seis meses seguintes ao anúncio, o CNJ pretende unir registros duplicados sempre que houver marcadores seguros de identidade.
Consulta Nacional de Pessoas e a advocacia: o que observar
Advogados não acessam a ferramenta, mas os dados que ela reúne podem chegar à mesa do juiz que analisa o processo do cliente. Alguns cuidados práticos:
- Atuação fora da sua região. Atuar em outras comarcas é permitido. Ainda assim, a Recomendação 159/2024 do CNJ lista como possível indício de abuso o grande volume de ações sob poucos profissionais sediados longe da comarca e das partes. Por isso, deixe claro, em cada inicial, por que a ação foi proposta naquele foro.
- Endereço do cliente coerente. A consulta reúne endereços de várias fontes. A mesma recomendação prevê que o juiz peça explicação quando o endereço da parte diverge de outros registros ou coincide com o do advogado. Peça, então, comprovante atualizado no início do caso.
- Dados cadastrais em dia. O CPC obriga as partes a informar e atualizar o endereço para intimações e os dados cadastrais perante o Judiciário (art. 77, V e VII). Inclua, portanto, essa conferência na rotina.
- Óbito de cliente. Com os dados do registro civil na consulta, o juízo pode ter acesso ao registro da morte de uma parte. Uma vez que o óbito suspende o processo (CPC, art. 313, I), avise o juízo assim que souber.
- Clientes empresariais. Confirme se a empresa mantém cadastro ativo no Domicílio Judicial Eletrônico, informação que a ferramenta passou a exibir.
- Proteção de dados. Afinal, o escritório também guarda dados pessoais de clientes e de partes contrárias. O guia de LGPD para escritórios de advocacia resume as obrigações.
Para a rotina do escritório
Em resumo, com a versão 2.0, o magistrado passa a ter à mão, no mesmo lugar, o histórico de partes e advogados. Por isso, um cadastro de clientes completo e revisado com frequência, como descrito no post sobre gestão de carteira de clientes, reduz divergências e facilita responder a qualquer pedido de esclarecimento do juízo.
Fonte: Justiça 4.0: Consulta Nacional de Pessoas ganha novas funcionalidades, publicada pelo CNJ em 29/09/2026.
